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De acordo com o disposto na Constituição Federal e no...
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Q2027324
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto na Constituição Federal e no Estatuto dos militares sobre a acumulação de cargos é correto afirmar:
A
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto se houver compatibilidade de horário, podendo ultrapassar o limite remuneratório preconizado no inciso XI do art. 37 (teto constitucional).
B
É vedado ao militar, em qualquer hipótese, acumular cargos remunerados, uma vez que lhe é aplicado o regime jurídico de dedicação exclusiva.
C
o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, em qualquer hipótese será transferido para a reserva, nos termos da lei.
D
militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função civil temporária não eletiva, ressalvada a hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ficará agregado ao respectivo quadro.
E
militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função civil temporária não eletiva, sempre ficará agregado ao respectivo quadro.