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Acerca da política urbana e da proteção ao meio ambiente...
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Q1173945
Teclas de Atalhos
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Acerca da política urbana e da proteção ao meio ambiente natural e cultural, assinale a alternativa incorreta:
A
O Município pode legislar sobre preservação do meio ambiente, desde que nos limites dos assuntos de interesse local.
B
A prestação de transporte urbano consubstancia serviço público de interesse local, sendo de competência legislativa do Município.
C
Embora seja obrigatório apenas para cidades com mais de vinte mil habitantes, o plano diretor pode ser instituído por qualquer Município brasileiro.
D
Proteger o meio ambiente é competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
A desapropriação pelo Município de imóvel urbano não edificado ou subutilizado pelo proprietário, de acordo com a lei e com o plano diretor, é caracterizada pela doutrina como desapropriação-sanção.