Questões de Concurso sobre Obrigações Solidárias (Art. 264 ao 285)

Crédito resultante de mútuo a menor sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver; dever de recuperação ambiental; dever dos transportadores de indenizar o remetente, no caso de danos causados em contrato de transporte cumulativo.

Dívida resultante de jogos e apostas não legalizados; débitos decorrentes de fornecimento de energia elétrica; os cônjuges, pelas dívidas decorrentes da aquisição de coisas necessárias à economia doméstica.

Dívida decorrente de obrigação sob condição resolutiva; débitos condominiais; dever dos co-comodatários de indenizar os comodantes pelos danos causados à coisa emprestada.

A dívida decorrente de obrigação sujeita a termo final; débitos de tributos imobiliários; devedores de obrigação com objeto indivisível.

Dívida prescrita; débitos decorrentes de conta de consumo de água; responsabilidade dos co-gestores de negócios.

Certo

Errado

Márcia estará desobrigada de adimplir o saldo remanescente, já que pagou metade da dívida.

Márcia continuará obrigada solidariamente ao pagamento do saldo remanescente.

Joana poderá cobrar juros de mora apenas em face de André, estando Márcia desonerada desta obrigação.

o ajuizamento de ação por Joana somente em face de André importará em renúncia da solidariedade de Márcia.

Joana poderá ajuizar ação para cobrar a quantia de 20 mil reais, já que não houve o adimplemento total da dívida.

se pagar tudo que é devido, Herculano, na condição de devedor solidário, sub-roga-se no crédito perante os sobrinhos, podendo cobrar de cada um a terça parte do que foi pago;

se Efigênia perdoar Gabriel, ele não mais pode ser demandado por ela, mas tanto Herculano como Enzo continuam a ser responsáveis perante ela pela totalidade da dívida, em virtude da solidariedade;

se Gabriel assumir encargos adicionais em negociação com Efigênia, isso atingirá também Enzo e Herculano, independentemente do seu consentimento, por serem devedores solidários;

mesmo que reste comprovado que o atraso se deu somente por culpa de Enzo, Efigênia pode exigir a totalidade da dívida de Gabriel, mas somente Enzo responderá perante ele pelo acrescido.

Certo

Errado

o juiz deverá determinar o ingresso de todos os credores solidários como litisconsortes necessários no processo, sob pena de nulidade.

a sentença judicial, seja ela favorável ou desfavorável a um dos credores solidários, atingirá os demais credores.

a sentença judicial, seja ela favorável ou desfavorável a um dos credores solidários, não atingirá os demais credores nem poderá ser aproveitada por eles.

a sentença judicial favorável a um dos credores solidários aproveitará aos demais, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha contra outro credor.

a sentença judicial desfavorável a um dos credores solidários fará coisa julgada para todos os outros demais credores.

Hilda não poderá exigir o cumprimento da obrigação apenas de Romeu.

O pagamento parcial realizado por Romeu aproveita à Lisa.

caso Romeu faleça, seus herdeiros somente serão obrigados a pagar a quota correspondente ao quinhão hereditário.

Hilda não poderá renunciar a solidariedade em favor de Romeu.

Eventual ajuizamento de ação de Hilda em face exclusivamente de Lisa caracterizará renúncia tácita da solidariedade desta em face de Romeu.

o único instrumento de caução de que dispõe Lara para a obtenção da reparação dos danos sofridos é a hipoteca legal.

Lara pode lançar mão do penhor legal dos bens móveis de Patrick e Catarina, suficientes para garantia da reparação integral dos danos.

ambos respondem solidariamente na esfera civil pelo prejuízo causado à Lara, cabendo inclusive hipoteca legal de seus bens imóveis para esse fim.

além dos bens imóveis dos delinquentes, a hipoteca legal pode incidir sobre o domínio direto, sobre o domínio útil e sobre o direito real de uso.

mesmo que os bens imóveis de Patrick e Catarina não sejam suficientes para garantir a reparação integral dos danos, Lara terá que se contentar com sua especificação.

Certo

Errado

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

O devedor que satisfez a dívida por inteiro não tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota.

Se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, não subsistirá a dos demais.

Importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.

Uma vez efetuado pagamento parcial a Carlos, Paulo e Jonas não poderão demandar a João o pagamento do saldo remanescente.

Caso Paulo demande individualmente a João em relação ao saldo remanescente e obtenha julgamento contrário, o resultado do julgado atingirá Carlos e Jonas.

Enquanto Carlos, Paulo ou Jonas não demandarem a João, a qualquer daqueles poderá este pagar o saldo remanescente.

O pagamento efetuado por João a Carlos, ainda que parcial, extingue por completo a dívida frente a este, cabendo somente a Paulo e Jonas cobrar o saldo remanescente.

Carlos, apesar de ter recebido pagamento parcial de João, nada responderá a Paulo e Jonas, uma vez que o montante pago sequer alcançou a sua quota do crédito.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

No silêncio do contrato e na ausência de disposição legal, presume-se a solidariedade dos devedores, podendo o credor exigir o pagamento integral do débito contra todos e cada um dos devedores.

Falecendo um dos credores solidários e sendo a obrigação divisível, qualquer um dos herdeiros pode exigir o pagamento integral da cota pertencente ao credor falecido, procedendo em seguida ao rateio entre os demais herdeiros, se houver.

Falecendo um dos devedores solidários e sendo a obrigação divisível, qualquer um de seus herdeiros pode ser chamado a responder pela cota do devedor falecido, ressalvado o direito de regresso contra os demais herdeiros, se houver.

A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores implica renúncia à solidariedade quanto aos demais.

O devedor solidário que pagar a dívida por inteiro tem direito de exigir a cota de cada um dos co-devedores, individualmente.

imediatamente favorece também os cocredores, seja qual for a modalidade da obrigação.

favorece exclusivamente eventual cocredor incapaz, independentemente da modalidade da obrigação.

depende da concordância do devedor, seja qual for a modalidade da obrigação, para beneficiar outros credores.

somente beneficia outros credores se a obrigação for indivisível.

apenas nas obrigações de fazer e não fazer pode beneficiar outros credores.

Na solidariedade ativa, enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

Quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, cada um com direito à dívida toda, será presumida a solidariedade ativa.

A conversão da obrigação em perdas e danos extingue a cadeia de solidariedade.

A solidariedade abrange direitos e obrigações, podendo o devedor opor a um credor as exceções pessoais oponíveis aos demais credores solidários.

Haverá renúncia da solidariedade passiva quando o credor propuser ação contra um ou alguns dos devedores.

apenas a solidariedade passiva não se presume, a solidariedade ativa pode ser presumida em decorrência das circunstâncias do contrato.

a obrigação solidária pode ser pura e simples apenas para um dos cocredores ou codevedores.

a característica da obrigação solidária é a possibilidade dos credores apenas exigirem dos codevedores sua cota parte.

importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

convertendo-se a prestação em perdas e danos, não subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

O credor somente poderá renunciar à solidariedade em favor de todos os devedores.

A qualquer tempo, poderá o devedor opor, contra o credor solidário, as exceções pessoais oponíveis aos demais.

Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.

O pagamento feito a um dos credores solidários não extingue o montante da dívida até a sua total quitação.

Presume-se a solidariedade quando ela é decorrente da lei.

A morte de qualquer dos credores põe fim à solidariedade.

Os herdeiros de Matheus, reunidos, serão considerados como um devedor solidário em relação a André.

A morte de qualquer dos devedores põe fim solidariedade.

Cada um dos herdeiros de Caim poderá exigir toda a dívida de André e dos herdeiros de Matheus.

Cada um dos herdeiros de Matheus, isoladamente ou reunidos, poderá ser obrigado a pagar por toda a dívida.

O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum. Se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.

O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.

Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos, não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro co-devedor.

Todas as afirmativas estão corretas.

Somente a afirmativa I está correta.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.