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Questões de Concurso sobre Resolução
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28
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
“Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato”. Este enunciado refere-se à
A
resolução por onerosidade excessiva, nos termos da teoria da imprevisão prevista no Código Civil.
B
resolução contratual por caso fortuito ou força maior.
C
denúncia resilitiva por exceção de contrato não cumprido.
D
resilição contratual por enriquecimento sem causa.
E
resolução do contrato por abuso do direito, visando ao respeito à probidade e boa-fé objetiva.
Nos contratos de execução continuada ou diferida, a onerosidade excessiva prevista no art. 478 do Código Civil, altera essencialmente a característica contratual da:
A
bilateralidade;
B
comutatividade.
C
unilaterabilidade;
D
onerosidade;
E
gratuidade.
Para que se caracterize a resolução por onerosidade excessiva prevista no Código Civil é preciso que
A
a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa, somente.
B
a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa, os contratos de execução continuada ou diferida, com extrema vantagem para a outra parte, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.
C
o contrato, de execução continuada ou diferida, gere extrema onerosidade para uma das partes, independente do que ocorra com a outra parte contratante.
D
o contrato, de execução imediata, continuada ou diferida, gere excessiva onerosidade para uma das partes e extrema vantagem para a outra, em face de acontecimentos previsíveis ou não.
E
o contrato, de execução continuada ou diferida, gere onerosidade excessiva para uma das partes e extrema vantagem para a outra, em face de acontecimentos ordinários mas imprevisíveis.
Considere que, em razão de acordo judicial, Jorge deva dois meses de alimentos a Luciana, que pegou dinheiro emprestado com Jorge para fazer uma viagem de férias e não lhe pagou. Nesse caso, como ambas as dívidas são líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, é correto afirmar que as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.
C
Certo
E
Errado
Carlos celebrou contrato com Paula, em 10/8/2008, para que
ela cuidasse do jardim da casa dele, mediante o pagamento
de R$ 80,00 por semana, reajustáveis em 2% a cada seis
meses. O contrato incluía a utilização de adubos, terra e
inseticidas. Nessa situação, se a inflação vier a atingir
índices superiores aos praticados no momento em que foi
concluído o contrato, acarretando aumento no preço dos
produtos utilizados, Paula poderá pedir a resolução da
avença, invocando como fundamento a teoria da imprevisão,
o que exigirá a demonstração, não só da onerosidade
excessiva que suportará, como também da extrema vantagem
que obterá Carlos.
C
Certo
E
Errado
O negócio jurídico de execução continuada celebrado por
uma pessoa que se encontra sob premente necessidade, capaz
de afetar a sua manifestação de vontade, pode ser anulado,
se um dos contratantes provar que a prestação assumida na
data do término do pagamento se tornou excessivamente
onerosa.
C
Certo
E
Errado
O inadimplemento de uma obrigação pelo devedor é causa
de resolução do contrato, podendo a parte prejudicada
pleitear, além da resolução do contrato, indenização pelos
prejuízos, que abrangem o dano emergente e o lucro
cessante.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese descrita na questão anterior, estando inadimplente o adquirente do imóvel, é correto afirmar
A
a inadimplência gerará a resilição contratual.
B
entre as verbas a serem pagas ao Distrito Federal, a título de perdas e danos, não se pode cobrar indenização pelo período em que o imóvel foi ocupado indevidamente pelo particular, mesmo após a resolução da avença, a menos que tal verba tivesse previsão contratual.
C
a inadimplência gerará a resolução do contrato.
D
eventual alegação, pelo particular, da perda de seu emprego, desde que comprovada, é motivo suficiente para que se aplique a teoria da imprevisão e se reduza eqüitativamente o valor do imóvel.
E
a inadimplência, em virtude do caráter social da alienação do imóvel em questão, não justifica a extinção do contrato, tendo em vista a função social da propriedade.
Gerar simulado