Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Atribuições do Presidente da República (artigo 84 da CF)
Disciplina
1
Assunto
3
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
445
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sobre a responsabilidade de autoridades da República do Brasil, é possível afirmar que
A
os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas palavras, opiniões e ações, desde que externadas durante o mandato e em função deste.
B
a denúncia penal contra Deputado ou Senador somente poderá ser aceita pelo Supremo Tribunal Federal após autorização da Casa à qual pertencer o parlamentar
C
nos crimes de improbidade administrativa, o Presidente da República responderá apenas se a acusação for previamente admitida por três quintos da Câmara dos Deputados.
D
os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Advogado- Geral da União são processados e julgados, nos crimes de responsabilidade, perante o Senado Federal.
E
compete à Câmara dos Deputados processar e julgar os membros do Conselho da República.
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o
A
Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
B
Senado Federal, nas infrações penais comuns.
C
Senado Federal, nas infrações penais comuns.
D
Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns.
E
Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.
São nomeados pelo presidente da República os ministros de Estado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores e os procuradores-gerais dos quatro ramos do Ministério Público da União.
C
Certo
E
Errado
A respeito de uma lei da iniciativa privativa do Presidente da República, assinale a opção correta.
A
Se o Presidente da República estiver obrigado a apresentar o projeto de lei da sua iniciativa exclusiva, e não o fizer tempestivamente, o projeto poderá ser apresentado por qualquer comissão do Congresso Nacional.
B
Se o Presidente da República estiver obrigado a apresentar o projeto de lei da sua iniciativa exclusiva, e não o fizer tempestivamente, o Supremo Tribunal Federal poderá legislar sobre o assunto, se provocado por meio de mandado de injunção.
C
Projeto de lei da iniciativa privativa do Presidente da República não pode sofrer emenda no âmbito do Congresso Nacional.
D
É inconstitucional o projeto de lei apresentado por membros do Congresso Nacional sobre matéria que o constituinte diz pertencer ao âmbito da iniciativa privativa do Presidente da República.
E
O Presidente da República tem iniciativa privativa de leis que versem matéria relacionada com tributos.
Assinale a opção correta.
A
O Presidente da República não pode ser preso enquanto durar o seu mandato.
B
O Presidente da República não responde, enquanto durar o seu mandato, a processo criminal por fato que não se conecte com o exercício das suas funções.
C
Cabe ao STF julgar as ações penais, as ações populares e as de improbidade administrativa em que o Presidente da República figure como réu.
D
A garantia da vitaliciedade dos juízes de qualquer instância é adquirida depois de provada a sua adequação ao cargo, no período de prova de dois anos.
E
A Constituição assegura a plena imunidade penal ao advogado por todo o ato praticado no processo em que atua.
Gerar simulado