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Questões de Concurso sobre Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)
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Analise as proposições abaixo acerca do negócio jurídico e marque a alternativa CORRETA:
I- O negócio jurídico requer, para a sua validade, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, além de forma prescrita ou não defesa em lei, mas a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
II- Se for suspensiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo ser exercido, desde sua conclusão, o direito por ele estabelecido.
III- São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
IV- Vicia o negócio jurídico a coação que decorrer de terceiro, mesmo que a parte a que aproveite dela não tivesse ou devesse ter conhecimento, mas apenas o autor da coação responderá por todas as perdas e os danos que houver causado ao coacto.
V- É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá plenamente o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
A
As alternativas I, II e V estão corretas.
B
As alternativas II, III e V estão corretas.
C
As alternativas I, III e IV estão corretas.
D
As alternativas II, III e IV estão corretas.
E
As alternativas I, III e V estão corretas.
Dois indivíduos pretendem realizar determinado negócio prejudicial a terceiro ou em fraude à lei. Para escondê-lo, ou dar-lhe aparência diversa, realizam outro negócio. Há, portanto, dois negócios: um deles é o aparente, destinado a enganar; o outro é o oculto, mas verdadeiramente desejado. Nesse caso, há
A
dolo.
B
simulação absoluta.
C
simulação relativa.
D
lesão.
Para que um negócio jurídico seja válido, é necessário que a
vontade declarada seja livre e de boa-fé. Assim sendo, denotam
especificamente que a manifestação de vontade não é de boa-fé
os vícios:
A
do consentimento: erro, dolo, coação, lesão e estado de
perigo;
B
sociais: erro, dolo, coação, simulação e estado de perigo;
C
socais: erro, dolo, vício redibitório, lesão, simulação e
fraude contra credores;
D
sociais: simulação e fraude contra credores;
E
sociais: coação, simulação e fraude contra credores.
Quanto aos negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta.
A
É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
B
O negócio jurídico nulo, em razão do celebrante ser pessoa absolutamente incapaz, é suscetível de confirmação.
C
A nulidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício.
D
A invalidade da obrigação principal não induz a das obrigações acessórias.
Assinale a única assertiva inverídica acerca dos negócios jurídicos:
A
É nulo o negócio jurídico quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
B
É anulável o negócio jurídico por vício resultante de dolo, coação, estado de perigo ou lesão;
C
É anulável o negócio jurídico quando se verifica a lesão, porém não se decretará a anulação se a parte favorecida concordar com a redução do proveito;
D
É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se for válido na substância e na forma;
E
É nulo de pleno direito o negócio jurídico celebrado com erro do contratado e com dolo do contratante, tendo por objeto escuta telefônica de concorrente comercial.
Devido a dificuldades financeiras, Andrei teve de penhorar antigo relógio deixado de herança pelo seu falecido pai. O bem foi repassado a terceiro, deixando Andrei com um grande sentimento de culpa pelo ocorrido. Contudo, durante um almoço, Andrei vê o relógio que julga ser aquele que pertenceu ao seu genitor na posse de Marcus, seu colega de trabalho. Informando ao colega detalhes da história familiar e que possui a relojoaria como hobby, devido ao aprendizado que teve com seu pai, relojoeiro de profissão, Andrei questiona Marcus “se este venderia o relógio que era do seu pai pelo valor X”, o que é aceito pelo vendedor, que silencia tratar-se de peça que jamais pertenceu a família de Andrei, fato que vem a ser constatado pelo mesmo três semanas após a aquisição. O adquirente sentiu-se lesado por ter pago preço que considera desproporcional pelo bem, o qual não iria adquirir em razão da ausência de identidade do objeto adquirido. Trata-se de hipótese de
A
nulidade do negócio jurídico por simulação relativa.
B
anulabilidade do negócio jurídico por erro essencial de Andrei.
C
anulabilidade do negócio jurídico por dolo substancial praticado de forma omissiva por Marcus.
D
inexistência do negócio jurídico, por inidoneidade do objeto.
E
anulabilidade do negócio jurídico pela configuração de lesão.
Será anulável, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, negócio jurídico cujas partes se orquestrarem para obter um fim ilícito, ou seja, se ambas as partes estiverem cientes da ilicitude do motivo determinante, podendo, contudo, ser o referido negócio convalidado pelo decurso do tempo.
C
Certo
E
Errado
Quanto à validade dos negócios jurídicos, considere as seguintes afirmações, e ao final responda.
I. Constitui-se em elemento essencial para validade do negócio jurídico que o seu objeto seja possível, física ou juridicamente e determinado ou, ao menos, suscetível de determinação, pelo gênero ou quantidade.
II. O negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de que com ele tratou é anulável, havendo prazo legal decadencial para pleitear-se a sua anulação.
III. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, poderá invocar a proteção legal em favor da sua incapacidade para eximir-se da obrigação ou para anular o negócio jurídico que tenha praticado, sem a devida assistência, ainda que dolosamente tenha ocultado a sua idade quando inquirido pela outra parte, ou se espontaneamente declarou-se maior.
IV. É possível a convalidação do negócio anulável em razão da falta de autorização de terceiro, se este a der posteriormente.
V. Haverá simulação nos negócios jurídicos quando os instrumentos particulares forem antedatados, o mesmo não se verificando quando forem pós-datados visto que o fato que deu origem ao instrumento já se operou.
É certo afirmar que:
A
Apenas I, III e V estão corretas.
B
Apenas II e IV estão corretas.
C
Apenas as alternativas III e V estão incorretas.
D
Apenas as alternativas I e IV estão incorretas.
E
Nenhuma alternativa está correta.
Assinale a opção correta a respeito dos negócios jurídicos.
A
A essência do negócio jurídico é a vontade que deve
corresponder à declaração, a qual é mera exteriorização da
vontade subjetiva do agente. Assim, havendo divergência
entre a vontade e a declaração, o negócio jurídico é nulo,
ainda que o declarante haja feito a reserva mental de não
querer o que declara ou quando o destinatário desconhece a
verdadeira intenção da outra parte.
B
A simulação consiste em um acordo das partes contratantes
para criar um negócio jurídico aparente, cujos efeitos não são
desejados pelas partes, ou para ocultar, sob determinada
aparência, o negócio querido, acarretando a nulidade do
negócio. O propósito do negócio aparente é o de enganar
terceiros, ou fugir ao imperativo da lei.
C
Para caracterizar a fraude contra credores é irrelevante o
estado econômico e financeiro do devedor ou que esse seja
insolvente. Faz-se necessária, para o reconhecimento da
anulabilidade do negócio, a comprovação de qualquer
artifício ou manobra intencional do devedor com o intuito de
escusar-se do pagamento de sua dívida ao credor.
D
O negócio jurídico anulável, e posteriormente declarado
judicialmente ineficaz, não produz qualquer efeito e
tampouco pode ser convalidado pelas partes.
E
Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo
interessado. Por expressa vedação legal e por violação ao
princípio da boa-fé, padece de nulidade insanável o negócio
jurídico em que o representante celebrar consigo mesmo,
ainda que por meio de substabelecimento de poderes.
Quanto aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A
Em caso de simulação absoluta, as partes convencionam um negócio jurídico aparente com o qual não desejam produzir qualquer efeito com esse ato. Esse negócio jurídico é nulo e o efeito da declaração de nulidade é ex tunc, fulminando o ato em sua origem e extirpando todos os seus efeitos, ressalvando-se os direitos de terceiros de boa-fé em face desses contratantes.
B
O detentor de um direito eventual, na pendência da condição suspensiva ou resolutiva, não poderá praticar qualquer ato destinado à conservação do negócio ou à sua execução. Tal proibição decorre do caráter de eventualidade atribuído ao negócio, cuja aquisição ou manutenção esteja subordinada ao implemento de condição, que, sobrevindo, opera a extinção do direito a que a ela se opõe.
C
Caso o negócio jurídico seja realizado por representante legal ou convencional e se restar provado o dolo na conduta de qualquer dos proponentes ou, ainda, que o dolo foi a causa da realização da avença, o negócio é passível de anulação e impõe-se ao representado e ao representante a obrigação solidária de indenizar o contratante de boa-fé por perdas e danos.
D
A declaração judicial da anulação de um negócio jurídico celebrado por uma pessoa relativamente incapaz aproveita exclusivamente a quem tiver provocado a anulação, ainda que nesse negócio haja pluralidade de sujeitos ou no caso de solidariedade entre as partes. Por força do princípio da conservação, preserva-se o negócio jurídico viciado quanto aos demais interessados.
A simulação é um acordo das partes contratantes para criar
um negócio jurídico aparente, cujos efeitos não são
desejados pelas partes, ou para ocultar, sob determinada
aparência, o negócio desejado, o que acarreta a nulidade do
negócio. O propósito do negócio aparente é o de enganar
terceiros ou fugir ao imperativo da lei.
C
Certo
E
Errado
Na celebração de um negócio, a simulação gera a sua nulidade absoluta, cujo reconhecimento não pode prejudicar os efeitos jurídicos produzidos nem ser oposto frente a terceiros estranhos ao negócio simulado. Assim, os atos simulados são eficazes e produzem todos os efeitos jurídicos até a data em que a sentença os declare nulos, ressalvados os direitos de terceiros.
C
Certo
E
Errado
Para o Código Civil vigente, o erro ou a simulação são vícios
de consentimento capazes de tornar nulo o negócio jurídico.
C
Certo
E
Errado
Com relação à invalidade de negócio jurídico, é correto afirmar:
A
O juiz poderá suprir as nulidades, a requerimento das partes, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos.
B
É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
C
O negócio jurídico nulo, em qualquer hipótese, é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.
D
É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
E
É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Dois particulares, ao celebrarem contrato de compra e venda de imóvel, fazem constar da escritura pública preço inferior ao real, a fim de reduzir o quantum do imposto de transmissão da propriedade. Está correto afirmar:
A
restou caracterizada, na hipótese narrada, caso de simulação relativa, sendo o negócio jurídico simulado nulo, mas o negócio jurídico dissimulado subsistirá.
B
restou caracterizada, na hipótese narrada, caso de simulação relativa, sendo o negócio simulado anulável pela Fazenda Pública.
C
restou caracterizada, na hipótese narrada, caso de simulação absoluta, sendo o negócio jurídico simulado nulo.
D
restou caracterizada, na hipótese narrada, caso de simulação absoluta, sendo o negócio jurídico simulado anulável pela Fazenda Pública.
E
restou caracterizada, na hipótese narrada, caso de simulação relativa, sendo nulos os negócios jurídicos simulado e dissimulado.
Sinval, casado em segunda núpcias com Rosa pelo regime obrigatório da separação total de bens, por contar com mais de sessenta anos de idade, transferiu gratuitamente a propriedade de um apartamento à segunda esposa, simulando em um contrato de venda o que seria uma doação. Na hipótese, o negócio jurídico é nulo por se tratar de ato simulado que importou contrariedade ao regime de separação de bens do casamento.
C
Certo
E
Errado
A simulação nulifica o negócio jurídico. Deve a nulidade ser
alegada pela parte prejudicada ou pelo Ministério Público,
não cabendo apreciação de ofício pelo juiz.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Com o intuito de impedir que o que lhe restava do seu
patrimônio — dois carros — viesse a ser penhorado em
futuras execuções promovidas pelos seus credores,
Antônio, já insolvente, combinou com Fábio a simulação
de uma reclamação trabalhista. Assim, no bojo da
reclamação, Antônio e Fábio ajustaram uma conciliação,
por meio da qual os dois veículos foram dados em
pagamento da dívida trabalhista simulada. Sobrevindo o
trânsito em julgado da homologação do acordo,
efetivou-se, então, a transferência de titularidade dos bens
no registro do DETRAN, embora a posse dos veículos
tenha continuado com Antônio.
Nessa situação, apurada e provada a fraude, ainda assim, a
nulidade do acordo não poderá ser pronunciada de ofício pelo
juiz que o homologou.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado