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Questões de Concurso sobre Pessoas (Art. 1º ao 78)
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A respeito das fundações, é correto afirmar que
A
consiste na dotação especial de bens livres, podendo ser criada por escritura pública ou testamento.
B
são constituídas pela união de pessoas, tendo em vista fins morais, religiosos, literários ou artísticos.
C
não pode ser criada por pessoa jurídica, mas tão somente por pessoa física com plena capacidade civil.
D
sua criação independe de aprovação do Ministério Público, resguardada a possibilidade de fiscalização pelo órgão competente.
E
não pode ser instituída com prazo determinado de existência, salvo se a razão de sua existência for momentânea, como uma guerra civil.
Analise as afirmações a seguir e assinale a única alternativa CORRETA:
A
O Código Civil vigente, ao salvaguardar os direitos do nascituro desde a concepção, consagra a teoria concepcionista, vertente de pensamento segundo a qual possuindo direitos legalmente assegurados, o nascituro é considerado pessoa, uma vez que somente as pessoas são sujeitos de direitos, tendo, portanto, personalidade jurídica.
B
A capacidade de direito ou de gozo é a aptidão que o ordenamento jurídico atribui às pessoas, em geral, e a certos entes, em particular, estes formados por grupos de pessoas ou universalidades patrimoniais, para serem titulares de uma situação jurídica. Entretanto, por razões biológicas ou psicológicas, nem todos podem exercer pessoalmente esses direitos, motivo pelo qual se exige a capacidade de fato. Reunidos os dois atributos, fala-se em capacidade civil plena.
C
Os absolutamente incapazes não possuem aptidão para praticar pessoalmente quaisquer atos da vida civil e, em razão disso, estão isentos de responsabilização patrimonial. Segundo o Código Civil vigente, a incapacidade absoluta alcança os menores de dezesseis anos, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos e aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
D
Construída a partir de uma concepção antropocêntrica do direito, a teoria dos direitos da personalidade contemplada no Código Civil em vigor limita a possibilidade de sua aplicação à pessoa natural, sendo o ser humano o único titular da tutela de tais direitos.
E
Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.
A respeito dos direitos de personalidade, assinale a opção correta.
A
É admissível a limitação voluntária ao exercício dos direitos da
personalidade, ainda que seja em caráter absoluto e geral.
B
Independentemente da existência ou não de sequelas
permanentes, a violação à integridade física é suficiente para
a caracterização do dano estético.
C
No caso de pessoa pública, o uso não autorizado da sua
imagem, com fins exclusivamente econômicos e publicitários,
não gera danos morais.
D
Em se tratando de morto, não terá legitimação para demandar
perdas e danos, bem como outras medidas visando fazer cessar
ameaça ou lesão a direitos da personalidade, o cônjuge
sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral
até o quarto grau.
E
O pseudônimo do autor de obra artística, literária ou científica
não goza de proteção, por falta de previsão legal, já que, de
regra, não consta do registro civil da pessoa.
Três integrantes de uma mesma família, o pai, João, com quarenta anos de idade, e seus dois filhos, Mário, com dezoito anos de idade, e Carlos, com quatorze anos de idade, viajavam juntos em um mesmo carro, do Rio de Janeiro para São Paulo. Mário era portador de doença cardíaca e de hipertensão grave. No curso da viagem, o carro em que estavam colidiu violentamente contra um caminhão e os três integrantes da família morreram. A perícia técnica, dada a situação em que os corpos foram encontrados, não pôde determinar quem morreu primeiro.
Nessa situação hipotética,
A
Mário morreu primeiro, por ser portador de doenças graves.
B
não há como presumir o momento e a ordem das mortes.
C
João morreu primeiro, por ser o mais velho.
D
Carlos morreu primeiro, por ser o mais jovem.
E
todos morreram simultaneamente.
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A pessoa natural poderá ser constrangida a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica.
B
Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
C
O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
D
Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
E
O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
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