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Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo
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Q1237784
Teclas de Atalhos
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Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo
A
com o fim de reexame de provas, na hipótese de condenação contrária à prova dos autos.
B
contra ação penal em curso a que a pena de multa seja a única cominada.
C
caso ameaça de constrangimento à liberdade de ir e vir se constitua de forma concreta e iminente.
D
para proteger pessoa jurídica, na condição de corré em ação penal, contra ilegalidade ou abuso de poder.
E
para impedir privação de liberdade decorrente de punição militar disciplinar.