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Questões de Concurso sobre Herança
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2019
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SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Advogado - 2019
Acerca do tema “Responsabilidade Civil”, julgue as seguintes proposições em verdadeiro ou falso, após, faça o que se pede.
I - O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
II - Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
III - O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança
Assinale a alternativa correta
A
Apenas I é verdadeira.
B
Apenas II é falsa.
C
Todas são verdadeiras.
D
Todas são falsas.
A respeito de aceitação e renúncia de herança, julgue os itens seguintes.
I Aceitando a herança, o herdeiro passa a responder por todo o passivo deixado pelo de cujus, ainda que isso supere os limites das forças da herança.
II Conforme entendimento do STJ, é possível a constituição de mandatário com poderes expressos para renunciar a herança, admitindo-se que a outorga dos referidos poderes seja conferida por instrumento público ou particular.
III Os credores prejudicados pelo devedor que renuncia a herança poderão aceitá-la em nome do renunciante, desde que habilitem seus créditos no juízo do inventário e solicitem autorização judicial para aceitação no prazo de 180 dias seguintes ao conhecimento do fato.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Apenas os itens I e III estão certos.
O interessado em que o herdeiro declare se aceita, ou não, a herança, poderá, quinze dias após aberta a sucessão, requerer ao juiz prazo razoável, não maior de trinta dias, para, nele, se pronunciar o herdeiro, sob pena de se haver a herança por aceita.
C
Certo
E
Errado
Em uma obrigação de pagar quantia certa em dinheiro, eram credores solidários Caim e Abel e devedores solidários Matheus e André. Morreu Caim, deixando dois herdeiros. Também morreu Matheus, deixando dois herdeiros.
A
A morte de qualquer dos credores põe fim à solidariedade.
B
Os herdeiros de Matheus, reunidos, serão considerados como um devedor solidário em relação a André.
C
A morte de qualquer dos devedores põe fim solidariedade.
D
Cada um dos herdeiros de Caim poderá exigir toda a dívida de André e dos herdeiros de Matheus.
E
Cada um dos herdeiros de Matheus, isoladamente ou reunidos, poderá ser obrigado a pagar por toda a dívida.
No que diz respeito ao pagamento das dívidas do falecido, assinale a alternativa correta.
A
Se o herdeiro for devedor ao espólio, em regra, o débito será imputado inteiramente no quinhão do devedor.
B
Sempre que houver ação regressiva de uns contra outros herdeiros, a parte do co-herdeiro insolvente dividir-se-á em proporção entre os demais.
C
Os legatários e credores da herança não podem exigir que do patrimônio do falecido se discrimine o do herdeiro.
D
As despesas funerárias, apenas no caso de haver herdeiros legítimos, sairão do monte da herança.
E
A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, respondem os herdeiros de forma solidária.
Caio faleceu sem deixar testamento e sem deixar cônjuge ou companheira(o). Deixou bens superiores a 1,000 (mil) salários mínimos. Fábio, pai de Caio, está vivo. Caio deixou os seguintes descendentes: o filho Túlio e os netos Octávio e Petrônio, todos maiores e capazes. Os netos são filhos de Tício, falecido antes de Caio. Os herdeiros não desejam ceder seus direitos hereditários para ninguém, nem total nem parcialmente. Ninguém deseja renunciar à herança.
Na escritura pública de inventário e partilha dos bens deixados por Caio, o tabelião de notas fará constar que o acervo hereditária será partilhado da seguinte forma:
A
para o filho Túlio e para os netos Octávia e Petrônio, em partes iguais, ou seja, uma terça parte Ideal para caca um.
B
para o pai Fábio e para o filho Túlio, na proporção de metade ideal para cada um.
C
para o filho Túlio, que receberá a metade ideal; e para os netos Octávio e Petrônio_ que receberão uma quarta parte ideal, cada um.
D
para o pai Fábio, para o filho Túlio e para os netos Octávio e Petrônio, em partes iguais, ou seja, uma quarta parte Ideal para cada um.
João e Gabriel, irmãos com 24 e 29 anos respectivamente, resolveram tratar sobre a herança que seus pais João e Rosana deixariam após a morte. Sendo certo que os pais estão vivos, João e Gabriel gostariam de antecipar a partilha da herança em contrato previamente estipulado. De acordo com o Código Civil Brasileiro é certo dizer que:
A
Deve ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
B
Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
C
Inexiste disposição legal sobre a celebração de contrato de herança de pessoa viva.
D
Pode, mas não deve ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das sucessões:
I. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.
II. Fideicomisso é meio pelo qual o testador pode instituir como fideicomissá-rio os não concebidos ao tempo de sua morte. Assim, é possível instituir fideicomisso em que contemplem, sucessivamente, determinada pessoa, seu filho e seu neto.
III. O testador pode estabelecer cláusula de inalienabilidade sobre os bens da parte legítima, desde que exponha uma justa causa para tanto.
IV. É lícito o testamento conjuntivo recíproco entre marido e mulher, quando o regime de bens do casamento for da comunhão universal.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
A
I, II e III.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e IV.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A escritura pública deve conter, entre outras informações previstas em lei, nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes e demais comparecentes, sendo vedada a indicação do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge ou filiação.
II. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la extinguem-se com a herança.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Assinale a alternativa correta acerca da herança e sua aceitação.
A
A herança defere-se em tantas partes quantos forem os herdeiros.
B
Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, é divisível.
C
O herdeiro responde por encargos superiores às forças da herança, salvo se provar que o falecido era, ao tempo em que contraiu as dívidas, insolvente.
D
O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.
E
É permitida a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.
Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberdade, cumprida parcialmente em razão da morte, determinava a reparação do dano causado, no valor de R$ 50.000.
Nessa situação hipotética, a obrigação de reparar o dano poderá ser
A
estendida ao herdeiro, que deverá saldá-la até o limite do
patrimônio transferido.
B
extinta, pois se trata de pena personalíssima e intransferível.
C
executada contra o herdeiro pelo valor integral previsto na
sentença, se ficar provado que ele renunciou à herança para
fraudar credores.
D
anulada, bem como extinta a pena privativa de liberdade.
E
transferida ao herdeiro, que deverá saldá-la no valor integral
previsto na sentença de condenação de seu pai.
Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro) apartamentos iguais (101, 102, 103 e 104), todos localizados em um mesmo edifício e com idênticos preços de mercado. Sem deixar testamento, seus únicos herdeiros são seus filhos Jorge, Maria, Ana e Carlos.
Passando por dificuldades financeiras, Carlos resolve alienar, antes de findado o inventário, um dos apartamentos (o 101), mediante cessão de direitos sobre o imóvel a Marcos.
A respeito desta cessão, assinale a afirmativa correta.
A
Representa renúncia translativa da herança, pelo que Marcos, em substituição a Carlos, deve se habilitar no inventário.
B
Tem efeito de cessão de direitos hereditários, mas Marcos poderá receber, contudo, qualquer um dos bens.
C
Os demais herdeiros poderão se opor à alienação, mediante o exercício do direito de preferência.
D
É ineficaz e, portanto, Marcos não fará jus ao apartamento 101.
E
Trata-se de renúncia abdicativa, pelo que os demais herdeiros deverão pagar o preço do imóvel a Marcos.
Quanto ao direito das sucessões, analise as afirmativas a seguir.
I. Na petição de herança, o herdeiro aparente, que de boa-fé houver pago um legado, não está obrigado a prestar o equivalente ao verdadeiro sucessor, ressalvado a este o direito de proceder contra quem o recebeu.
II. A sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada na lei do país em que era domiciliado o defunto, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, exceto quando houver cônjuge ou filhos brasileiros, ou de quem os represente, quando se utilizará a lei material brasileira, sempre que não lhes for mais favorável a lei pessoal do “de cujus”.
III. Havendo a concorrência de herdeiros de classes diversas, a renúncia de qualquer deles devolve sua parte aos que integram a mesma ordem dos chamados a suceder.
IV. Quando os netos, representando seus pais, sucedem aos avós, estão obrigados a trazer à colação, ainda que não o hajam herdado, o que os pais teriam de conferir, sob pena de sonegação.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.
B
O renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.
C
Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.
D
Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.
Cícero faleceu, ab intestato, sem deixar cônjuge ou companheira supérstite, descendentes e nem genitores vivos. Deixou, todavia, um avô paterno e um bisavô – pai de sua avó paterna premorta – bem como dois avós maternos. Nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta relativa à divisão da herança.
A
A divisão se fará por linhas, metade da herança será destinada à linha paterna, cabendo 1/4 (um quarto) para o avô paterno e 1/4 para o bisavô, que herdará por direito de representação. A outra metade será destinada aos avós maternos, cabendo 1/4 (um quarto) da herança para cada um destes.
B
A divisão se fará por cabeça, cabendo a cada um dos três avós vivos 1/3 (um terço) do acervo hereditário.
C
A divisão se fará por linha, metade da herança será destinada ao avô paterno e a outra metade será destinada aos avós maternos, cabendo 1/4 (um quarto) a cada um destes.
D
A divisão se fará por estirpe, recebendo o avô paterno metade da herança, por representação do pai premorto do autor da herança, afastando da sucessão o ascendente de grau mais remoto. A outra metade será destinada aos avós maternos, por representação da mãe premorta do de cujus, cabendo a cada um destes 1/4 (um quarto) do acervo hereditário.
Olavo, divorciado, faleceu deixando dois filhos, Alessandro e Breno, cada qual deles contando com um filho. Durante o processo de inventário, Alessandro e Breno renunciaram à herança. Nesse caso,
A
a herança deve se destinar aos herdeiros de segunda classe, por direito próprio.
B
a herança deve ser destinada aos descendentes de segundo grau, por direito próprio.
C
a herança deve ser destinada aos descendentes de segundo grau, por representação.
D
deve ser declarada jacente, abrindo-se procedimento para a vacância.
E
a herança deve ser destinada aos herdeiros de segunda classe, por representação.
Assinale a alternativa correta.
A
A sentença que se proferir na ação de sonegados aproveita apenas aos herdeiros.
B
A pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida pelos herdeiros, exclusivamente.
C
Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.
D
Se não se restituírem os bens sonegados, por já não os ter o sonegador em seu poder, não pagará ele a importância dos valores que ocultou, nem perdas e danos.
De acordo com a lei nº 10. 406/2002, Código Civil, correto afirmar que:
A
constitui causa impeditiva ao casamento, ou seja, não podem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
B
na sucessão testamentária não podem ser chamadas a suceder as pessoas jurídicas, cuja organização for... determinada pelo testador sob a forma de fundação.
C
a transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renunciar à herança. São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
D
é nulo o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
E
o herdeiro, chamado, na mesma sucessão, a mais de um quinhão hereditário, sob títulos sucessórios diversos, pode livremente deliberar quanto aos quinhões que aceita e aos que renuncia.
Considerando o Direito das Sucessões, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) O coerdeiro tomou ciência da cessão de direito hereditário efetuado por outro coerdeiro quando foi apresentada nos autos do processo de inventário na data de 27/04/2015. Intentou ação declaratória de nulidade de ato jurídico em 10/11/2015 e efetuou o depósito necessário; no entanto, o ajuizamento da demanda ultrapassou o prazo legal para o reconhecimento do direito de preferência.
( ) O direito à sucessão aberta e o direito à herança constituem bens móveis por determinação legal, isso ocorre mesmo se a herança for composta apenas de bens imóveis.
( ) Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis, todavia, viável alegação de erro, dolo e demais vícios do ato ou negócio jurídico visando sua invalidade.
( ) Pedro falece e tem um único filho, Marco, que renuncia a herança expressamente, por termo judicial. Este possui três filhos: Mário, Maria e Marlon, que poderão vir à sucessão, por direito próprio, não por representação, e receberão um terço da herança.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – F – V – V.
B
F – F – F – V.
C
V – V – F – F.
D
F – V – V – F.
E
V – F – V – F.
Em relação à renúncia da herança, NÃO é correto afirmar que
A
pode ser prévia à abertura da sucessão.
B
é irrevogável.
C
somente pode ser feita por instrumento público ou termo judicial.
D
não é admitida parcialmente.
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