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Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material...

Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal, nos termos da Constituição Federal de 1988, constituem competência


A

do Distrito Federal.


B

da União.


C

de cada Estado da Federação.


D

dos Estados e do Distrito Federal.


E

da União, dos Estados e do Distrito Federal.