Questões de Concurso sobre Herança

A declaração de jacência torna definitiva a transmissão dos bens ao domínio do estado-membro.

Com a declaração de vacância, todos os herdeiros legítimos poderão reaver os bens do poder público, não ocorrendo sua exclusão da sucessão.

Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, esta será declarada jacente.

Se os herdeiros necessários não se habilitarem antes da declaração de vacância, poderão reaver os bens declarados vagos, no prazo máximo de cinco anos, a contar da abertura da sucessão.

Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, os bens serão arrecadados e passarão para o domínio do estado-membro.

Quando parte da herança consistir em bens digitais de difícil avaliação econômica, é possível a cisão do inventário em duas etapas a fim de evitar que se prolongue indefinidamente a avaliação dos bens e que se inviabilize o acesso aos bens já passíveis de avaliação.

A aceitação ou adição da herança é o ato do herdeiro que confirma a transmissão da herança.

O ato para dispor da meação equipara-se à cessão de direitos hereditários, devendo ser realizado por instrumento público ou termo judicial.

É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, ainda que a Constituição Federal promova diferenciação entre as entidades familiares ao dispor que a lei deve facilitar a conversão de união estável em casamento.

O direito à sucessão aberta e o direito à herança constituem bens imóveis.

só se transmite aos herdeiros depois de concluído o inventário.

não pode ser disposta integralmente por testamento quando existirem herdeiros necessários.

transmite-se definitivamente aos herdeiros necessários independentemente de aceitação.

pode ser parcialmente renunciada pelo herdeiro.

defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.

são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

os atos oficiosos do herdeiro, como administração ou guarda provisória dos bens, exprimem aceitação da herança.

para sua validade, a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou particular.

a pessoa interessada pode renunciar à herança em parte, sob condição ou a termo.

não se admite aceitação tácita da herança, exigindo-se sua formalização por escrito.

Totalidade da herança.

Meação dos bens do casal, apenas.

Meação e os irmãos de Fernando serão herdeiros.

Meação e também à herança de Fernando, que será repartida entre ela e os irmãos do marido.

Meação e à metade da herança de Fernando, sendo a outra metade repartida entre os irmãos do falecido.

V - V - V

V - F - V

F - F - V

V - V - F

A herança defere-se como um todo unitário, salvo se existirem vários herdeiros quando será atribuída a cada um sua quota indivdualizada.

Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será divisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio.

O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública ou instrumento contratual particular.

O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária à pessoa estranha à sucessão, mesmo que outro co-herdeiro a queira.

O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.

Estão corretas as assertivas I, II, III e IV.

Apenas estão corretas as assertivas II, III e IV.

Apenas estão corretas as assertivas I, II e IV.

Apenas a assertiva I está correta.

A renúncia praticada com a finalidade de esvaziamento patrimonial pode ser anulada mediante prova do credor.

Para validação da renúncia da herança, esta deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

A aceitação ou renúncia da herança em parte, sob condição ou a termo, requer formalização por instrumento público.

Havendo prejuízo aos credores pela renúncia da herança, podem aqueles, com autorização do Juiz, aceitá-la em nome do renunciante.

somente Isaías;

somente Djalma;

Isaías e Djalma;

Djalma e Vilma;

Isaías, Djalma e Vilma.

O direito à sucessão aberta e o quinhão de que dispunha o coerdeiro podem ser objeto de cessão por escritura pública ou por instrumento particular.

A aceitação ou a renúncia da herança devem constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

Os atos meramente conservatórios e os atos oficiosos, como, por exemplo, o funeral do finado, indicam a aceitação tácita da herança.

Falecendo o herdeiro antes de declarar se aceita a herança, o poder de aceitá-la passará aos herdeiros, a menos que se trate de vocação adstrita a uma condição suspensiva ainda não verificada.

Na sucessão testamentária, apenas as pessoas jurídicas organizadas sob forma de fundação serão chamadas a suceder.

O Ministério Público será declarado como curador do patrimônio pelo prazo de um ano, sendo que, transcorrido tal prazo sem a manifestação de herdeiros, será declarada a herança como vacante.

Eventuais credores de Calpúrnia não poderão exercer seus direitos a ter adimplidos os débitos por meio dos bens deixados, sendo a herança repassada ao poder público diretamente, visto que, com o falecimento, ocorre a sucessão imediata (princípio da saisini) e, não havendo herdeiros para o recebimento dos bens, o patrimônio é destinado ao Município ou ao Distrito Federal, que não podem ser classificados como devedores.

No caso em tela, os bens deverão ser primeiramente arrecadados. Em seguida, deverá ser nomeado um curador para administração destes, até que ocorra a entrega ao sucessor devidamente habilitado ou a ocorrência de declaração de vacância da herança.

Decorrido o prazo de um ano após a publicação dos editais necessários e sem que tenha qualquer herdeiro se habilitado, o juiz declarará a herança como jacente.

Sequencialmente à finalização da arrecadação dos bens, devem ser estes entregues ao Município ou Distrito Federal para sua administração, até que seja a herança declarada jacente ou vacante.

A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.

Os atos oficiosos realizados pelo herdeiro, como o funeral do finado, exprimem a aceitação da herança.

Os atos de aceitação ou de renúncia de herança são irrevogáveis.

O herdeiro pode sujeitar a aceitação parcial da herança à condição suspensiva.

A cessão gratuita, pura e simples, da herança praticada por um herdeiro em benefício dos demais co-herdeiros importa aceitação da herança.

A viúva “B” receberá 1/3 parte; o pai do falecido, 1/3 parte e cada um dos avós maternos do falecido, 1/6 parte da herança.

A viúva “B” receberá 1/3 parte da herança e 2/3 caberão ao pai do falecido.

A viúva “B” nada receberá, em razão do regime da separação obrigatória de bens, e a herança será inteiramente recolhida pelo pai do falecido.

A viúva “B” receberá metade da herança e o pai do falecido, a outra metade.

transmite-se, desde logo, aos herdeiros, legítimos e testamentários, independentemente da realização ou conclusão do inventário.

passa a ser de titularidade do Estado enquanto não ultimado o inventário.

é transmitida apenas aos herdeiros necessários indicados por lei, sendo ineficaz a indicação de qualquer outra pessoa feita pelo autor da herança em vida.

transmite-se, desde logo, apenas aos herdeiros testamentários, ao passo que, em relação aos legítimos, a transmissão da herança depende da conclusão do inventário.

transmite-se, desde logo, apenas aos herdeiros legítimos, ao passo que, em relação aos testamentários, a transmissão da herança depende da conclusão do inventário.

morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento, mas não subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.

legitimam-se a suceder as pessoas já nascidas, somente, no momento da abertura da sucessão.

na sucessão testamentária é possível chamar a suceder os filhos ainda não concebidos, mas não as pessoas jurídicas.

a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários com o pedido de abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido.

o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.

Em nenhuma hipótese Bruno poderá contestar a renúncia da herança feita por Roberto.

Bruno poderá aceitar a herança em nome de Roberto, desde que o faça no prazo de quarenta dias seguintes ao conhecimento do fato.

Bruno poderá, mediante autorização judicial, aceitar a herança em nome de Roberto, recebendo integralmente o quinhão do renunciante.

Bruno poderá, mediante autorização judicial, aceitar a herança em nome de Roberto, no limite de seu crédito.

Exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado.

Importa em aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança, aos demais co-herdeiros.

A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou particular.

Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.

São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.