Questões de Concurso sobre Mora (Art. 394 ao 401)

Caso a substituição do devedor seja declarada nula de pleno direito, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, inclusive as prestadas por terceiro, independentemente de este conhecer o vício que inquine a obrigação.

No contrato de adesão, o prejuízo comprovado do aderente que exceder ao previsto na cláusula penal compensatória poderá ser exigido pelo credor, desde que assim tenham convencionado as partes.

Os contratos coligados não se sujeitam às regras hermenêuticas do Código Civil.

De acordo com os termos expressos no Código Civil, o pagamento repercute no plano da eficácia, e não no da validade.

É válida a notificação extrajudicial promovida em serviço de registro de títulos e documentos de circunscrição judiciária diversa da do domicílio do devedor.

Celso, pois, até a tradição, os riscos correm por conta do comprador, salvo em caso de mora do vendedor.

Mateus, que, além de perder a coisa, não terá direito de indenização contra o comprador.

Celso, pois, embora os riscos da coisa, até a tradição, corram por conta do vendedor, o comprador estava em mora de a receber.

Celso e Mateus, na proporção de 50% cada um, em vista da comutatividade do contrato de compra e venda.

Mateus, que, no entanto, possui direito de postular indenização equitativa em razão da mora do comprador.

Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes apenas por dolo e não por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, ainda que expressamente se houver por eles responsabilizado.

Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, só pode referir-se à inexecução completa da obrigação.

Para exigir a pena convencional, em qualquer caso, é necessário que o credor alegue prejuízo.

a partir do trânsito em julgado de ação de reparação de danos.

a partir de sentença que reconhecer a responsabilidade civil.

quando interpelado extra ou judicialmente.

desde a data da prática do ato.

desde a citação em ação de reparação de danos.

imputa ao devedor isento de dolo a responsabilidade pela conservação da coisa.

subtrai do devedor isento de dolo a responsabilidade pela conservação da coisa.

obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas com a conservação da coisa.

sujeita o credor da coisa a recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para pagamento e o de sua efetivação.

É ineficaz a notificação destinada a comprovar a mora, nas dívidas garantidas por alienação fiduciária, na qual não se indique o valor do débito.

Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.

No seguro de responsabilidade civil, é defeso ao segurado reconhecer sua responsabilidade ou confessar a ação, bem como transigir com o terceiro prejudicado, ou indenizá-lo diretamente, sem anuência expressa do segurador.

Sendo nula qualquer das cláusulas de uma transação civil, nula será esta.

Não caberá a restituição por enriquecimento sem causa, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

estando o devedor em mora, o credor só poderá dele exigir os encargos dela decorrentes, não se lhe facultando rejeitar a prestação em atraso se o devedor quiser adimpli-la.

a caracterização da mora do devedor não dispensa a existência de culpa, mas prescinde da demonstração de prejuízo efetivo.

nas obrigações de pagamento em dinheiro com data certa de vencimento, o inadimplemento constitui o devedor de pleno direito em mora; nas obrigações de dar e de fazer, ainda que líquidas e não cumpridas no termo estipulado, a constituição em mora dependerá de interpelação ao devedor, judicial ou extrajudicial.

nas obrigações provenientes de ato ilícito, reputa-se o devedor em mora desde a citação do réu da ação de ressarcimento.

exoneração do devedor e o inadimplemento sem culpa do devedor.

mora accipiendi e a constituição em mora do devedor de pleno direito.

remissão do credor e a moratória do devedor.

remissão do devedor e a constituição em mora do devedor de pleno direito.

renúncia do credor e a moratória do devedor.

Não tendo sido ajustada época para o pagamento, deve o credor notificar o devedor, dando-lhe prazo de trinta dias para efetuar o pagamento.

A mora ex re deriva de inadimplemento de obrigação líquida para cujo pagamento se tenha estabelecido prazo certo.

A redução do valor da cláusula penal não pode ser determinada de ofício pelo magistrado.

Nas obrigações propter rem, o abandono da coisa extingue a obrigação.

O cessionário de crédito hipotecário não detém direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

Está correta apenas a assertivas IV.

Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

Estão corretas todas as assertivas.

Nenhuma assertiva está correta.

não havendo termo, depois de interpelado judicial ou extrajudicialmente.

somente se não efetuar o pagamento no prazo convencionado.

desde a citação, em se tratando de obrigação proveniente de ato ilícito.

nas obrigações negativas, apenas depois de interpelado judicialmente para abster-se do ato que não devia praticar.

independentemente de fato ou omissão que lhe sejam imputáveis, desde que verificado o descumprimento da obrigação.

Contam-se os juros de mora desde a consumação do fato lesivo.

Provado que os juros de mora não cobrem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar.

Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e os danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estipularam.

Se a prestação, devido à mora, tornar-se inútil ao credor este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.

Se houver termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera- se o devedor em mora, desde que notificado pelo credor de sua conduta.

Havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, em qualquer hipótese, mesmo que sobrevindo caso fortuito ou de força maior.

Purga-se a mora por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data.

Certo

Errado

apenas estão corretas a I e a II;

apenas estão corretas e I e a III;

apenas estão corretas a II e a III;

nenhuma das proposições é correta.