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Assinale a alternativa que está em conformidade com o...
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Q2897944
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que está em conformidade com o entendimento consagrado do Supremo Tribunal Federal.
A
Leis que tratam dos casos de vedação a nepotismo são de iniciativa exclusiva do respectivo Chefe do Poder Executivo.
B
É lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro.
C
Não ofende o art. 7o, inciso IV, da Constituição Federal a adoção do salário-mínimo como base de cálculo para a fixação de piso salarial.
D
É inconstitucional lei municipal que disciplina a definição do tempo máximo de espera de clientes em filas de instituições bancárias.
E
A exigência do exame psicotécnico em concurso não depende de previsão expressa em lei, desde que conste no edital e estabeleça critérios objetivos.