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Questões de Concurso sobre Interrupção da Prescrição (Art. 202 ao 204)
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De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição dar-se-á:
1. por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
2. por despacho do juiz, que ordenar a intimação do devedor, no prazo e na forma da lei processual.
3. por protesto cambial.
4. por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
A lei civil, ao estabelecer regras para a prescrição, diz que a
A
interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
B
prescrição iniciada contra uma pessoa física não continua a correr contra o seu sucessor.
C
prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
D
renúncia da prescrição, em prejuízo de terceiro, só valerá se for feita antes de a prescrição se consumar.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A
Ainda que extrajudicial, constitui causa suspensiva da prescrição qualquer ato do devedor que importe reconhecimento do direito do credor.
B
Prescreve em cinco anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
C
A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
D
A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, a todos os outros beneficiará.
E
A prescrição intercorrente correrá pela metade do prazo previsto para prescrição da pretensão principal.
ABC é um hotel situado na capital do estado no qual Jaqueline ficou hospedada por dez noites e não efetuou o pagamento relativo à sua hospedagem, apesar de ter assinado contrato de hospedagem assinado por duas testemunhas. Devido a uma confusão na contabilidade, a falta do pagamento só foi verificada dez meses após os fatos, momento no qual o hotel ABC decidiu propor ação de execução em face de Jaqueline. Passado um mês, Jaqueline foi citada.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o despacho do juiz que ordenou a citação de Jaqueline
A
fez com que ela fosse constituída em mora, impedindo a prescrição.
B
não é capaz de suspender a prescrição, uma vez que deve ser declarada de ofício.
C
foi indiferente, uma vez que pretensão do hotel já estava prescrita.
D
é causa de suspensão da prescrição, sendo certo que a suspensão somente poderá ocorrer uma única vez.
E
é causa de interrupção da prescrição, sendo certo que a prescrição recomeçará a correr da data do ato que a interrompeu.
De acordo com as previsões do Código Civil acerca da prescrição, assinale a opção correta.
A
A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes, tendo início a contagem desse prazo apenas quando a pessoa completa a idade de dezesseis anos.
B
As partes podem convencionar livremente a alteração de prazos prescricionais.
C
A renúncia à prescrição, por configurar exceção à regra, apenas pode ser formalizada de modo expresso.
D
A prescrição iniciada contra uma pessoa tem a sua contagem reiniciada quando passa ao seu sucessor.
E
Não é admitida a interrupção da contagem dos prazos prescricionais.
Diante do receio de ser despejado, em virtude do atraso de três meses de aluguel, José escreveu uma carta ao seu locador narrando dificuldades em sua vida pessoal, reconhecendo as dívidas atrasadas e pedindo o seu parcelamento.
Nesse caso, ocorreu:
A
renúncia à prescrição;
B
suspensão da prescrição;
C
interrupção da prescrição;
D
impedimento da prescrição;
E
purgação da prescrição.
Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, a causas impeditiva da prescrição, interruptiva da prescrição e impeditiva da decadência.
A
Cônjuges, na constância da sociedade conjugal; protesto cambial; e ausentes do País em serviço público da União.
B
Ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; ato judicial que constitua em mora o devedor; e absolutamente incapazes.
C
Entre tutelados e seus tutores durante a tutela; pendendo ação de evicção; e absolutamente incapazes.
D
Despacho do juiz, mesmo incompetente que ordenar a citação; apresentação do título de crédito em juízo; e contra aqueles que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
E
Pendendo condição suspensiva; contra os absolutamente incapazes; e não estando vencido o prazo.
A interrupção da prescrição dar-se-á
A
quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal.
B
pela apresentação de execução em juízo de inventário.
C
por protesto cambial, desde que por despacho do juiz, mesmo incompetente.
D
pendendo ação de evicção ou pendendo condição interruptiva, podendo ser interrompida todas as vezes que necessário.
E
por protesto de qualquer interessado, e, feita por um credor, não aproveita aos outros.
Concernentes às normas do Código Civil Brasileiro relativas à prescrição, preencha corretamente as lacunas do texto.
Os prazos de prescrição_____________ ser alterados por acordo das partes, sendo que a prescrição iniciada contra uma pessoa ___________________ a correr contra o seu sucessor. Quanto à ___________ da prescrição, poderá ocorrer ______________ uma vez.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
A
não podem / continua / interrupção / somente
B
não devem / não continua / suspensão / mais de
C
devem / para de continuar / interrupção / mais de
D
podem / não para de continuar / suspensão / somente
Considerando as normas que regem o instituto da prescrição, assinale a alternativa correta:
A
A renúncia da prescrição deve ser expressa, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar;
B
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, desde que haja pactuação expressa;
C
Aqueles que forem plenamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente;
D
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor;
E
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.
Sobre os institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.
B
A interrupção da prescrição por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção da prescrição efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
C
Salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
D
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
A prescrição da pretensão indenizatória iniciou-se na data do acidente, interrompeu-se com a morte de Pedro e recomeçou contra os seus sucessores.
C
Certo
E
Errado
João, José e Joaquim são devedores solidários de Manuel. A dívida, em dinheiro, decorrente de instrumento particular, venceu em 09.02.2014. Manuel está fora do país, desde o início do ano de 2014, por ter assumido o cargo de diretor de uma empresa privada multinacional. Em 08.01.2019, temendo que a dívida prescrevesse, Manuel enviou uma notificação extrajudicial para todos os devedores, exigindo o pagamento da dívida. Joaquim, no dia 01.02.2019, enviou uma carta para Manuel, solicitando a dilação do prazo do pagamento, bem como o parcelamento da dívida em 5 parcelas. Em 25.03.2019, Manuel procurou um advogado, propondo executar a dívida.
É correto afirmar que
A
a prescrição não foi consumada para nenhum dos devedores, tendo em vista que a notificação extrajudicial suspendeu a prescrição para todos os devedores.
B
a prescrição foi consumada em relação a João e José, mas não em relação a Joaquim.
C
a prescrição está consumada em relação a todos os devedores.
D
a prescrição não está consumada, tendo em vista que ela está suspensa por estar o credor fora do Brasil.
E
a prescrição não foi consumada para nenhum dos devedores, tendo em vista que o ato de Joaquim ocasionou a interrupção da prescrição para si e para os demais devedores.
O Código Civil de 2002 aborda causas de interrupção da prescrição. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A interrupção da prescrição, somente poderá ocorrer uma vez.
( ) É causa de interrupção da prescrição, a pendência de ação de evicção.
( ) É causa de interrupção da prescrição, o protesto cambial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V,V,V
B
V,F,V
C
V,F,F
D
F,F,V
De acordo com o Código Civil, violado o direito, nasce para o titular a pretensão, que se extingue pela prescrição. Com base no referido dispositivo legal, assinale a alternativa correta sobre prescrição:
A
A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.
B
A interrupção por um dos credores solidários não aproveita aos outros.
C
A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
D
A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
E
A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
Sobre prescrição e decadência de acordo com o que está previsto no Código Civil brasileiro, analise as afirmações abaixo.
I. Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
II. Prescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
IV. A interrupção da prescrição operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.
V. Prescreve em três anos a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
Marque a opção que apresenta TODAS as alternativas CORRETAS.
A
I, III e V.
B
II, IV e V.
C
I, II e IV.
D
III, IV e V.
E
I, II e III.
Assinale a alternativa correta quanto à prescrição e decadência, conforme previsão do diploma civil.
A
A interrupção da prescrição poderá ser dada, uma única vez, por despacho do juiz incompetente, que ordene a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
B
É vedado ao juiz conhecer de ofício da decadência legalmente estabelecida.
C
Não corre a prescrição entre os cônjuges e os relativamente incapazes.
D
A interrupção da prescrição por um credor aproveitará aos outros, sendo eles solidários ou não.
E
É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.
Sobre a interrupção da prescrição, é INCORRETO afirmar:
A
Poderá ocorrer até duas vezes através de decisão do Juiz.
B
Dar-se-á por protesto cambial.
C
Uma vez interrompida a prescrição, recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
D
Dar-se-á por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
E
Pode ser interrompida por qualquer interessado.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Com relação à prescrição
A
sua interrupção, produzida contra o principal devedor, não prejudica o fiador, pois este se obriga autonomamente.
B
sua interrupção, produzida por um credor aproveita aos outros; do mesmo modo, a interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.
C
pode ser interrompida por qualquer interessado.
D
ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
E
suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveitam aos outros se a obrigação for divisível.
Sobre a interrupção da prescrição, assinale a alternativa correta.
A
Apenas a parte que aproveita a prescrição pode interrompê- la.
B
A interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
C
A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato inequívoco, desde que judicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
D
A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.
E
A interrupção da prescrição pode ocorrer mais de uma vez, desde que seja por ato judicial que constitua em mora o devedor.
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