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Questões de Concurso sobre Modalidades de Posse
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Relativamente à posse, assinale a alternativa que corresponda às afirmativas verdadeiras:
I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
II. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
III. Induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
IV. O possuidor de boa-fé não tem direito, enquanto a posse durar, aos frutos percebidos.
A
I e III.
B
I e II.
C
II e III.
D
II e IV.
Para que seja caracterizada a posse de boa-fé, o Código Civil determina que o possuidor
A
A apresente documento escrito de compra e venda.
B
tenha a posse por mais de um ano e um dia sem conhecimento de vício.
C
aja com ânimo de dono e sem oposição.
D
tenha adquirido a posse de quem se encontrava na posse de fato.
E
ignore o vício impedidor da aquisição do bem.
Em 05/05/2005, Aloísio adquiriu uma casa de 500 m2 registrada em nome de Bruno, que lhe vendeu o imóvel a preço de mercado. A escritura e o registro foram realizados de maneira usual. Em 05/09/2005, o imóvel foi alugado, e Aloísio passou a receber mensalmente o valor de R$ 3.000,00 pela locação, por um período de 6 anos. Em 10/10/2009, Aloísio é citado em uma ação reinvindicatória movida por Elisabeth, que pleiteia a retomada do imóvel e a devolução de todos os valores recebidos por Aloísio a título de locação, desde o momento da sua celebração.
Uma vez que Elisabeth é judicialmente reconhecida como a verdadeira proprietária do imóvel em 10/10/2011, pergunta-se: é correta a pretensão da autora ao recebimento de todos os aluguéis recebidos por Aloísio?
A
Sim. Independentemente da sentença de mérito, a própria contestação automaticamente transforma a posse de Aloísio em posse de má-fé desde o seu nascedouro, razão pela qual todos os valores recebidos pelo possuidor devem ser ressarcidos.
B
Não. Sem a ocorrência de nenhum outro fato, somente após uma sentença favorável ao pedido de Elisabeth, na reivindicatória, é que seus argumentos poderiam ser considerados verdadeiros, o que caracterizaria a transformação da posse de boa-fé em posse de má-fé. Como o possuidor de má-fé tem direito aos frutos, Aloísio não é obrigado a devolver os valores que recebeu pela locação.
C
Não. Sem a ocorrência de nenhum outro fato, e uma vez que Elisabeth foi vitoriosa em seu pleito, a posse de Aloísio passa a ser qualificada como de má-fé desde a sua citação no processo – momento em que Aloísio tomou conhecimento dos fatos ao final reputados como verdadeiros –, exigindo, em tais condições, a devolução dos frutos recebidos entre 10/10/2009 e a data de encerramento do contrato de locação.
D
Não. Apesar de Elisabeth ter obtido o provimento judicial que pretendia, Aloísio não lhe deve qualquer valor, pois, sendo possuidor com justo título, tem, em seu favor, a presunção absoluta de veracidade quanto a sua boa-fé.
Com relação aos efeitos da posse,
A
o possuidor de boa-fé responde, em regra, pela perda ou
deterioração da coisa, independentemente de lhe ter ou não
dado causa.
B
o possuidor de má-fé responde pela perda e deterioração da
coisa, ainda que acidentais, salvo se comprovar que elas
ocorreriam mesmo que ele não estivesse no exercício da posse.
C
o possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração
da coisa somente se comprovar que elas ocorreriam mesmo
que ele não estivesse no exercício da posse.
D
o possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da
coisa, salvo se acidentais.
Considera-se a posse:
A
Direta aquela de quem entregou a posse, e indireta a de quem possui a coisa em seu poder.
B
Perdida quando cessa o poder sobre o bem, salvo se contra a vontade do possuidor.
C
Justa, quando não for clandestina ou violenta, ainda que seja precária.
D
De boa-fé, quando o possuidor não tem conhecimento do vício ou do obstáculo que impede a aquisição da coisa.
No que diz respeito aos efeitos da posse, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código Civil.
A
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no de turbação, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
B
O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos pendentes.
C
O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
D
O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor de custo.
O possuidor de má-fé:
A
Tem direito de ser ressarcido pelas despesas
com as benfeitorias necessárias, úteis e
voluptuárias.
B
Tem direito de ser ressarcido pelas despesas
com benfeitorias às benfeitorias necessárias
e úteis.
C
Tem direito de levantar as benfeitorias que
não forem indenizadas.
D
Poderá exercer direito de retenção da coisa
até ser ressarcido pelo valor das benfeitorias
necessárias.
E
Tem direito de ser ressarcido em relação às
benfeitorias necessárias.
No que se refere à posse, assinale a alternativa incorreta:
A
Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade
B
A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente
C
O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, sem qualquer ressalva
D
Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida
Quanto ao direito das coisas, analise as seguintes assertivas.
I. De acordo com o STJ, não é possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical.
II. A posse de boa-fé funda-se em dados psicológicos, em critério subjetivo. Já na posse justa ou injusta, o critério de análise é objetivo.
III. Configuram abuso do direito de propriedade os atos emulativos como também aquele que exerce o poder/dever de propriedade, sem dar-lhe função social e econômica.
IV. É lícita a incidência simultânea sobre um mesmo bem imóvel, de uma anticrese e de uma hipoteca.
V. O usufruto impróprio é aquele que recai sobre coisas consumíveis e fungíveis. Nesse caso, o usufrutuário passa a ser proprietário do bem, obrigando-se a restituir coisa equivalente ou o seu valor.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.
B
Somente as assertivas II, IV e V estão corretas.
C
Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as assertivas I, II, III, e V estão corretas.
E
Somente as assertivas II, III, IV e V estão corretas.
Paulo e Mário adquiriram diversos lotes para construção de unidades imobiliárias em loteamento regular do município de Maricá. No entanto, Paulo iniciou as obras antes de Mário, e acabou por construir em dois lotes de Mário, em má-fé. Além disso, em outra construção, o mesmo invadiu em dez por cento outro lote de Mário. Mário ia ao menos uma vez por semana verificar seus lotes, e nunca impugnou as construções. Terminadas as obras, Mário ajuizou ação de indenização em face de Paulo. Considerando o caso hipotético e o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:
A
com relação ao terreno invadido, Paulo adquirirá a propriedade, devendo indenizar Mário pelo valor perdido e pela desvalorização da área remanescente, mesmo que a parte invasora possa ser desfeita sem prejuízo da construção.
B
com relação às construções feitas nos lotes de Mário, como ambos agiram de má-fé, a propriedade é mantida em nome de Mário, devendo este indenizar Paulo pela construção.
C
com relação ao terreno invadido, como Paulo agiu de má-fé, deve demolir o que nele construiu e pagar as perdas e danos apurados.
D
com relação às construções feitas nos lotes de Mário, adquire este a propriedade, uma vez que Paulo agiu de má-fé.
E
com relação às construções feitas nos lotes de Mário, Paulo adquirirá a propriedade, indenizando Mário, uma vez que o valor da construção excede o valor do terreno.
Aline locou imóvel de propriedade de Paulo, vindo a estabelecer nele sua clínica de psicologia, onde efetivamente exerce sua atividade há mais de cinco anos, sem oposição. Nesse caso, em decorrência do contrato de locação, Aline
A
detém a posse direta do imóvel, que não anula a indireta, de quem aquela foi havida.
B
detém a posse indireta do imóvel, que não anula a direta, de quem aquela foi havida.
C
não detém a posse do imóvel, direta ou indireta, mas mero gozo do bem.
D
detém a posse direta do imóvel, que anula a indireta, enquanto vigente a locação.
E
detém a posse indireta do imóvel, que anula a direta, enquanto vigente a locação.
No que se refere à posse, sua classificação e seus efeitos, é correto afirmar:
A
O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e em qualquer hipótese.
B
O possuidor com justo título tem por si a presunção absoluta de boa-fé, pela qual o possuidor ignora o vício ou o obstáculo
que impede a aquisição da coisa.
C
Induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas não a autorizam os atos violentos, clandestinos ou precários.
D
O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, tendo-lhe dado causa ou não, já que tinha a
coisa como sua.
E
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não
anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
Fernando recebeu por comodato a posse de uma casa. Entretanto, Flávio, proprietário do imóvel, após alguns meses, notificou extrajudicialmente Fernando para que lhe devolvesse o bem. Caso Fernando recuse a restituição, em afronta à boa-fé objetiva e à proteção da confiança legítima, estar-se-á diante da:
A
legítima defesa da posse, tornando-a em posse de má-fé.
B
interversão da posse, tornando-a em posse injusta em razão da violência.
C
interversão da posse, tornando-a em posse injusta em razão da clandestinidade.
D
interversão da posse, tornando-a em posse injusta em razão da precariedade.
E
legítima defesa da posse, por ser a posse de boa-fé.
Com relação à posse, assinale a alternativa correta.
A
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu
poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal,
ou real, não anula a indireta, de quem aquela
foi havida, podendo o possuidor direto defender a
sua posse contra o possuidor indireto.
B
Tendo em vista que a posse somente é defendida
por ser um indício de propriedade, obsta à manutenção
ou reintegração na posse a alegação de propriedade,
ou de outro direito sobre a coisa.
C
Não autorizam a aquisição da posse justa os atos
violentos, senão depois de cessar a violência; entretanto,
se a coisa obtida por violência for transferida,
o adquirente terá posse justa e de boa-fé, mesmo
ciente da violência anteriormente praticada.
D
É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício,
ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
O possuidor com justo título tem por si a presunção
de boa-fé, mesmo após a ciência inequívoca que
possui indevidamente.
E
O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-
se ou restituir-se por sua própria força, a qualquer
tempo; os atos de defesa, ou de desforço, não
podem
ir além do indispensável à manutenção, ou
restituição da posse.
Pedro cedeu a posse de um terreno de 250 m2 a Joaquim. Aquele, contudo, adquiriu a posse mediante ameaças e agressões físicas contra o antigo possuidor do terreno. Joaquim pretende erigir no terreno adquirido uma casa para morar com sua família e desconhece a forma pela qual Pedro adquiriu a posse que lhe transmitiu.
É correto afirmar que a posse de Joaquim é de
A
má-fé e injusta.
B
má-fé e violenta.
C
boa-fé e injusta.
D
boa-fé e justa.
E
má-fé e precária.
A respeito da posse, é CORRETO afirmar:
A
A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória.
B
É assegurado ao possuidor de boa-fé o direito à indenização pelas benfeito-rias necessárias e úteis. Quanto às voluptuárias, estas, se não forem pagas, poderão ser levantadas, desde que não prejudiquem a coisa.
C
Obsta à manutenção ou à reintegração da posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
D
Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.
Quanto aos direitos do possuidor de boa-fé, assinale a assertiva correta.
A
O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
B
O possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e voluptuárias.
C
O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos, mesmo quando colhidos com antecipação.
D
O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias pelo seu valor de custo, ainda que inferior ao atual.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A modificação da posse, pela denominada “interversio possessionis”, ocorre:
A
quando há divisão no exercício da posse entre posse direta e indireta, cada qual exercida por pessoa distinta, excluídas as
hipóteses de tença.
B
quando a posse se converte em propriedade por meio da usucapião, em qualquer de suas modalidades.
C
do uma posse exercida licitamente de forma inicial, vem a ter modificada a sua natureza, se o possuidor direto
manifestar oposição inequívoca ao possuidor indireto, tendo por efeito a caracterização do animus dominum.
D
quando o possuidor lança mão dos interditos possessórios para assegurar o exercício de sua posse, dentro de
ano e dia.
E
nas hipóteses de autotutela da posse, ou seja: o desforço imediato ou a legítima defesa da posse, desde que exercida
imediatamente e por meios moderados.
Sobre tratamento que o Código Civil dá à Posse e sua Classificação, analise as afirmativas a seguir.
I. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
II. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
III. É justa a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
IV. É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Sobre posse, é correto afirmar:
A
O locatário, em que pese possuidor direto, não pode invocar proteção possessória contra terceiro esbulhador do imóvel por
ele locado, pois lhe falta o animus domini.
B
O defeito da posse injusta não pode ser invocado contra o herdeiro que desconhecia essa característica da posse exercida
pelo falecido.
C
O fato de o esbulhador ter adquirido sua posse mediante violência física inquina vício em sua posse mesmo que,
posteriormente, compre o bem do esbulhado.
D
O comodatário, devidamente notificado para sair do bem dado em comodato, e que não o faz no prazo assinalado, passa a
exercer posse precária.
E
A posse ad usucapionem é aquela que, além dos elementos essenciais à posse, deve sempre se revestir de boa-fé,
decurso de tempo suficiente, ser mansa e pacífica, fundar-se em justo título e ter o possuidor a coisa como sua.
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