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Questões de Concurso sobre Herança
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Ester, viúva, tinha duas filhas muito ricas, Marina e Carina. Como as filhas não necessitam de seus bens, Ester deseja beneficiar sua irmã, Ruth, por ocasião de sua morte, destinando-lhe toda a sua herança, bens que vieram de seus pais, também pais de Ruth. Ester o(a) procura como advogado(a), indagando se é possível deixar todos os seus bens para sua irmã. Deseja fazê-lo por meio de testamento público, devidamente lavrado em Cartório de Notas, porque suas filhas estão de acordo com esse seu desejo.
Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Ester.
A
Em virtude de ter descendentes, Ester não pode dispor de seus bens por testamento.
B
Ester só pode dispor de 1/3 de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo o restante de sua herança às suas filhas Marina e Carina, dividindo-se igualmente o patrimônio.
C
Ester pode dispor de todo o seu patrimônio em favor de Ruth, já que as filhas estão de acordo.
D
Ester pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50% necessariamente às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada uma.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das Sucessões no Código Civil.
A
A sucessão abre-se no lugar onde for registrado o óbito do autor da herança.
B
A herança defere-se como um todo unitário, salvo se forem vários os herdeiros.
C
Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da partilha.
D
É ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.
A herança é considerada
A
bem indivisível.
B
universalidade de direito.
C
bem móvel por determinação legal.
D
frutos de bens principais.
E
bem móvel por antecipação.
“Em 2006, Olavo, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento público contemplando como sua herdeira universal Maria. Em 2007, arrependido, Olavo revogou o testamento de 2006, lavrando novo testamento nomeando como seu herdeiro universal Mário, sem cláusula expressa de substituição. Em 2009, Mário faleceu, deixando seu neto Pedro. No mês de setembro de 2011, faleceu Olavo, deixando seu sobrinho Lucas, como único parente vivo.”
Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Olavo.
A
Maria.
B
Lucas.
C
Pedro.
D
A herança será vacante.
No inventário de José X, foi atribuída à filha Rosa X, a nua propriedade de um imóvel urbano, cujo usufruto foi reservado à viúva meeira, Ana X. Falecendo, posteriormente, Ana X, seus bens foram inventariados e partilhados, exceto o referido imóvel. Rosa X compareceu ao Serviço de Registro de Imóveis requerendo o cancelamento do usufruto, exibindo o comprovante de pagamento de tributos incidentes para esse ato. O Oficial do Registro recusou-se a promover o cancelamento sob o argumento de que o usufruto teria de ser, também, objeto do inventário de Ana X, e suscitou dúvida a requerimento de Rosa X. A dúvida é
A
improcedente, porque o usufruto não é objeto de herança, extinguindo-se com a morte do usufrutuário.
B
procedente, porque o usufruto tem valor patrimonial e deve ser partilhado entre os herdeiros do usufrutuário.
C
procedente, mas outro deveria ser o fundamento da recusa, pois o juiz do inventário teria de verificar se aquele usufruto não estava sujeito à colação.
D
procedente, porque todos os bens encontrados no patrimônio do falecido devem ser inventariados, ainda que não sujeitos à partilha.
E
procedente, mas outro devia ser o fundamento da recusa, porque o usufruto devia ser objeto de sobrepartilha no inventário de José X.
Ano:
2015
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
A aceitação da herança pode se dar por declaração expressa,
tácita ou presumida. A renúncia, no entanto, deve constar
expressamente de instrumento público ou termo judicial.
C
Certo
E
Errado
A sucessão mortis causa pode dar-se
A
a título universal e a título singular, caracterizando-se a
primeira pela transmissão do patrimônio ou cota parte
do patrimônio do defunto e a segunda, pela transferên cia
de algum ou alguns bens determinados.
B
se legítima, apenas a título universal e se testamentá ria,
apenas a título singular.
C
apenas a título universal.
D
apenas a título singular, porque a lei exige a partilha
de bens entre os herdeiros.
E
a título singular e a título universal, caracterizando-se a
primeira pela transmissão de cota parte do patrimônio
do defunto e a segunda, pela transmissão de certa
generalidade de coisa ou cota parte concreta de bens.
Márcia era viúva e tinha três filhos: Hugo, Aurora e Fiona. Aurora, divorciada, vivia sozinha e tinha dois filhos, Rui e Júlia. Márcia faleceu e Aurora renunciou à herança da mãe.
Sobre a divisão da herança de Márcia, assinale a afirmativa correta.
A
Diante da renúncia de Aurora, a herança de Márcia deve ser dividida entre Hugo e Fiona, cabendo a cada um metade da herança.
B
Diante da renúncia de Aurora, a herança de Márcia deve ser dividida entre Hugo, Fiona, Rui e Júlia, em partes iguais, cabendo a cada um 1/4 da herança.
C
Diante da renúncia de Aurora, a herança de Márcia deve ser dividida entre Hugo, Fiona, Rui e Júlia, cabendo a Hugo e Fiona 1/3 da herança, e a Rui e Júlia 1/6 da herança para cada um.
D
Aurora não pode renunciar à herança de sua mãe, uma vez que tal faculdade não é admitida quando se tem descendentes de primeiro grau.
Analise as seguintes assertivas sobre
o inventário e a partilha, conforme o regramento
previsto no Código Civil:
I. Desde a assinatura do compromisso até a
homologação da partilha, a administração da
herança será exercida pelo inventariante.
II. A herança responde pelo pagamento das dívidas
do falecido, porém, após realizada a partilha, a
responsabilidade pelas dívidas em questão passa
aos herdeiros, de forma solidária, mas no limite da
herança que lhe couber.
III. Se um dos herdeiros for devedor do espólio, sua
dívida será extinta em sua totalidade, face à
ocorrência da confusão, não podendo a sua
dívida ser partilhada entre os herdeiros ou
imputada no quinhão do devedor.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
Assinale a alternativa correta:
I. A doação feita de ascendentes a descendentes é considerada adiantamento de legítima, e devem ser apresentadas à colação no momento da abertura da sucessão, sob pena de sonegação.
II. A colação pode ser dispensada se o doador determinar no próprio título da liberalidade tal dispensa, não sendo permitido a inclusão posterior da dispensa de colação em testamento.
III. Se houver a renúncia dos direitos hereditários, o renunciante não precisa conferir as doações recebidas em vida para o fim de repor o que exceder a parte disponível.
A
Apenas a assertiva I é verdadeira.
B
Apenas a assertiva II é verdadeira.
C
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
D
Todas as assertivas são verdadeiras.
A respeito do direito das sucessões, assinale a opção correta.
A
O cônjuge que, nos autos do inventário, renunciar ao direito real de habitação, perde o direito de participação na herança.
B
Existindo interesse público, o MP tem legitimidade para promover ação, com vistas à declaração da indignidade de legatário.
C
A instituição de cláusula revocatória invalida o testamento.
D
Na concorrência entre o cônjuge e os herdeiros do de cujus, deve ser reservada a quarta parte da herança para o sobrevivente no caso de filiação híbrida.
E
Não há previsão, no Código Civil brasileiro, para a realização de testamento vital.
Acerca da aceitação, cessão e renúncia de quinhão hereditário é correto afirmar:
I. A renúncia pode ser expressa ou tácita, mas a cessão deve ser sempre manifestada expressamente por escritura pública.
II. A aceitação, uma vez manifestada, não pode ser retratada, embora seja possível a anulação, provando-se vício do consentimento.
III. A renúncia translativa equivale à cessão do direito hereditário para fins tributários.
IV. Não se admite a aceitação ou a renúncia em parte da herança.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
A competência do foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, para todas as ações em que o espólio for réu:
A
pode ser classificada como funcional e absoluta.
B
incide na hipótese de desapropriação de imóvel do espólio situado em foro diverso.
C
não prevalece sobre a competência do foro de eleição contratual.
D
é improrrogável e sua inobservância gera vício insuscetível de convalidação.
E
não pode ser arguida pelo espólio em exceção de incompetência.
Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito do Direito das Sucessões, analise as assertivas.
I - A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
II - Não se pode aceitar a herança em parte, sob condição ou a termo.
III - São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.
IV - Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são revogáveis.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e IV, apenas.
Francisco faleceu deixando R$ 10.000,00 em dívidas no Banco Bom Pagador e R$ 8.000,00 em bens. A partilha foi feita, em partes iguais, a seus 4 filhos. Realizada a partilha, o Banco Bom Pagador ajuizou ação de cobrança contra os filhos de Francisco, que
A
respondem, solidariamente, até R$ 8.000,00.
B
não respondem pelas dívidas deixadas pelo pai, cuja personalidade se extinguiu com o falecimento.
C
respondem, individualmente, até o montante de R$ 2.500,00 cada.
D
respondem, solidariamente, até R$ 10.000,00
E
respondem, individualmente, até o montante de R$ 2.000,00 cada.
Quanto ao direito de representação na sucessão legítima, é INCORRETO afirmar que
A
os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse.
B
na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.
C
o direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.
D
o renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.
Herança vacante consiste em um acervo de bens, administrado por um curador, sob fiscalização da autoridade judiciária, até que se habilitem os herdeiros, incertos ou desconhecidos, ou se declare por sentença que a transmita ao patrimônio do Estado.
C
Certo
E
Errado
Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.
A
Aceita-se a renúncia à herança em parte, sob condição ou a termo, devendo essa renúncia constar de instrumento público ou termo judicial.
B
A indignidade declarada por sentença e em ação própria alcança a pessoa do excluído e seus descendentes.
C
O direito de representação é possível na linha transversal, em favor dos sobrinhos do falecido, quando estes concorrem com irmãos do de cujus.
D
É válido o testamento celebrado por testador que não tenha pleno discernimento no momento da lavratura, uma vez que não se exige, para a validade do documento, a manifestação perfeita da vontade, mas somente a exata compreensão de suas disposições.
E
Sendo uma das formalidades essenciais ao testamento a sua leitura, pelo testador, às testemunhas, o testamento particular não pode ser escrito em língua estrangeira.
Na obrigação, se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, a obrigação não se extingue automaticamente, de acordo com o Código Civil. Assim, falecendo um dos devedores solidários, tendo esse devedor deixado 2 (dois) filhos, o Código Civil dispõe o seguinte:
A
os filhos do falecido estarão obrigados ao cumprimento integral da obrigação, uma vez que têm o dever de adimplir com todas as obrigações deixadas pelo pai.
B
como a obrigação é solidária, os herdeiros não estão obrigados ao pagamento da obrigação, pois os demais devedores estão obrigados pela integralidade do débito.
C
nenhum dos herdeiros é obrigado a pagar importância que supere a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário.
D
a solução é idêntica ao que o Código Civil trouxe quando há falecimento de devedor em obrigação indivisível, com os herdeiros obrigados ao cumprimento total da obrigação, independente de sua quota.
Relativamente à ordem da vocação hereditária, assinale a alternativa correta.
A
Concorrendo à herança irmãos bilaterais e unilaterais, cada um desses herdará apenas a metade do que cada um daqueles herdar.
B
Concorrendo à herança somente um avô materno e dois avós paternos, a cada um tocará 1/3 (um terço) da herança.
C
Se concorrerem à herança somente um filho de irmão pré-morto e duas filhas de irmã pré-morta, àquele tocará metade da herança e a cada uma destas, 1/4 (um quarto) dela.
D
Incluem-se na sucessão legítima os colaterais até o terceiro grau.
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