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Questões de Concurso sobre Pessoas (Art. 1º ao 78)
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1
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Ano:
2014
Acerca das disposições sobre associações no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os associados devem ter direitos iguais, mas o estatuto poderá instituir categoria com vantagem especial.
B
A exclusão de associado é feita de acordo com os estatutos, que é soberano para estabelecer o procedimento que entender adequado.
C
Compete privativamente à assembleia geral, especialmente convocada para esse fim, destituir os administradores.
D
Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.
E
Não respondida.
Em relação ao tema Pessoas Naturais, de acordo com a Lei nº 10.406/02, Código Civil, assinale a opção correta.
A
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 2 anos após o término da guerra, depois de esgotadas as buscas e averiguações.
B
Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos descendentes, aos pais ou aos irmãos, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.
C
A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito 60 (sessenta) dias depois de publicada pela imprensa, mesmo que passe em julgado antes deste período.
D
Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada sua qualidade de herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipoteca equivalente aos quinhões respectivos.
E
Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
Nos termos do Código Civil, salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Nessa vedação, não se inclui:
A
o seccionamento
B
a mutilação
C
a alienação
D
o transplante
E
o pedantismo
Serão registrados em registro público, EXCETO
A
os nascimentos, casamentos e óbitos.
B
a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
C
os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.
D
a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
E
a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
João Renato era dono de um restaurante, exercendo
pessoalmente sua administração. Sofre um acidente grave,
automobilístico, que o leva a ser interditado para os
atos da vida civil, mas insiste em continuar as atividades
da empresa. Nessas condições pessoais,
A
não poderá fazê-lo, por impedimento legal às atividades
empresariais mas, se o fizer, responderá pelas
obrigações contraídas, para que não haja prejuízo a
terceiros de boa-fé.
B
poderá fazê-lo, desde que por meio de representante
ou devidamente assistido, com precedente autorização
judicial que examine as circunstâncias e riscos
da empresa, bem como a conveniência em continuá-
la e podendo tal autorização ser revogada pelo
juiz, nos termos previstos em lei.
C
poderá fazê-lo, por meio de autorização judicial na
qual se nomeará um curador e de natureza irrevogável,
salvo prova de abuso de gestão.
D
poderá fazê-lo, desde que por meio de representante
ou devidamente assistido, sem interferência judicial,
já que as obrigações legais passam a ser integralmente
de seu representante.
E
não poderá fazê-lo, por impedimento legal e, se o fizer,
não responderá pelas obrigações contraídas,
por sua incapacidade.
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