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Questões de Concurso sobre Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)
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De acordo com a disciplina traçada pelo Código Civil acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
A
O dolo acidental é causa de anulação do negócio jurídico, na forma do art. 171, II, do Código Civil.
B
A coação contemplada no art. 171, II, do Código Civil, como causa de anulação do negócio jurídico, pode ser tanto a absoluta quanto a relativa.
C
O negócio jurídico simulado é nulo; a despeito dos efeitos ex tunc da declaração que reconhece a nulidade, os terceiros de boa-fé terão os seus direitos ressalvados em face do negócio jurídico simulado.
D
O estado de perigo disciplinado pelo art. 156, do Código Civil, tem como um de seus elementos a ameaça séria de provocar grave dano ao patrimônio daquele que alega o vício do consentimento em seu favor.
A compreensão adequada dos negócios jurídicos enquanto uma categoria estrutural da Teoria Geral do Direito Civil, exige análise em três planos estruturais distintos, quais sejam, plano de existência, plano de validade e plano de eficácia. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:
A
O Código Civil disciplinou expressamente o plano da existência do negócio jurídico
B
A capacidade do agente e a existência de objeto lícito, possível e determinado ou determinável está no plano da eficácia do negócio jurídico
C
Ao analisar o plano da validade, o Código Civil determina que é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma
D
O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo
No tocante aos negócios jurídicos,
A
as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, podendo porém supri-las a pedido expresso das partes.
B
serão nulos os negócios jurídicos simulados, mas subsistirão os dissimulados, se válidos forem na substância e na forma.
C
tanto os negócios jurídicos nulos como aqueles anuláveis são suscetíveis de confirmação, podendo convalescer pelo decurso do tempo, se a invalidade se der por idade da pessoa.
D
quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não há possibilidade de validação do ato.
E
é de 2 anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do ato em que houver ocorrido coação, contado esse prazo do dia em que a ameaça cessar.
Dino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele presentear o caçula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar eventuais problemas com os outros dois filhos, tidos em casamento anterior, Dino decidiu fazer a seguinte operação negocial:
• vendeu um dos seus cinco imóveis e, com o dinheiro obtido, adquiriu o imóvel para o filho caçula; e
• colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com os vendedores do referido imóvel, o filho caçula como comprador do bem.
Alguns meses depois, os outros dois filhos tomaram conhecimento das transações realizadas e resolveram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido prejuízos.
Nessa situação hipotética, conforme a sistemática legal dos defeitos e das invalidades dos negócios jurídicos, os dois filhos prejudicados deverão alegar, como fundamento jurídico do pedido, a ocorrência de
A
reserva mental, também conhecida como simulação
unilateral, que deve ensejar a declaração de inexistência
do negócio jurídico de venda e compra e o retorno das partes
ao status quo ante.
B
causa de anulabilidade por dolo, vício de vontade consistente
em artifício, artimanha, astúcia tendente a viciar a vontade
do destinatário ou de terceiros.
C
simulação relativa, devendo ser reconhecida a invalidade
da venda e compra e declarada a validade da doação,
que importará adiantamento da legítima.
D
simulação absoluta, devendo ser reconhecida a invalidade da
venda e compra e da doação, com retorno ao status quo ante.
E
simulação relativa, devendo ser reconhecida a invalidade
da compra e venda e declarada a validade da doação, o que,
contudo, não implicará adiantamento da legítima.
Ano:
2018
O negócio jurídico simulado gera todos os efeitos abaixo elencados, EXCETO o que está previsto na alternativa:
A
O negócio jurídico simulado é nulo, mas preservam-se em face dos contraentes do negócio os direitos de terceiros de boa-fé.
B
O vício do negócio jurídico, se não alegado pelo terceiro interessado, convalesce pelo decurso do tempo.
C
A nulidade do negócio jurídico simulado pode ser alegada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.
D
A nulidade deve ser pronunciada pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos, não lhe sendo permitido supri-la.
João é casado com Maria, sob o regime de separação convencional de bens. Entretanto, ele possui uma concubina, chamada Rita. Pretendendo dar um presente a esta última, João propõe a Paulo, pai de Rita, que este lhe compre um apartamento (de propriedade exclusiva de João), por um preço irrisório, e o dê em usufruto vitalício a Rita. Após o negócio, Paulo propôs a João que este lhe vendesse uma casa na praia, também de sua exclusiva propriedade, pelo valor que entendesse justo. Apesar de Paulo nunca ter ameaçado ou sequer insinuado que poderia contar a alguém a respeito do negócio anterior, temendo que, se contrariasse Paulo, poderia ter o seu segredo revelado, João vendeu a Paulo a casa na praia por metade de seu valor de mercado.
A respeito dos negócios narrados, é correto afirmar que
A
o contrato de compra e venda do apartamento é nulo, podendo ser declarada a nulidade a qualquer tempo. O contrato de compra e venda da casa de praia é válido.
B
ambos os contratos são nulos. As nulidades não são suscetíveis de confirmação e não convalescem pelo tempo, podendo ser declaradas a qualquer tempo.
C
o contrato de venda do apartamento é nulo, podendo ser declarado a qualquer tempo. Diferentemente, o contrato de compra e venda da casa na praia é anulável, podendo ser desconstituído num prazo de até 4 anos.
D
ambos os contratos são anuláveis. O prazo prescricional para sua anulação é de 4 anos, contados da celebração dos negócios jurídicos, e somente Maria é legitimada para pleitear a anulação da venda do apartamento.
E
o contrato de compra e venda do apartamento é anulável, podendo ser desconstituído num prazo de até 4 anos. O contrato de compra e venda da casa de praia é válido.
É nulo o negócio jurídico quando ocorrer:
A
Simulação.
B
Erro.
C
Fraude contra credores.
D
Dolo.
E
Estado de perigo.
Arnaldo foi procurado por sua irmã Zulmira, que lhe ofereceu R$ 1 milhão para adquirir o apartamento que ele possui na orla da praia. Receoso, no entanto, que João, o locatário que atualmente ocupa o imóvel e por quem Arnaldo nutre profunda antipatia, viesse a cobrir a oferta, exercendo seu direito de preferência, propôs a Zulmira que constasse da escritura o valor de R$ 2 milhões, ainda que a totalidade do preço não fosse totalmente paga.
Realizado nesses termos, o negócio
A
pode ser anulado no prazo decadencial de dois anos, em virtude de dolo.
B
é viciado por erro, que somente pode ser alegado por João.
C
é nulo em virtude de simulação, o que pode ser suscitado por qualquer interessado.
D
é ineficaz, em razão de fraude contra credores, inoponíveis seus efeitos perante João.
Com o objetivo de doar um veículo de alto valor para sua concubina, Paulo simulou uma compra e venda. O ato simulado é
A
anulável e sua invalidação poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, não convalescendo pelo decurso do tempo.
B
nulo e sua invalidação poderá ser requerida, no prazo decadencial de 4 anos, pela parte que houver sido prejudicada ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.
C
anulável e sua invalidação poderá ser requerida apenas pela parte que houver sido prejudicada, no prazo prescricional de 4 anos.
D
nulo e sua invalidação poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, não convalescendo pelo decurso do tempo.
E
nulo, mas subsiste o que se dissimulou, ainda que contenha forma diversa da prescrita em lei.
Ano:
2018
Um homem decide ajudar seu afilhado a iniciar carreira de motorista particular, doando-lhe um de seus carros. Para não contrariar sua esposa, que não concorda com essa ajuda, o padrinho celebra com o afilhado contrato de compra e venda para encobrir a doação do automóvel. Dois anos após se divorciar do marido, a agora ex-esposa descobre a verdade e ingressa com ação judicial pretendendo o desfazimento do contrato de compra e venda de bem móvel realizado entre padrinho e afilhado.
Nessa situação, verifica-se, de acordo com o Código Civil de 2002, a ocorrência de simulação
A
absoluta, e o contrato poderá ser anulado ou confirmado por vontade das partes.
B
absoluta, e o negócio jurídico nulo será suscetível de confirmação.
C
absoluta, e o contrato será nulo e insuscetível de confirmação.
D
relativa, e subsistirá a doação, se válida for na substância e na forma.
E
subjetiva, que é um vício de consentimento, que gera a anulabilidade do contrato.
Sobre os defeitos dos negócios jurídicos expressos no Código Civil, marque a alternativa CORRETA:
A
A coação, mesmo que exercida por terceiro, sempre invalida o negócio jurídico.
B
A lesão se configura quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
C
O dolo do representante legal ou convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.
D
O erro de direito não é previsto no Código Civil como hipótese de anulação do negócio jurídico.
E
Na simulação o negócio jurídico é nulo, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Haverá simulação a gerar invalidade do negócio jurídico quando:
A
Aquele que recebeu documento assinado com texto não escrito no todo ou em parte formá-lo ou completa-lo por si ou por meio de outrem, violando o pacto feito com o signatário.
B
A parte alterar documento mediante a supressão ou interpolação unilateral de texto.
C
O negócio aparentar conferir direitos a pessoas diversas às quais efetivamente eles se conferem.
D
O ato envolver a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida quando já insolvente o devedor; ou a tal condição reduzido pelos referidos atos.
Negócio jurídico simulado por interposição de pessoa, por ocultação da verdade ou por falsidade de data será considerado nulo.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a legislação civil, é considerado nulo o negócio jurídico, em virtude de
A
erro.
B
coação.
C
lesão.
D
simulação.
Ano:
2017
Sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA:
A
Equiparam-se à coação a ameaça do exercício regular de direito e o temor reverencial, ainda
que decorram de terceiro.
B
As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou de
seus efeitos, e as encontrar provadas, salvo se, sendo possível o suprimento da nulidade, esta
for requerida pelas partes.
C
A simulação, que torna nulo o negócio jurídico, será absoluta quando o ato negocial sequer
existir na realidade ou quando contiver cláusula, declaração, confissão ou condição totalmente
falsa, inexistindo qualquer relação jurídica.
D
O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio jurídico, ao objeto principal da
declaração ou a alguma das qualidades a ele essenciais, tornando nulo o negócio jurídico por
ele atingido.
E
Não respondida.
Assinale a alternativa correta sobre a validade dos negócios
jurídicos.
A
O prazo decadencial para pleitear a anulação de
negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente
incapaz é de 4 (quatro) anos, contados da data da
celebração do negócio.
B
Em caso de simulação do negócio jurídico, subsistirá
o negócio dissimulado, se válido for na forma e
substância.
C
A invalidade do instrumento implica na invalidade do
próprio negócio jurídico, ainda que este puder provar-
se por outro meio.
D
É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante,
comum a ambas as partes, for ilícito.
E
É absolutamente nulo o negócio jurídico realizado
sob coação.
Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou doar
o dinheiro a candidato, pela pessoa física. Na verdade, porém, foi a empresa quem realizou, de fato, a doação. O negócio
simulado é
A
válido, se atender à forma prescrita em lei e não prejudicar direito de terceiros.
B
nulo, matéria cognoscível de ofício, não se sujeitando a declaração de nulidade a prazo de decadência ou de prescrição.
C
anulável, dependendo, a sua invalidação, de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.
D
anulável, matéria cognoscível de ofício e não sujeita a prazo de decadência ou de prescrição.
E
nulo, dependendo a sua invalidação de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.
Com a finalidade de se eximir de pagar as verbas trabalhistas devidas, uma pessoa jurídica simulou a venda dos veículos registrados em seu nome.
Nessa situação hipotética, o negócio jurídico da venda é
A
nulo.
B
anulável no todo.
C
válido.
D
anulável em parte.
Diego vendeu uma casa para Joana pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). No entanto, visando a lesar terceiros, as partes acordaram em declarar, inveridicamente, que a venda se deu pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Nesse caso, é
A
nula a estipulação simulada, mas subsiste o negócio dissimulado, se válido na substância e na forma.
B
anulável a estipulação simulada e nulo o negócio dissimulado.
C
nulos a estipulação simulada e o negócio dissimulado.
D
anulável a estipulação simulada, mas subsiste o negócio dissimulado, se válido na substância e na forma.
E
inexistente a estipulação simulada e anulável o negócio dissimulado.
Considerando o estabelecido no Código Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
II. Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
III. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
IV. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Indique a alternativa CORRETA.
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
Gerar simulado