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Acerca dos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta:
1
Q3566189
Teclas de Atalhos
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Acerca dos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta:
A
Pelo princípio da irretroatividade tributária, é vedado ao Poder Público instituir tributo que fora revogado por lei anterior.
B
A progressividade do imposto sobre propriedades prediais e territoriais urbanas atende ao princípio da isonomia.
C
O princípio da não diferenciação tributária é de observação obrigatória pela União e facultativa pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
D
O princípio da capacidade contributiva diz que não deve ser levada em conta a individualidade de cada contribuinte, sob pena de injustiça social, devendo a mesma alíquota sempre ser aplicada a todos.
E
O princípio da seletividade é incompatível com, por exemplo, o imposto sobre produtos industrializados.