Letícia é deputada federal e propõe projeto de lei regulamentando o processo de crimes de responsabilidade, seu processo e julgamento. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, essa competência legislativa é: Letícia é deputada federal e propõe projeto de lei regulamentando o processo de crimes de responsabilidade, seu processo e julgamento. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, essa competência legislativa é:

Letícia é deputada federal e propõe projeto de lei...

Q1122969

Direito Constitucional Competência Comum (artigo 23 da CF)

Ano: 2019

Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON

Prova: SELECON - Prefeitura de Cuiabá - Técnico de Nível Superior - Área Bacharel em Direito - 2019

Letícia é deputada federal e propõe projeto de lei regulamentando o processo de crimes de responsabilidade, seu processo e julgamento. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, essa competência legislativa é:

dos Estados

da União

do Distrito Federal

dos Municípios

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