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Questões de Concurso sobre Proteção da Pessoa dos Filhos
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Marcelo e Camila convivem em união estável desde janeiro de 2005 e da relação nasceram os filhos Mauricio (15 anos) e Carla (10 anos). Marcelo sempre demonstrou sentir um ciúme desmedido de Camila, o que resultou em várias discussões entre o casal. Ocorre que, agravado pelo alcoolismo, Marcelo passou a agredir fisicamente Camila e, em março de 2021, veio a cometer feminicídio, o que causou a morte de Camila. Assim, em relação aos filhos Mauricio e Carla:
A
Marcelo terá suspenso o poder familiar sobre os filhos, por ato de autoridade policial.
B
Marcelo perderá o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.
C
Marcelo terá suspenso o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.
D
Marcelo perderá o poder familiar sobre os filhos, por ato de autoridade policial.
E
Marcelo não perderá o poder familiar em relação a seus filhos menores.
Ano:
2021
Segundo o Código Civil, a perda do poder familiar é a forma mais grave de destituição desse poder, dando-se por ato judicial quando o pai ou mãe:
A
incidir nas faltas aos deveres inerentes aos pais ou arruinando os bens dos filhos de forma reiterada.
B
castigar imoderadamente o filho;
C
abandonar o filho;
D
praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
E
todas as alternativas estão corretas.
A respeito da avaliação de casos de alienação parental, a perícia será realizada
A
por equipe multidisciplinar habilitada, sendo exigido o histórico profissional ou acadêmico no atendimento de casos infantis.
B
por profissional, sendo exigida, em qualquer caso, a aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar alterações psicopatológicas tanto em crianças quanto em adultos.
C
por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, sendo exigida, em qualquer caso, a aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.
D
por profissional com histórico de expertise para diagnosticar atos de alienação parental.
E
por profissional da área de saúde mental.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Considera-se ato de alienação parental, nos termos da Lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
II. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que, entre outros aspectos, a constranja a presenciar ou a manter relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça ou outros meios.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Na hipótese de Renato comprovadamente deixar o filho em abandono, ato judicial determinará a perda do poder familiar.
C
Certo
E
Errado
Caso haja indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará
A
prisão do genitor responsabilizado e perícia psicológica ou biopsicossocial.
B
avaliação psiquiátrica do genitor e perícia psicológica ou biopsicossocial.
C
suspensão das visitas.
D
perícia psicológica ou biopsicossocial.
E
avaliação psiquiátrica do genitor e início de processo de responsabilidade.
Em conformidade com a Lei n.⁰ 12.518/2010, assinale a alternativa correta no que diz respeito à alienação parental.
A
A alienação parental é caracterizada pela interferência na formação educacional da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos cuidadores para que repudie genitor(a) ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos.
B
A alienação parental é caracterizada pela interferência na formação psicológica, promovida ou induzida por um dos cuidadores para que repudie genitor(a) ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos.
C
A alienação parental é caracterizada pela alteração na formação educacional da criança, promovida ou induzida para que repudie cuidador(a) ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos.
D
A alienação parental é toda manifestação promovida para que repudie genitor(a) ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos.
E
A alienação parental é caracterizada pela interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos cuidadores para que repudie genitor(a) ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais não é competência do Assistente Social.
II. O combate à alienação parental exige que sejam omitidas ao genitor informações médicas relevantes sobre a criança.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Acerca do instituto da guarda compartilhada no Código Civil, assinale a alternativa incorreta:
A
A guarda compartilhada encontra suas origens na "Common Law" do Direito Inglês, com a denominação de ''joint custody". A partir da década de 1960, se difundiu tal conceito pela Europa, porém, foi nos Estados Unidos da América que a denominada guarda conjunta avançou em virtude de intensas pesquisas em decorrência da transformação das famílias. Daí, é possível concluir que a adoção de previsão legal da guarda compartilhada no Brasil retrata uma crescente tendência mundial, fortalecida pela Convenção de Nova Iorque sobre Direitos da Criança (ONU, 1989).
B
A guarda compartilhada define os dois genitores como detentores da autoridade parental para tomar todas as decisões que afetem os filhos, visando manter os laços de afetividade e abrandar os efeitos que o fim da sociedade conjugal pode trazer à prole, ao passo que tenta manter de forma igualitária a função parental, consagrando os direitos da criança e de seus genitores. Em face disso, a guarda compartilhada, como regra, é recomendável, não se aplicando, porém, quando um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor ou um dos genitores não estiver apto a exercer o poder familiar.
C
Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, salvo se provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz.
D
A guarda pode ser deferida para outra pessoa que não seja o pai ou a mãe. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente, é uma forma exemplificativa de alienação parental.
II. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade é uma prática capaz de configurar alienação parental.
III. Dentre as garantias enunciadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é possível destacar a garantia de prioridade, a qual compreende, entre outros fatores, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência do adolescente com os familiares é um ato de alienação parental.
II. Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais não são competências do Assistente Social.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Às mulheres não podem ser asseguradas as oportunidades para promover o seu aperfeiçoamento intelectual.
II. A interferência na formação psicológica da criança, promovida por um dos genitores, para que repudie outro genitor, é um ato de alienação parental.
III. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O conceito de matricialidade sociofamiliar se refere à necessidade de instituir políticas de desagregação da família.
II. A interferência na formação psicológica da criança, promovida por aqueles que tenham a sua guarda, para que repudie a própria mãe, é um ato de alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A interferência na formação psicológica da criança promovida pelos que tenham a sua guarda, para que repudie o próprio pai, é um ato de alienação parental.
II. Compreender as desigualdades vivenciadas no âmbito familiar não é relevante para a atuação do assistente social.
III. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, é uma forma de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
II. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança com o outro genitor é um ato de alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A matricialidade sociofamiliar é um conceito contrário aos objetivos e princípios do CRAS e do SUAS.
II. Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de serviço social não constituem atribuições do Assistente Social.
III. O combate à alienação parental exige que sejam omitidas ao genitor informações escolares relevantes sobre a criança.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores é considerado ato de alienação parental.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, enuncia os direitos e garantias das crianças e adolescentes, dentre os quais é possível citar a garantia de prioridade. Tal garantia, no contexto do ECA, compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, e a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Fábio e Eliana foram casados e tiveram um filho chamado
Enzo. Após terem se divorciado, foi determinado judicialmente que
ambos teriam a guarda do menino. Alguns meses após a separação,
durante uma discussão por questões financeiras, Fábio chamou
Eliana de prostituta, por ela estar em um novo relacionamento, e a
agrediu, causando-lhe lesão corporal de natureza grave.
À luz do Código Civil, é correto afirmar que Fábio
A
poderá perder o poder familiar de Enzo por decisão judicial.
B
poderá perder o poder familiar de Enzo somente se
comprovado que ele agrediu também o menino.
C
não poderá perder o poder familiar de Enzo, somente a sua
guarda.
D
não poderá perder nem o poder familiar de Enzo, nem a sua
guarda.
Perderá por ato judicial o poder familiar aquele que:
I - castigar imoderadamente o filho.
II - entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção.
III - praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.
IV - praticar contra filho, filha ou outro descendente, homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar.
A
Estão corretas apenas I e II.
B
Estão corretas apenas III e IV.
C
Estão corretas apenas I, II e IV.
D
Estão corretas apenas II, III e IV.
E
Todas estão corretas.
Com base nas disposições da Constituição Federal e do Código Civil, analise as seguintes afirmações sobre a guarda dos filhos e alimentos.
I. Na fixação da guarda dos filhos, deve preponderar o princípio do melhor interesse da criança ou adolescente.
II. A aplicação da guarda compartilhada dos filhos depende da existência de consenso entre os genitores.
III. O direito à prestação de alimentos entre os parentes, cônjuges ou companheiros é recíproco. Entre parentes, na linha reta, é extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros.
IV. A maioridade dos filhos não acarreta a exoneração automática da obrigação de prestar alimentos.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
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