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Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa ...
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Q2853711
Teclas de Atalhos
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Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O militar alistável é elegível se contar mais de dez anos de serviço, mas deverá afastar-se da atividade.
B
A lei estabelecerá os casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, além dos previstos na Constituição.
C
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, dos chefes do Poder Executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
D
Para concorrerem a outros cargos, os chefes do Poder Executivo devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.