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Questões de Concurso sobre Brasileiros natos e naturalizados
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José não nasceu no Brasil, mas naturalizou-se brasileiro nos termos da lei. Um cargo que José NÃO poderá exercer é o de
A
Juiz de Direito.
B
Senador da República.
C
Deputado Federal.
D
Ministro da Justiça.
E
Ministro de Estado da Defesa.
É privativo de brasileiro nato o cargo de:
A
prefeito;
B
diretor de empresa estatal;
C
governador de Estado;
D
ministro do Supremo Tribunal Federal;
E
ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
O art. 12, § 2° da CF/88 estabelece que não poderá haver distinção entre brasileiro nato e naturalizado, a não ser que tal distinção esteja prevista:
A
Na própria Constituição.
B
Em Lei complementar.
C
Em Lei ordinária.
D
Em Lei delegada.
E
N.R.A.
Nos termos da Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros. Assim, tanto o nato como o naturalizado podem exercer, dentre outros, os seguintes cargos:
A
Senador, Governador e Ministro da Saúde.
B
Presidente do Senado Federal, Governador e
Procurador-Geral da República.
C
Ministro de Estado da Defesa, Presidente do Superior
Tribunal de justiça e Advogado-Geral da União.
D
Carreira Diplomática, Ministro do Supremo Tribunal
Federal e Deputado Federal.
E
Oficial das Forças Armadas, Presidente da Câmara
dos Deputados e Vice-Presidente da República.
Pode ser ministro do STF o nascido no Brasil e filho de pais estrangeiros, mesmo que estes não estejam a serviço do país onde nasceram.
C
Certo
E
Errado
A referida restrição é inconstitucional porque ofende a igualdade constitucionalmente fixada entre brasileiros e estrangeiros.
C
Certo
E
Errado
Não pode ser ministro do STF aquele que, nascido no estrangeiro, seja filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que estes estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Constituição da República, ao brasileiro naturalizado será permitida a assunção de cargo de ministro do STF.
C
Certo
E
Errado
O brasileiro naturalizado poderá ocupar cargos de Ministro de Estado dentro do Poder Executivo, auxiliando o Presidente da República; há entretanto, um cargo de ministro que só pode ser ocupado por brasileiro nato. Trata-se do cargo de
A
Ministro da Ciência e Tecnologia.
B
Ministro das Comunicações.
C
Ministro da Fazenda.
D
Ministro da Defesa.
E
Ministro do Trabalho.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a dicção emprestada pela Constituição da República Federativa do Brasil.
A
Os ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, são imprescritíveis.
B
Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
C
Os cargos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado, em qualquer caso, o acesso aos estrangeiros a cargos e funções públicas.
D
Os cargos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
São considerados brasileiros naturalizados:
A
os estrangeiros residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos;
B
os que, na forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
C
os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venha a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;
D
os portugueses com direitos equiparados aos brasileiros;
E
os filhos de pais estrangeiros nascidos na República Federativa do Brasil.
A Constituição Federal permite ao brasileiro naturalizado ocupar, dentre outros, cargo
A
de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
B
de Presidente da Câmara dos Deputados.
C
de Presidente do Senado Federal.
D
de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
E
da carreira diplomática.
Os cargos, empregos e funções públicas:
A
não são acessíveis aos estrangeiros;
B
são ocupados exclusivamente por brasileiros natos;
C
são ocupados privativamente por brasileiros natos ou naturalizados;
D
são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei;
E
são acessíveis, no caso de estrangeiros, somente aos portugueses equiparados a brasileiro.
NÃO se inclui entre os cargos privativos de brasileiro nato o de:
A
Presidente da República.
B
Presidente da Câmara dos Deputados.
C
Membro do Tribunal de Contas da União.
D
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos:
A
Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados e Ministro do Supremo Tribunal Federal;
B
Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidentes de Partidos Políticos;
C
Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidentes de Organismos Internacionais com sede no país;
D
Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados e Governadores de Estados.
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