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Questões de Concurso sobre Resolução e Revogação da Doação (Art. 555 ao 564)
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De acordo com o Código Civil, o direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário. Mas aqueles podem prosseguir na ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer depois de ajuizada a lide.
C
Certo
E
Errado
Podem ser revogadas por ingratidão, as doações, se o donatário, EXCETO:
A
Injuriou gravemente o doador.
B
Recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.
C
Cometeu ofensa física contra o doador.
D
Manteve concubinato com a esposa do doador.
E
Caluniou o doador.
José X doou um imóvel a Joana Y, sendo a liberalidade pura e simples. Passados alguns anos, a donatária caluniou o doador, que pretende revogar a doação e obter indenização por dano moral. Esses pedidos sujeitam-se
A
a prazo decadencial e prescricional, respectivamente.
B
a prazo prescricional e decadencial, respectivamente.
C
a prazo nenhum, seja prescricional, seja decadencial.
D
ambos a prazo decadencial.
E
ambos a prazo prescricional.
Assinale a alternativa correta, no que tange à doação com encargo.
A
Não se admite a doação sem prazo específico para cumprimento do encargo, sendo hipótese de nulidade do ato.
B
Em caso de revogação da doação por inexecução do encargo, admite-se a estipulação de cláusula contratual determinando que o donatário não terá direito a indenização pelas benfeitorias realizadas.
C
Na doação realizada pela Administração Pública ao particular, não se admite cláusula de reversão em seu favor, em caso de descumprimento do encargo, ressalvada a possibilidade de indenização ao Poder Público.
D
Em caso de pedido de revogação por inexecução do encargo, o donatário tem a prerrogativa legal de optar entre a devolução do bem ou a indenização em dinheiro.
E
O encargo deve ser em benefício do doador, sendo vedado o encargo em benefício de terceiro ou do interesse geral.
Ano:
2014
Sobre a revogação da doação por ingratidão, é
CORRETO afirmar que ela pode ocorrer
A
se o donatário for maior de 70 (setenta) anos.
B
se o donatário injuriou ou caluniou gravemente o
doador.
C
se o cônjuge adúltero doou metade de seus bens
ao seu cúmplice.
D
se o doador for solteiro.
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2013
A respeito da transação, da empreitada, do mandato, da doação e da prestação de serviços, assinale a opção correta.
A
De acordo com o Código Civil, o contrato de prestação de serviço não finda em razão da morte de uma das partes.
B
Para a revogação da doação por ingratidão, exige-se que os atos praticados, além de se revestirem objetivamente dessa característica, sejam graves.
C
A transação realizada por instrumento público no curso do processo só valerá após a homologação do juiz.
D
Na empreitada global, o dono da obra será responsabilizado se provada a sua culpa quanto a danos causados a prédio vizinho.
E
É válida a constituição de mandatário, por instrumento particular, para renunciar à herança do mandante.
Relativamente à revogação de doação, assinale abaixo a assertiva INCORRETA.
A
O direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário, mas os herdeiros podem prosseguir na ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer depois de ajuizada a lide.
B
A doação pura poderá ser revogada se o donatário cometeu ofensa física contra o doador.
C
A doação pura poderá ser revogada se o donatário recusou os alimentos que poderia ministrar ao doador, que deles necessitava.
D
Se o donatário cometeu ofensa física contra a esposa do doador, sendo a doação onerada com encargo e se este já tiver sido cumprido, a doação não é passível de revogação por ingratidão.
E
Se o donatário cometeu ofensa física contra ascendente do doador, tratando-se de doação puramente remuneratória, pode ser revogada por ingratidão.
Ano:
2013
Está incorreta a alternativa:
A
A revogação do mandato “em causa própria” é ineficaz;
B
Pode-se estipular fiança mesmo sem consentimento do devedor;
C
A responsabilidade por evicção existe mesmo no caso de aquisição por hasta pública;
D
A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, entre outras hipóteses, no caso de homicídio culposo praticado pelo donatário contra o doador;
E
É anulável a venda de ascendente para descendente, salvo se houver assentimento dos demais descendentes e do cônjuge do alienante.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto à doação é correto afirmar:
A
A doação de um bem imóvel com o valor de R$ 200.000,00 deve ser feita por instrumento público.
B
Aquela feita ao nascituro não é válida porque este não goza de capacidade nem personalidade.
C
Se feita por ascendente em favor de apenas um de seus descendentes, sem a anuência dos demais, será nula.
D
Pode ser revogada por indignidade do donatário quando este atentar contra a vida do doador.
E
Falecendo o donatário o bem doado volta automaticamente ao patrimônio do doador.
Com base no disposto no Código Civil e considerando o entendimento do STJ no que se refere às sucessões, assinale a opção correta.
A
O prazo de decadência para impugnar a validade do testamento é de cinco anos, contado da abertura da sucessão.
B
Caso o bem sonegado não esteja mais em poder do sonegador, por ter sido por ele alienado, o juiz deverá, em ação de sonegados, declarar nula a alienação.
C
O direito de exigir a colação dos bens recebidos a título de doação em vida do de cujus é privativo dos herdeiros necessários, visto que a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das legítimas.
D
O ato de aceitação da herança é revogável, e o de renúncia a ela, irrevogável.
E
A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
Assinale a alternativa incorreta:
A
no que diz respeito á cláusula penal, a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio;
B
nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis,poderá o devedor pedir a resolução do contrato;
C
é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido, dispensando-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória;
D
nos termos da lei civil, a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada exclusivamente pelo outro cônjuge, até 2(dois) anos,depois de dissolvida a sociedade conjugal;
E
no que se refere ao contrato de depósito, este será gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. Se oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento.
Assinale a única alternativa CORRETA:
A
Nos contratos onerosos, as partes não podem reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
B
A doação inoficiosa é ato anulável, sendo que o prazo prescricional é de 03 anos a partir do conhecimento por parte dos herdeiros necessários, os quais poderão propor ação declaratória da doação.
C
Nos contratos de doação a cláusula de reversão é resolutiva e não prevalece em favor de terceiro.
D
As dividas futuras não podem ser objeto de fiança.
Assinale a alternativa correta.
A
O silêncio do donatário quanto à aceitação da doação pura faz presumir que a recusou.
B
A doação remuneratória perde o caráter de liberalidade, se não exceder o valor do serviço prestado.
C
A doação de bem imóvel de qualquer valor pode ser feita por instrumento particular.
D
A doação feita ao nascituro dispensa a aceitação.
E
A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado transmite-se aos herdeiros do donatário.
Mefistófeles, rico empresário, desejando premiar seu amigo Tício, realiza doação, mediante escritura pública, de vários bens imóveis de sua titularidade, ato que é devidamente inscrito no oficio imobiliário.
Dois anos após a doação, Tício, em acesso de fúria, empreende invasão da sede da empresa do doador e lhe desfere quatro tiros de revolver, causando-lhe ferimentos graves, com consequente internação em nosocômio de escol, na Unidade de Terapia Intensiva, onde permaneceu, em perigo de morte, por duas semanas.
O doador sobreviveu ao evento e recebeu, por meio de amigos comuns, correspondência do donatário, suplicando o seu perdão, não manifestando qualquer sentimento em relação ao pedido formulado.
Após passados dois anos do trágico evento, Mefistófeles vem a falecer de doença cardiovascular, sem relação de causa e efeito com o trauma violento relatado anteriormente. Após o falecimento do doador, Efigênio, seu único filho consulta advogado sobre a possibilidade de revogação da doação efetuada, estando o donatário em regime prisional fechado, diante de condenação passada em julgado.
Diante de tais fatos, à luz das normas do Código Civil, analise as assertivas a seguir.
I. O direito de revogar a doação é transmissível aos herdeiros em qualquer circunstância, inclusive no caso em tela.
II. A ausência de ação revocatória pelo doador, exceto no caso de homicídio doloso, não permite o exercício de idêntico direito aos sucessores.
III. O exercício da pretensão revocatória, no caso em referência, é extinta em um ano, a contar da data do evento.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I for verdadeira.
B
se somente a afirmativa II for verdadeira.
C
se somente as afirmativas I e III forem verdadeiras.
D
se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
E
se todas as afirmativas forem verdadeiras.
I - Nos contratos de compra e venda, as despesas de escritura e registro ficarão a cargo de vendedor e as da tradição a cargo do comprador.
II - É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
III - A revogação da doação por ingratidão deve ser pleiteada dentro de um ano, a contar do conhecimento pelo doador do fato que a autoriza, praticado pelo donatário
IV - Não pode ser revogada por ingratidão a doação feita para determinado casamento.
V - O dono da obra decai, em cinco anos a contar do aparecimento do defeito, do direito de responsabilizar o empreiteiro, por meio de ação judicial, em razão da falta de solidez do edifício.
Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão corretas:
A
( ) Apenas a assertiva V.
B
( ) Apenas as assertivas III e V.
C
( ) Apenas as assertivas II, III e IV.
D
( ) Apenas as assertivas I, II e V.
E
( ) Apenas as assertivas I e II.
A doação pode ser revogada
A
por inexecução do encargo se o donatário incorrer em mora.
B
por ingratidão se feita a título de remuneração, prejudicando os direitos adquiridos por terceiros.
C
por ingratidão se feita para compensar serviços prestados.
D
se o doador sobreviver ao donatário, prevalecendo eventual cláusula de reversão em favor de terceiro, a exemplo do fideicomisso.
E
por ingratidão se onerada com encargo já cumprido e em cumprimento de obrigação natural.
Ano:
2008
ASSINALE A EXPRESSÃO CORRETA:
A
o juiz pode, pelo princípio da imutabilidade relativa, reduzir ou elevar a cláusula penal, quando esta for manifestamente desproporcional ao prejuízo sofrido pelo credor;
B
a adoção plena não possui caráter meramente contratual, posto que indispensável o provimento jurisdicional;
C
excluído o herdeiro, por declaração de indignidade, esta é irrevogável;
D
negócio jurídico bifronte é aquele que, sendo bilateral, produz efeitos para ambas as partes;
A doação puramente remuneratória poderá ser revogada por
ingratidão a qualquer tempo, ainda que o bem doado já tenha
sido transferido a terceiros. Nesse caso, o doador deverá
reaver o valor referente ao bem, com correção monetária.
C
Certo
E
Errado
Ainda sobre os contratos, assinale a opção correta.
A
A revogação da doação pura e simples por ingratidão não tem efeitos retroativos, por isso, não atinge os direitos adquiridos por terceiros nem obriga o donatário a restituir os frutos que percebeu antes da citação válida. Em caso de impossibilidade de restituição do objeto doado, o donatário deverá indenizar o doador pelo meio termo do valor do objeto.
B
No contrato de mútuo, o proprietário transmite a posse da coisa mutuada, obrigando-se o mutuário a restituir a coisa emprestada quando vencido o prazo ajustado. Quando se tratar de mútuo oneroso ou feneratício, o mutuante poderá resolver o contrato se o mutuário deixar de pagar os juros estipulados.
C
No contrato de transporte de pessoas, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e a suas bagagens. A responsabilidade do transportador é contratual e objetiva, prescindindo-se, portanto, de verificação de culpa. O transportador será eximido do dever de indenizar quando o acidente ocorrer por motivo de força maior, ou por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.
D
Se o condômino ceder ou alienar a sua fração ideal da coisa comum, seja ela divisível ou indivisível ou que permaneça em estado de indivisão, ele deve, obrigatoriamente, notificar aos demais comproprietários para que o negócio tenha eficácia contra terceiros e seja válido.
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