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Questões de Concurso sobre Mora (Art. 394 ao 401)
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Tício, empreiteiro, realizou contrato
de prestação de serviços com Mévio.
O instrumento contratual dispunha a
obrigação de Tício em construir um
muro, no prazo de 5 (cinco) dias, em
volta de todo o terreno onde se encontra
construída a casa de Mévio. O contrato
previa que a contraprestação pelo
serviço realizado seria o pagamento,
em dinheiro, de Mévio para Tício, no
valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) no
prazo de 10 (dez) dias após concluída
toda a construção, sob pena de 10% de
multa sobre o valor do serviço. Restou
acordado, ainda, que Mévio forneceria os
materiais necessários para a conclusão
da obra. Diante das situações hipotéticas
a seguir, assinale a alternativa que condiz
com o disposto na legislação civil.
A
Caso Mévio não cumpra com sua obrigação,
os ônus do não cumprimento incluem: multa
contratual, correção/atualização monetária
e juros remuneratórios.
B
Se Tício não cumprir com sua obrigação
no prazo contratual e a prestação se tornar
inútil a Mévio em razão de contratação de
outro profissional para tanto, poderá Mévio
rejeitar a prestação e cancelar o contrato, o
que lhe impedirá de requerer que as perdas
e danos que eventualmente tenha sofrido
sejam satisfeitas.
C
Caso Mévio pratique ato que impeça Tício
de realizar os serviços no prazo estipulado,
este não incorrerá em mora e poderá, ainda,
requisitar em juízo o que eventualmente
possa ter efetivamente deixado de lucrar.
D
Em caso de a obrigação pelo fornecimento
dos materiais não constar estipulada no
contrato, a obrigação será sempre do
empreiteiro, por assim decorrer do disposto
na legislação civil sobre o contrato de
empreitada.
E
Em razão da vinculação pessoal e
especificidade da produção técnica, apenas
o empreiteiro que elabora o projeto pode
executá-lo, evitando assim divergências
interpretativas, sendo que, em caso
de necessidade de execução por outro
profissional empreiteiro, outro projeto deve
ser elaborado.
Com relação à mora, é correto afirmar:
A
havendo retardo no cumprimento da obrigação, sempre estará caracterizada a mora.
B
o cumprimento integral e tempestivo da obrigação pode configurar mora na hipótese de o devedor, culposamente, cumprir a obrigação fora do lugar ou de forma diversa do estabelecido.
C
por regra de boa-fé objetiva, a purgação da mora sempre é possível, ainda que a prestação seja inútil ao credor.
D
o instituto da mora não se aplica ao credor.
A simples propositura da ação de revisão de contrato
A
não inibe a caracterização da mora do autor.
B
determina prazo para a purga da mora.
C
faz com que responda pela impossibilidade da
prestação.
D
acarretará no pagamento de perdas e danos.
E
torna a prestação inútil ao credor.
Leia a ilustração e o texto a seguir.
Disponível em: <http://justificando.cartacapital.com.br/2014/11/08/nova-lei-de-locacoes-e-
o-despejo-por-falta-de-pagamento/>.
Acesso em: 20. jul. 2018.
A imagem ficou notoriamente conhecida em razão do seriado mexicano Chaves. A personagem com a mão aberta, Seu Barriga, era proprietário de diversos imóveis em uma vila onde as demais personagens residiam e sempre se deslocava à vila para cobrar os aluguéis. No enredo do seriado, a personagem Seu Madruga estava sempre inadimplente com seu credor, sendo esse fato tratado como cômico nos episódios.
No que se refere ao pagamento direto e ao inadimplemento das obrigações:
A
a regra consta que o pagamento deverá ser efetuado no domicílio do credor como no caso da ilustração, salvo convenção diversa entre as partes ou se resultar da natureza do negócio jurídico.
B
havendo pagamento dos aluguéis, o credor não poderá cobrar a incidência de multa, haja vista que sempre presumem-se pagos, cabendo então, ao devedor, somente o termo de quitação.
C
qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, interessado ou não em sua extinção, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor e, em ambos os casos, o terceiro sub-roga no direito de credor.
D
considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer; assim, a personagem do Seu Madruga, havendo obrigação, positiva e líquida, no seu termo, está em mora independente da constituição desta.
Na prática de ato ilícito, a mora do devedor:
A
É ex persona, ou seja, depende de notificação.
B
É ex persona, ou seja, ocorre a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória.
C
Ocorre a partir do momento da prática do ato ilícito.
D
É verificada a partir da data do ajuizamento da ação de indenização.
E
É verificada a partir da citação do réu na ação de indenização.
Assinale a assertiva que está de acordo com o Código Civil Brasileiro no que concerne à mora no cumprimento das obrigações.
A
O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; não se aplicando a possibilidade de isenção de culpa.
B
A mora do credor subtrai o devedor, ainda que haja este com dolo, à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.
C
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde a liquidação do dano.
D
Purga-se a mora por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data.
Analise as afirmativas abaixo, considerando-se as disposições legais acerca da “mora”.
- Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
- Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
- Purga-se a mora, por parte do credor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta.
- Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Em um contrato de compra e venda, a violação de deveres laterais de conduta, a falta de pagamento pelo comprador e o pagamento realizado em local diverso do pactuado sem o consentimento do credor constituem
A
a violação positiva do contrato, o inadimplemento absoluto e mora, respectivamente.
B
a violação positiva do contrato e, as duas últimas, formas de inadimplemento absoluto da obrigação, respectivamente.
C
formas de inadimplemento absoluto da obrigação.
D
manifestações da teoria do adimplemento substancial.
E
formas de violação positiva do contrato.
Sobre o instituto da mora, no Direito Civil, assinale a alternativa correta:
A
Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
B
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde a citação válida do processo que apure o ato ilícito.
C
O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto se essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior.
D
Purga-se a mora por parte do devedor, oferecendo este apenas a prestação.
De acordo com o Código Civil, o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, o que a doutrina classifica como mora ex re, mesmo não havendo fato ou omissão que lhe seja imputável.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito da mora, considere:
I. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde que o praticou.
II. Nos contratos bancários, não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual.
III. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.
IV. É necessária, em regra, interpelação judicial ou extrajudicial para constituir em mora o devedor que não honra obrigação positiva e líquida no seu termo.
De acordo com o Código Civil e com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II e III, apenas.
Com relação ao adimplemento das obrigações, é INCORRETO afirmar:
A
A novação produz simultaneamente um efeito extintivo e um constitutivo. A renegociação de dívidas não é um caso de novação, porque lhe falta o inafastável requisito da intenção de novar.
B
Em caso de devedores solidários, a obrigação só se extingue até a parte respectiva nos casos de confusão e remissão de dívidas. Nos demais casos de adimplemento de parte ideal do débito, remanesce a solidariedade quanto ao saldo devedor.
C
Se o devedor realizar o pagamento da prestação ao cedente do crédito antes de cientificado da cessão, ficará desobrigado, porque, apesar de a cessão de crédito não depender de seu consentimento, a eficácia da cessão perante o devedor só se opera após a sua notificação.
D
O artigo 405 do Código Civil dispõe que “contam-se os juros de mora desde a citação inicial”. A regra não é absoluta, pois se refere ao ilícito contratual nos casos em que se exige a interpelação do devedor para a sua constituição em mora. Nos casos de mora ex re, em que o devedor é constituído em mora pelo simples advento do termo, a incidência dos juros moratórios tem início na data do vencimento da obrigação.
E
Suponha que foi avençado que o devedor efetuaria o pagamento do empréstimo da quantia de R$ 20.000,00 no domicílio do credor. Na data aprazada, o devedor dirigiu-se ao escritório do credor, mas encontrou-o fechado. Para acautelar-se contra os efeitos da mora, o devedor terá necessariamente de efetuar depósito da quantia em sede de ação judicial de consignação em pagamento.
A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do Contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Verifica-se o inadimplemento quando o devedor não cumpre a obrigação, voluntária ou involuntariamente. Porém, a involuntariedade, se provocada pelas consequências advindas de caso fortuito ou de força maior, via de regra, isenta de responsabilidade o devedor.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Sobre o inadimplemento das obrigações, analise as afirmativas abaixo.
I. A Súmula nº 362 do STJ estabelece que a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.
II. A Súmula nº 54 do STJ estabelece que os juros moratórios fluem a partir da citação, em caso de responsabilidade extracontratual.
III. O simples inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, é suficiente para constituir de pleno direito em mora ex re o devedor.
IV. Nos ilícitos contratuais, os juros de mora contam desde a data do descumprimento do contrato.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A
I
B
I e II
C
I e III
D
II
E
IV
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Ana Paula contratou com Casa das Pedras a entrega e instalação de pingadeiras em sua residência, ainda em construção. Para o caso de mora da empresa, as partes estipularam penalidade no valor da obrigação principal. De acordo com o Código Civil, tal penalidade
A
não é excessiva, a princípio, nem afasta o direito de Ana Paula exigir a entrega e instalação das pingadeiras, juntamente com a satisfação da pena cominada, que deverá ser reduzida de maneira equitativa, pelo juiz, caso se afigure desproporcional para a natureza e finalidade do negócio ou se a obrigação principal houver sido cumprida em parte.
B
é excessiva, pois supera trinta por cento da obrigação principal, devendo ser reduzida a este patamar, e afastando, caso exigida, o direito de Ana Paula requerer a entrega e instalação das pingadeiras.
C
não é excessiva nem pode ser reduzida de maneira equitativa, pelo juiz, mas, caso exigida, afasta o direito de Ana Paula requerer a entrega e instalação das pingadeiras.
D
é excessiva, pois supera trinta por cento da obrigação principal, devendo ser reduzida a este patamar, porém não afastando, caso exigida, o direito de Ana Paula requerer a entrega e instalação das pingadeiras.
E
não é excessiva, a princípio, mas deverá ser reduzida de maneira equitativa, pelo juiz, caso se afigure desproporcional para a natureza e finalidade do negócio, não podendo ser exigida juntamente com o cumprimento da obrigação principal.
Ao discorrer sobre as obrigações sem prazo, Agostinho Alvim exemplifica: ...se o devedor confessa dever certa soma que restituirá quando lhe fôr pedida, ou no caso da doação de um terreno, tendo o donatário aceito o encargo de construir, sem que entretanto se haja estipulado prazo. Em tais casos, a obrigação não se vence pelo decurso do tempo, por mais longo que êle seja
(Da Inexecução das Obrigações e suas consequências. p. 123. 4. ed. Saraiva, 1972).
Não obstante isso, pôde ele concluir que
A
o remédio do credor está na interpelação, notificação ou protesto, para dar início à mora do devedor.
B
nesses casos o negócio jurídico é nulo, por faltar-lhe elemento essencial.
C
a obrigação é impossível.
D
apesar de a dívida não achar-se vencida pode ela ser cobrada imediatamente e sem necessidade de interpelação, notificação ou protesto, com base nos contratos celebrados.
E
o credor somente poderá demandar o devedor com base no princípio que veda o enriquecimento sem causa, porque os contratos celebrados são ineficazes.
A respeito da mora, considere:
I. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
II. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
III. Não havendo termo, a mora só se constitui mediante interpelação judicial.
IV. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
V. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto se essa impossibilidade resultar de caso fortuito ou de força maior ocorrentes durante o atraso.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e V.
B
I, III e V.
C
I, II e IV.
D
II, IV e V.
E
I, III e IV.
Marcos comparece à Defensoria Pública alegando que vivia
em união estável com Raquel e que, para moradia do
casal, sua sogra Eunice cedeu-lhes “de boca” uma casa
de sua propriedade. Durante o curso da união, o casal
construiu um quarto e banheiro na casa que já existia no
terreno, além da realização de reformas aleatórias como
encanamento e fiação. Ocorre que a união estável havida
entre Marcos e Raquel foi dissolvida e Eunice notificou-o a
deixar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. Informou
Marcos, ainda, que sempre pagou o IPTU e taxas condominiais
do imóvel. Desse modo,
A
Marcos não terá direito à indenização pelas benfeitorias
necessárias realizadas no imóvel, porém, terá direito
de retenção do bem pela construção nele realizada,
independentemente da comprovação de boa-fé.
B
o negócio jurídico realizado quando da cessão da
casa não pode ser tido como comodato, pois, envolvendo
bem imóvel, o negócio deveria ter sido formalizado
por instrumento público ou particular, levado a
registro junto ao cartório de registro de imóveis.
C
após a notificação emitida pela proprietária do bem,
Marcos estará constituído em mora e, além de responder
pelo bem, deverá pagar aluguel arbitrado por
Eunice até restituí-la do imóvel cedido.
D
o comodatário que se negar a restituir a coisa vencido
o prazo contratual pratica esbulho, porém, contra
ele não é cabível ação de reintegração de posse,
visto ser o comodato um contrato real.
E
tendo em vista que Marcos pagava os impostos e taxas
gerados pelo imóvel, não há que se falar em comodato,
visto ter este contrato natureza jurídica unilateral
e gratuita. Configura-se, no caso em tela, um
contrato de locação por prazo indeterminado. Assim,
o prazo para ele deixar o imóvel seria de 30 (trinta)
dias, conforme previsto na lei de locação de imóveis
urbanos.
Assinale a alternativa correta sobre o inadimplemento das obrigações e suas consequências jurídicas.
A
Em regra, o devedor responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior.
B
Constitui lucros cessantes a perda da chance de realização de um negócio que traria benefício financeiro ao credor.
C
A mora do credor exonera o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa.
D
Não havendo convenção entre as partes sobre os juros moratórios, esses são devidos pelo devedor tão somente se este demonstrar seu prejuízo.
E
O valor da cominação imposta em cláusula penal poderá exceder o da obrigação principal.
O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado em mora a partir do momento em que pratica o ato.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado