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Questões de Concurso sobre Brasileiros natos e naturalizados
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São privativos de brasileiros natos, de acordo com o § 3º do Art. 12 da Constituição Federal/1988, os seguintes cargos:
A
carreira diplomática e praças das Forças Armadas
B
presidente da Câmara dos Deputados e oficial das Forças Armadas
C
ministro de estado da defesa e deputado federal
D
ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente da Câmara de Vereadores
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Jacinto, com nacionalidade originária uruguaia, mas naturalizado brasileiro, exerce, no Brasil, mandato de Deputado Federal e deseja concorrer à eleição para Presidente da Câmara dos Deputados. Nesse quadro, considerando-se apenas as informações fornecidas, Jacinto
A
poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, desde que não venha a ter cancelada sua naturalização, por sentença transitada em julgado.
B
não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar e deverá ser destituído do cargo de Deputado Federal que irregularmente ocupa, porquanto ambos são cargos privativos de brasileiro nato.
C
poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, pois não pode haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
D
não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar por não ser brasileiro nato, embora possa manter o mandato de Deputado Federal.
E
não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, salvo expressa previsão em lei complementar, caso em que deverá comprovar a aptidão para o seu exercício.
O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato, razão pela qual o brasileiro naturalizado não poderá concorrer ao cargo de deputado federal.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 dispõe que o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de:
A
Brasileiro naturalizado.
B
Brasileiro nato.
C
Brasileiro com dupla nacionalidade.
D
Apátrida.
E
Estrangeiro.
Assinale a opção que, segundo a CF, apresenta função pública passível de ser assumida por indivíduo brasileiro naturalizado de 32 anos de idade.
A
ministro do Supremo Tribunal Federal
B
presidente da Câmara dos Deputados
C
governador de estado
D
oficial das Forças Armadas
E
senador da República
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os cargos de presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado Federal são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CREFONO 3 - Assistente Administrativo Júnior - 2021
O cargo de ministro das Forças Armadas somente pode ser preenchido por brasileiro nato.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista a relevância da função entre outros atributos, conforme a Constituição Federal, são privativos de brasileiros natos os seguintes cargos, EXCETO:
A
De Presidente e Vice-Presidente da República.
B
De Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
C
De Ministro de Estado da Defesa.
D
Da carreira diplomática.
Prevê a Constituição Federal que são privativos de brasileiro nato os cargos de:
I. Oficial das Forças Armadas;
II. Ministro da Economia;
III. Presidente da Câmara dos Deputados;
IV. Senador Federal;
V. Presidente do Banco Central do Brasil.
Estão corretos apenas os itens
A
I, II e V.
B
II e IV.
C
I e III.
D
II, III e IV.
E
III, IV e V.
No que se refere à nacionalidade, prevista expressamente na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
B
São privativos de brasileiro nato os cargos de deputados federais.
C
São privativos de brasileiro nato os cargos de senadores.
D
São privativos de brasileiro nato os cargos de oficial das Forças Armadas.
Helena e seu marido Diego são espanhóis e vieram passar suas férias no Brasil. Ela estava grávida e teve seu parto durante suas férias no Brasil, nascendo sua filha Isabel em território brasileiro. Um mês após o parto, os três retornaram para a Espanha. Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
A
Isabel não será brasileira, tendo em vista que seus pais são espanhóis, não possuem vínculos com o Brasil e não se enquadram nas hipóteses legais acerca da nacionalidade.
B
Isabel poderá ser naturalizada brasileira caso requeira a nacionalidade a qualquer tempo.
C
Isabel somente poderá solicitar a nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
D
Isabel é considerada brasileira nata pelo fato de ter nascido no Brasil, mesmo com os pais estrangeiros, já que estes não estavam a serviço de seu país de origem.
E
Isabel poderá requerer a nacionalidade brasileira caso venha a residir no Brasil por pelo menos um ano ininterrupto.
(CONCURSO CRATO/2021) São privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:
A
de Presidente da República;
B
de Deputado Federal
C
de vice-presidente da República;
D
de Presidente da Câmara dos Deputados;
E
da Carreira diplomática;
Entre outros, o cargo de ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Brasileira, são brasileiros natos:
A
Os nascidos no Paraguai.
B
Os nascidos na República Popular do Congo.
C
Os nascidos na China.
D
Os nascidos na República Federativa do Brasil.
Quanto à nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
A
Prefeito Municipal.
B
Ministro do Tribunal de Contas da União.
C
Ministro da Saúde.
D
Presidente do IBAMA.
E
Presidente do Senado Federal.
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresenta cargo privativo de brasileiro nato, conforme as disposições constitucionais:
A
Vereador
B
Prefeito
C
Oficial das Forças Armadas
D
Governador
A CF exige que determinados cargos eletivos sejam ocupados por brasileiro nato. Nesse contexto, um brasileiro naturalizado ou português equiparado poderá
A
concorrer a cargo de deputado federal ou senador, desde que não ocupe cargo de presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B
candidatar-se a presidente ou vice-presidente da República, desde que um desses cargos seja ocupado por brasileiro nato.
C
candidatar-se a vice-presidente da República, desde que o candidato a presidente seja brasileiro nato.
D
candidatar-se a vice-governador, desde que o candidato a governador seja brasileiro nato.
E
concorrer a cargo de deputado federal ou senador, desde que não ocupe cargo de presidência nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Conforme nossa Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos:
I- Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
II- Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
III- Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
A
I apenas.
B
I e II apenas.
C
I e III apenas.
D
II e III apenas.
Dentre os critérios adotados pela Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a hipótese de um brasileiro ser considerado nato.
A
Os originários de países de língua portuguesa, que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira.
B
Os nascidos na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país.
C
Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.
D
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Com fundamento no princípio da igualdade, expressamente previsto pela Constituição Federal, não se pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Sendo assim, ambos podem ocupar os cargos da carreira diplomática.
C
Certo
E
Errado
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