Questões de Concurso sobre Interrupção da Prescrição (Art. 202 ao 204)

Apenas a parte que aproveita a prescrição pode interrompê- la.

A interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato inequívoco, desde que judicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.

A interrupção da prescrição pode ocorrer mais de uma vez, desde que seja por ato judicial que constitua em mora o devedor.

A pretensão é exigível; a notificação feita a João interrompeu a prescrição relativamente a todos os devedores, visto que a morte de qualquer dos devedores solidários torna o objeto da obrigação indivisível, razão pela qual a interrupção contra qualquer dos herdeiros do devedor prejudica todos os demais devedores solidários.

A pretensão é exigível somente em relação à metade da dívida, tendo em vista que a citação de João interrompeu a prescrição relativamente à parte de responsabilidade de Manuel, tendo em vista que cada um dos herdeiros do devedor solidário a este se equiparam.

A pretensão relativamente à parte de responsabilidade de Joaquim e à metade da prestação devida por Manuel está prescrita, tendo em vista que a interrupção operada contra João não prejudica aos demais devedores.

A pretensão não é mais exigível, tendo em vista que o falecimento de qualquer dos devedores solidários ocasiona a indivisibilidade do objeto da obrigação, razão pela qual a prescrição somente seria interrompida se tivessem sido citados todos os devedores solidários.

Se restar comprovado que os demais devedores se ocultaram maliciosamente para não serem citados na ação de protesto judicial, pode-se estender os efeitos da interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor a todos os demais.

A prescrição corre aos que estiverem fora do país a serviço das Forças Armadas.

A prescrição extingue o direito.

A decadência extingue a pretensão do interessado.

É causa interruptiva da prescrição qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Corre a prescrição entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, mesmo durante a vigência da tutela ou curatela.

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

prescreve em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

prescreve em dois anos a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

prescreve em cinco anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

Apenas a assertiva II é verdadeira.

Todas as assertivas são verdadeiras.

suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aos outros aproveita no caso de obrigação indivisível.

pode ser alegada prescrição pela primeira vez até em sede de recurso extraordinário ou especial.

o início da contagem do prazo prescricional, conforme entendimento do STJ, se dá quando da violação do direito subjetivo.

a regra geral de 3 anos do Código Civil para prescrição é utilizada contra a Fazenda Pública em caso de ato ilícito.

está prescrita, pois a interrupção da prescrição nunca aproveita aos demais credores, ainda que solidários.

não está prescrita, pois a interrupção da prescrição aproveita ao credor solidário.

está prescrita, pois, embora a interrupção da prescrição aproveite ao credor solidário, transcorreu, do termo, o prazo prescricional de 3 anos, aplicável ao caso.

está prescrita, pois o protesto judicial, ainda que nos termos da lei processual civil, não interrompe a prescrição.

não está prescrita, pois a interrupção da prescrição sempre aproveita aos credores, solidários ou não.

A prescrição somente poderá ser arguida até a prolação da sentença, pela parte a quem aproveitar.

A prescrição interrompida é retomada a partir do ato em que a interrompeu, ou a partir do último ato do processo que a interrompeu.

Não correrá prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, tampouco entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, mas não há qualquer empecilho à sua ocorrência contra os indivíduos que se acharem a serviço das forças armadas em tempos de guerra.

Acaso seja a prescrição suspensa em favor de um dos credores solidários, esta, como regra, aproveitará a todos os demais.

Na ausência de legislação específica, prevendo de forma diversa, o prazo prescricional será de quinze anos.

Não corre a prescrição, pendendo condição resolutiva.

A prescrição não se interrompe por protesto cambial.

A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

A prescrição somente pode ser interrompida pelo devedor.