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Questões de Concurso sobre Brasileiros natos e naturalizados
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Em relação à nacionalidade, a Constituição da República
Federativa do Brasil reconhece a existência de brasileiros natos e
naturalizados, vedando a lei distinção entre eles. A própria
Constituição dispõe que determinados cargos somente poderão
ser ocupados por brasileiros natos.
Com base na Constituição/88, assinale a alternativa que indica o
cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.
A
Presidente da República.
B
Presidente do Senado Federal.
C
Presidente da Câmara dos Deputados.
D
Governador de Estado.
E
Oficial das Forças Armadas.
Com 72 anos, Ernesto é naturalizado brasileiro e pretende se candidatar a um mandato eletivo. Diante dessa hipótese, assinale a alternativa CORRETA.
A
Ernesto não poderá realizar sua pretensão, pois é inalistável e inelegível.
B
Ernesto poderá concorrer, entre outros, aos cargos de Presidente da República, Governador e Prefeito.
C
Ernesto poderá concorrer, entre outros, aos cargos de Governador e ao mandato de Senador.
D
Ernesto não poderá realizar sua pretensão, pois, embora seja alistável, é inelegível.
De acordo com a CF, o cargo de diretor da ANS pode ser exercido por brasileiro naturalizado.
C
Certo
E
Errado
Acerca do capítulo da Constituição Federal que trata “Da Nacionalidade”, assinale a alternativa que corresponde exatamente ao texto constitucional:
A
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país.
B
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
C
São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
D
São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
E
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, sem envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de
A
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
B
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
C
Oficial das Forças Armadas.
D
Presidente da Câmara dos Deputados.
E
Carreira diplomática.
Filho de franceses, nascido na República Federativa do Brasil e com residência no país, poderá, hipotética e futuramente, exercer
A
qualquer cargo da República, inclusive o de Presidente, desde que, no momento de seu nascimento, seus pais não estivessem no Brasil a serviço de seu país.
B
qualquer cargo da República, inclusive o de Presidente, desde que, no momento de seu nascimento, seus pais no Brasil estivessem a serviço de seu país.
C
quaisquer cargos e funções públicas, desde que não sejam reservados a brasileiros natos, estivessem ou não seus pais no Brasil a serviço de seu país, no momento de seu nascimento.
D
quaisquer cargos e funções públicas, exceto os de carreira diplomática, desde que, no momento de seu nascimento, seus pais não estivessem no Brasil a serviço de seu país.
E
quaisquer cargos e funções públicas, exceto os de carreira diplomática, desde que, no momento de seu nascimento, seus pais no Brasil estivessem a serviço de seu país.
A chefia do Ministério da Defesa é privativa de brasileiro nato.
C
Certo
E
Errado
João Pereira, sendo naturalizado brasileiro, poderá
A
sofrer distinção legal em relação aos brasileiros natos, ainda que a hipótese discriminatória não esteja prevista na Constituição Federal.
B
perder a nacionalidade, por ato administrativo, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
C
ocupar o cargo de Presidente do Senado Federal.
D
ocupar o cargo de Vice-Presidente da República.
E
alistar-se como eleitor.
Acerca dos poderes do Estado, assinale a opção correta.
A
Apenas o brasileiro nato, maior de vinte e um anos de idade e no pleno exercício de seus direitos políticos pode ser nomeado ministro de Estado.
B
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
C
O Congresso Nacional desenvolve suas atividades por legislaturas com duração de um ano.
D
O presidente da República não sofrerá nenhuma sanção se ausentar do país por mais de quinze dias, sem prévia autorização do Congresso Nacional.
E
Cabe ao Conselho de Segurança Nacional opinar sobre a decretação do estado de sítio.
Segundo a Constituição Federal não se poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, no entanto, alguns cargos são privativos de brasileiros natos, dentre eles:
I. Presidente e Vice-Presidente da República.
II. Presidente da Câmara dos Deputados.
III. Presidente do Senado Federal.
IV. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
V. Da carreira diplomática.
VI. De oficial das Forças Armadas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas II, IV e V.
D
Apenas III, IV, V e VI.
E
I, II, III, IV, V e VI.
Brasileiros naturalizados podem ser eleitos e exercer o cargo de senador da República.
C
Certo
E
Errado
Considere as situações hipotéticas abaixo.
I. Mariana é Vice-Presidente da República.
II. Camila é Ministra do Supremo Tribunal Federal.
III. Gilda é Presidente da Câmara dos Deputados.
IV. Fernanda é Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
V. Carolina é Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, são privativos de brasileiro nato os cargos ocupados APENAS por
A
Mariana e Gilda.
B
Mariana, Camila, Fernanda e Carolina.
C
Camila, Fernanda e Carolina.
D
Mariana, Camila e Gilda.
E
Mariana e Camila.
NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de
A
Presidente e Vice-Presidente da República.
B
Ministro do Exterior.
C
Ministro de Estado da Defesa.
D
Carreira Diplomática.
E
Oficial das Forças Armadas.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o cargo
abaixo que somente pode ser ocupado por brasileiro
nato é:
A
Deputado Federal.
B
Procurador da República.
C
Ministro do SuperiorTribunal de Justiça.
D
Oficial das ForçasArmadas.
E
Senador da República.
Observe as proposições seguintes e ao final responda.
I. São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo
que estejam a serviço de seu país.
II. São brasileiros natos os nascidos a bordo de navios de guerra brasileiros, ainda
que o navio se encontre ancorado em porto estrangeiro.
III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde
que ambos estejam a serviço do Brasil.
IV. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira,
desde que registrados em repartição brasileira ou venham a residir na República
Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade,
pela nacionalidade brasileira.
V. Para que o filho de brasileiro ou de mãe brasileira, nascido no exterior, seja
considerado brasileiro nato, há necessidade que tenha residido no Brasil, quando
ainda menor, como condição permissiva da opção.
Estão corretas apenas as proposições:
A
I e V.
B
I e II.
C
II e III.
D
III e IV.
E
II e IV.
Suponha que Jean tenha nascido na França quando sua mãe, diplomata brasileira de carreira, morava naquele país em razão de missão oficial. Nessa hipótese, segundo a CF, Jean será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, com todos os direitos e deveres previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
C
Certo
E
Errado
Richard, brasileiro naturalizado, praticou crime comum após sua naturalização. Tom, também brasileiro naturalizado, teve comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Nesse caso e nos termos da Constituição Federal brasileira,
A
não é admitida a extradição após a naturalização.
B
apenas Tom será extraditado.
C
Richard e Tom serão extraditados.
D
apenas Richard será extraditado.
E
nenhum dos dois será extraditado, independentemente de quando ocorreu a naturalização.
É ERRADO afirmar:
A
São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática.
B
São privativos de brasileiro nato os cargos da Câmara dos Deputados.
C
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
D
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de imposição de naturalização, pela norma estrangeira.
As distinções entre brasileiros natos e naturalizados, além das constantes na CF, devem ser previstas em lei complementar.
C
Certo
E
Errado
Considere os seguintes cargos:
I. Presidente da Câmara dos Deputados.
II. Presidente do Senado Federal.
III. Membro de Tribunal Regional Federal.
IV. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
São, dentre outros, cargos privativos de brasileiro nato os indicados APENAS em
A
I, II e III.
B
II e III.
C
I e II.
D
I e IV.
E
II e IV.
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