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De acordo com a Constituição Federal, o ICMS
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Q2071696
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a Constituição Federal, o ICMS
A
não incide sobre operações que destinem a outros Estados combustíveis líquidos ou gasosos.
B
não incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física, exceto se essa pessoa for contribuinte habitual do imposto.
C
pode ser seletivo, em função da origem ou do destino das mercadorias e dos serviços, e para limitar, quando necessário, o tráfego indesejado de bens em seu território.
D
é não cumulativo, observando-se, todavia, que a compensação com o montante cobrado por outro Estado ou pelo Distrito Federal só poderá ser feita para viabilizar a não cumulatividade, quando amparada em convênio específico.
E
não compreende, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.