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Questões de Concurso sobre Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)
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Assinale a alternativa INCORRETA sobre a invalidade do negócio jurídico, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
A
É nulo o negócio jurídico, quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz
B
É nulo o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito
C
É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei
D
É nulo o negócio jurídico simulado, inclusive o que se dissimulou
E
Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O erro acidental não acarreta a anulação do negócio jurídico.
B
A coação por terceiro somente anula o negócio jurídico se dela tiver ou devesse ter
conhecimento a parte a quem aproveite.
C
Não se decreta a anulação do negócio lesivo se as partes concordarem com o
reequilíbrio contratual.
D
O dolo acidental só obriga à satisfação de perdas e danos; o dolo é acidental quando,
a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
E
É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou se ele for
material e formalmente válido.
Sobre o negócio jurídico, é correto afirmar que o(a):
A
negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes, mesmo que envolva direito de terceiro.
B
prazo de decadência para se pleitear a anulação do negócio jurídico é de três anos.
C
anulabilidade de negócio jurídico pode ser pronunciada de ofício pelo juiz.
D
negocio jurídico simulado e nulo, subsistindo o que se simulou desde que válido na forma e na substância.
E
negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelo decurso do tempo.
Haverá simulação nos negócios jurídicos quando
A
o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
B
os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
C
tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
D
não revestir a forma prescrita em lei.
E
for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
Sobre a invalidade do negócio jurídico, considere:
I. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear- se a anulação do negócio jurídico no caso de coação contado do dia em que ela cessa.
II. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
III. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
IV. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
II e III.
C
III e IV.
D
II, III e IV.
E
I e IV.
É nulo o negócio jurídico onde ocorra
A
lesão.
B
dolo.
C
erro.
D
simulação.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Durante processo de divórcio, Tício simulou ter vendido todos seus bens móveis a Mévio, a fim de fraudar a partilha de bens. O negócio celebrado entre Mévio e Tício é
A
nulo e cognoscível de ofício, pelo juiz, não podendo ser convalidado pelas partes.
B
anulável, mas passível de convalidação pelas partes, a quem cabe a iniciativa exclusiva do pedido de invalidação.
C
nulo, não cognoscível de ofício, pelo juiz, e passível de convalidação pelas partes.
D
nulo, cognoscível de ofício, pelo juiz, e passível de convalidação pelas partes.
E
anulável e cognoscível de ofício, pelo juiz, não podendo ser convalidado pelas partes.
No que se refere a bens e negócios jurídicos, assinale a opção
correta.
A
O estado de perigo é considerado defeito do negócio jurídico
que, segundo a jurisprudência, não se compatibiliza com os
contratos aleatórios ou com os negócios jurídicos unilaterais.
B
Caso a cessão de direitos sobre bem imóvel tenha sido
celebrada para dissimular uma doação, será possível a
subsistência do negócio dissimulado se este for considerado
válido em substância e forma.
C
O usufruto, por ser considerado um bem fora do comércio, não
pode ser alienado, ainda que para o nu-proprietário.
D
A fungibilidade dos bens está diretamente relacionada
à consuntibilidade, pois não há bem consumível que seja
infungível.
E
Caso o ascendente tenha vendido imóvel a determinado
descendente sem o consentimento dos demais, o ato será nulo,
o que configura matéria de ordem pública.
Francisco simulou ter vendido imóvel a Carla, sua amante,
a quem, em verdade, doara referido bem. De acordo com
o Código Civil, tal ato,
A
diferentemente dos demais defeitos do negócio
jurídico, é nulo, devendo ser invalidado de ofício,
pelo juiz.
B
assim como os demais defeitos do negócio jurídico,
é nulo, devendo ser invalidado de ofício, pelo juiz.
C
assim como os demais defeitos do negócio jurídico,
é anulável, não podendo ser invalidado de ofício,
pelo juiz.
D
assim como os demais defeitos do negócio jurídico,
é anulável, devendo ser invalidado de ofício, pelo
juiz.
E
diferentemente dos demais defeitos do negócio
jurídico, é anulável, não podendo ser invalidado de
ofício, pelo juiz.
No tocante ao regime das nulidades no Código Civil, considere:
I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma, podendo essa nulidade ser alegada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.
II. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, podendo porém supri-las, se assim for requerido pelas partes.
III. Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.
IV. O negócio jurídico é anulável quando o agente for relativamente incapaz, quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade ou por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
II e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
E
I e III.
Juliana sofre pressão constante por parte de seus familiares para ser fiadora de seus pais, Ana e Roberto. Cansada e temerosa de comprometer todo o seu patrimônio, Juliana decide passar para o nome de Arnaldo, seu melhor amigo, os dois apartamentos de que é proprietária. Sem ter qualquer apartamento em seu nome, Juliana ver-se-á livre dos pedidos de socorro de seus familiares pela fiança.
Nesse negócio jurídico, verifica-se a ocorrência de
A
lesão, tendo em vista a legítima expectativa de seus pais com relação à fiança.
B
coação por simples temor reverencial.
C
coação relativa, já que houve manifestação da vontade do agente.
D
simulação relativa.
E
simulação absoluta.
Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, registra o negócio como venda e compra de valor menor que o real. Passados 6 anos, Mariana, também neta de Mário, ajuíza ação buscando desconstituir o negócio. A pretensão de Mariana
A
foi alcançada pela decadência, pois apenas os prazos de prescrição são obstados pela incapacidade absoluta.
B
não foi alcançada pela decadência, pois negócios jurídicos nulos não convalescem pelo decurso do tempo.
C
está prescrita, porque se passaram mais de quatro anos desde que Carolina se tornou relativamente incapaz.
D
está acobertada pela prescrição, pois, quando ajuizada a ação, Carolina já havia atingido a maioridade civil.
E
estaria prescrita não fosse o fato de que Carolina era absolutamente incapaz quando da celebração do negócio.
Na simulação relativa em que há dois negócios, um falso e outro oculto, é correto dizer:
A
É anulável o negócio na simulação absoluta.
B
O negócio simulado é inválido, mas o negócio oculto, sendo válido na substância e na forma, passa a produzir plenos efeitos.
C
Na simulação somente uma das partes contratantes tem pleno conhecimento dos fatos.
D
Em razão da simulação, os dois negócios são inválidos.
É nulo o negócio jurídico
A
praticado em situação de coação.
B
praticado em fraude contra credores.
C
por dolo, quando este for a sua causa.
D
quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.
E
simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Quando eventual alteração em estatuto de fundação não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.
B
Segundo o Código Civil, consideram-se móveis para os efeitos legais apenas as energias que tenham valor econômico; os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; e os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
C
Consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, salvo se a lei dispuser em contrário.
D
Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.
E
À luz do Código Civil, é nulo o negócio jurídico simulado, resguardados os efeitos da simulação inocente.
Sobre a simulação:
I. Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando os instrumentos particulares firmados entre as partes forem antedatados, ou pósdatados.
II. Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem.
III. Na simulação relativa, o negócio simulado é nulo, mas o dissimulado será válido e aproveitável, se não ofender a lei nem causar prejuízos a terceiros e preencher os requisitos substanciais e formais de validade daquele.
IV. O efeito da declaração de nulidade do negócio jurídico simulado é ex tunc, ressalvando-se os direitos de terceiros de boa-fé, em face dos contratantes.
Aponte as afirmativas corretas:
A
III e IV, somente.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I e II, somente.
Em relação à fraude à lei e à simulação, é correto dizer:
A
os institutos são semelhantes e equivalentes em todos os seus efeitos;
B
a fraude à lei consiste, essencialmente, em desviar-se da finalidade de disposição cogente, sob aparente obediência a seu teor literal;
C
a simulação implica em anulabilidade do ato jurídico perante os terceiros prejudicados;
D
a fraude à lei não implica em nulidade do ato jurídico, mas em responsabilidade civil e penal do fraudador;
E
a simulação inclui um propósito de fraude, mas é sempre mais grave do que a fraude à lei, do ponto de vista do ordenamento jurídico.
Acerca dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A
A simulação resultante do conluio entre os contratantes não pode ser alegada por um deles como causa de nulidade do negócio jurídico.
B
É irrelevante a reserva mental desconhecida pelo destinatário da declaração de vontade.
C
São ilícitas as condições meramente potestativas.
D
Configura o estado de perigo, que torna anulável o negócio jurídico, o fato de uma pessoa sob premente necessidade se obrigar a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
E
Para anular negócio jurídico em decorrência da lesão, exige-se a configuração do dolo de aproveitamento.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
São nulos os negócios
A
simulados.
B
praticados sob coação e em fraude contra credores.
C
celebrados pelos relativa e absolutamente incapazes.
D
que possuam objeto ilícito, impossível ou determinado.
E
praticados em fraude contra lei supletiva.
É hipótese de nulidade absoluta do negócio jurídico
A
o erro substancial.
B
o dolo.
C
a lesão.
D
a simulação.
E
a fraude contra credores.
Gerar simulado