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Questões de Concurso sobre Herança
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
A
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
B
A indenização mede-se pelo grau de culpabilidade do autor do dano.
C
O empregador não responde civilmente pelos atos praticados pelos seus prepostos.
D
Os inimputáveis e os incapazes não respondem civilmente pelos atos que causarem danos a terceiros.
E
A responsabilidade do dono, ou detentor, do animal será subjetiva, devendo a vítima demonstrar a relação de causalidade entre a ação do animal e o dano por este causado.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O inventariante
A
administra a herança mesmo depois da homologação da partilha.
B
representa o espólio em juízo e fora dele.
C
é, em regra, o cônjuge sobrevivente, mesmo que não conviva com o outro ao tempo da morte.
D
não está sujeito à pena de sonegados.
E
tem como remuneração os frutos da coisa que administra.
Analise as assertivas abaixo sobre aceitação e renúncia da herança.
I. Exprimem aceitação da herança os atos oficiosos,
como o funeral do finado, os meramente
conservatórios, ou os de administração e guarda
provisória.
II. São irrevogáveis os atos de renúncia da herança,
mas revogáveis os de aceitação.
III. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores,
renunciando à herança, poderão eles, com
autorização do juiz, aceitá-la em nome do
renunciante.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
E
I e III, apenas.
Ano:
2012
No direito sucessório brasileiro, é incorreto afirmar:
A
É ineficaz a disposição, sem autorização judicial, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade;
B
O coerdeiro não pode ceder sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro coerdeiro a quiser, nas mesmas condições;
C
As testemunhas do testamento não podem ser nomeadas herdeiras ou legatárias;
D
A aceitação da herança pode ser tácita ou expressa, mas a renúncia deve ser, sempre, expressa;
E
Se o herdeiro falecer antes de declarar se aceita a herança, tem-se ela por aceita.
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la se transmitem com o seguinte instituto:
A
o registro em cartório de Títulos e Documentos
B
a cessão de direitos reais
C
a escritura pública
D
o pacto nupcial
E
a herança
Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente,
A
ao testamenteiro, ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho.
B
ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; ao testamenteiro.
C
ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; ao testamenteiro, ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão.
D
ao testamenteiro; ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão.
E
ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; ao testamenteiro; ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho.
Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.
A
Testamento feito por deficiente mental se valida com a superveniência da capacidade.
B
É vedada a retratação da renúncia à herança, ainda que essa retratação não prejudique os credores.
C
Lei nova, se mais benéfica aos herdeiros, pode disciplinar sucessão aberta na vigência de lei anterior.
D
Falecido o herdeiro testamentário antes da morte do testador, seus descendentes, se houver, o sucederão.
E
Estando mortos todos os filhos do de cujus, os netos sucederão no direito à herança, de acordo com as quotas destinadas aos seus respectivos pais.
Na hipótese de renúncia à herança,
A
os credores do herdeiro renunciante não poderão aceitá-la em nome do renunciante.
B
os descendentes do herdeiro renunciante poderão participar da sucessão por direito de representação.
C
o renunciante será privado da administração e usufruto dos bens que em razão da renúncia venham eventualmente a tocar a seus filhos menores.
D
os descendentes do herdeiro renunciante poderão vir a herdar por direito próprio e por cabeça, se o renunciante era o único de sua classe.
Sobre a petição de herança, considerando o Código Civil Brasileiro,
A
sendo exercida por um só dos herdeiros, poderá compreender todos os bens hereditários.
B
são eficazes as alienações feitas, a título gratuito, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.
C
a partir da citação, a responsabilidade do possuidor se há de aferir pelas regras concernentes à posse de boa-fé e à mora.
D
o herdeiro aparente, que de boa-fé houver pago um legado, está obrigado a prestar o equivalente ao verdadeiro sucessor, ressalvado a este o direito de proceder contra quem o recebeu.
Na sucessão legítima, a aceitação da herança pelo herdeiro
A
pode ser submetida a termo ou condição.
B
pode ser reputada por ineficaz se for verificada a incapacidade sucessória do herdeiro.
C
pode abranger apenas alguns bens ou direitos do acervo hereditário.
D
é revogável.
Acerca da cessão, aceitação e renúncia da herança, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
A
Tanto a aceitação como a renúncia da herança são atos irrevogáveis.
B
A aceitação pode ser tácita, mas a renúncia deverá ser expressa, por instrumento público ou termo judicial.
C
O coerdeiro só poderá ceder a sua cota à pessoa estranha à sucessão, se autorizado pelos demais coerdeiros.
D
Para a cessão de direito hereditário, o herdeiro casado necessita de outorga do cônjuge, salvo se casados pelo regime da separação de bens.
Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Pode-se requerer a sucessão definitiva do ausente
A
cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, ou se o ausente, já contando oitenta anos de idade, dele não houver notícia também nos últimos cinco anos.
B
somente nos casos em que a lei admite a morte presumida, porque a pessoa se encontrava, ao desaparecer, em perigo de vida.
C
somente depois de o ausente completar oitenta anos de idade e que de cinco anos antes datem as últimas notícias dele.
D
decorrido um ano da arrecadação de seus bens ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos.
E
dez anos depois de passada em julgado a sentença que conceder a abertura da sucessão provisória.
O direito brasileiro disciplina as questões sucessórias, estabelecendo possibilidades de transações e garantias aos herdeiros. Assim, é correto afirmar que pode o herdeiro
A
demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua.
B
ceder parte da herança e como cedente responde pela quantidade da herança transmitida e não pela sua qualidade de herdeiro, independentemente de disposição expressa sobre isso.
C
reclamar seu direito sucessório e a ele não se transmitem obrigações em razão da sucessão, o que impede que lhe seja transmitida a obrigação alimentar do devedor/ autor da herança.
D
obter a restituição da herança e ceder parte dela. Como cedente, responde pela perda da coisa na cessão gratuita, independentemente de disposição expressa sobre isso.
E
obter a restituição da herança, não havendo possibilidade de ceder parte dela.
Assinale a alternativa correta:
A
A Lei n.º 9.307/96 que dispões sobre Direito Arbitral reza que pode ser árbitro qualquer pessoa capaz que possua mais de 21 e que tenha a confiança das partes.
B
São direitos pessoais: o usufruto e o penhor.
C
Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança do que tiver ciência após a partilha.
D
São registrados no Registro Civil de Pessoas Naturais apenas: os nascimentos, os casamentos, os óbitos e a emancipações.
Na sucessão legítima e na testamentária, quando a herança for renunciada, ocorre o direito de acrescer e, como conseqüência, serão chamados a suceder os herdeiros do renunciante.
C
Certo
E
Errado
Com base no Código Civil brasileiro — Lei n.º 1.0406/2002 —, julgue os itens subseqüentes.
I Quando, no momento em que faz a doação, o doador doa mais do que poderia dispor em testamento, a doação é inoficiosa.
II O direito de resgate é intransmissível por ato inter vivos, mas passa aos herdeiros ou legatários do vendedor.
III No contrato de seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante por descumprimento das normas de conclusão do contrato ou de pagamento do prêmio.
IV Admite-se, excepcionalmente, a declaração judicial de morte presumida da pessoa natural sem a prévia decretação da sua ausência.
V Reconhecida a comoriência, sendo os comorientes herdeiros um do outro, não haverá transferência de direitos sucessórios entre eles, de modo que um não sucederá ao outro, sendo chamados à sucessão, nesse caso, os seus respectivos herdeiros.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito das sucessões.
I A cessão de direitos hereditários, mesmo a relativa a imóveis, tem natureza obrigacional, razão por que, não constituindo contrato constitutivo ou translativo de direito real, quando registrado em cartório o ajuste firmado em documento particular, este é válido e tem eficácia inclusive em relação a terceiros.
II Falecendo uma pessoa no estado de solteira e sem deixar testamento, deixando como herdeiros parentes colaterais em terceiro lugar, isto é, tio e sobrinho, a herança será divida em duas partes iguais. O tio herda por direito próprio e o sobrinho, representando o genitor pré-morto.
III Os parentes colaterais são herdeiros legítimos, mas não necessários. Esses herdeiros serão chamados se não houver deliberação em contrário do autor da herança. Para excluílos da sucessão, basta que o testador disponha, em favor de terceiros, da totalidade do seu patrimônio.
IV O tutor ou o curador não pode, em nome de seus representados, aceitar direitos de herança ou a eles renunciar sem autorização judicial, pois isso implicaria ato de disposição e, não, de administração e representação.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Os herdeiros são investidos na posse e adquirem a propriedade pelo simples fato da morte do autor da herança. Assim, quando o direito real se constitui por causa mortis, a posse e a propriedade dos bens que compõem a herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros, sem que haja necessidade ou intenção de o herdeiro ter a coisa como sua, ou de possuí-la ou de tê-la fisicamente apreendida.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. Nos termos da doutrina prevalente, a herança é uma universalidade de direito e não uma universalidade de fato;
II. As obrigações alternativas se resumem, em verdade, em obrigações facultativas;
III. É correto afirmar não alcançarem os arts. 1.033 e seguintes do Código Civil a chamada dissolução parcial da sociedade.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas e II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
Se determinada pessoa renunciar a herança em benefício do monte, a parte renunciada passa automaticamente aos herdeiros necessários do renunciante, que herdam por estirpe. Se o renunciante for o único da classe, devolve-se a parte renunciada aos herdeiros da classe subseqüente, que herdam por cabeça.
C
Certo
E
Errado
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