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Questões de Concurso sobre Brasileiros natos e naturalizados
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A Constituição Federal no seu art. 12 § 3º afirma que são privativos de brasileiro nato os cargos de:
A
membro da Câmara dos Deputados;
B
membro do Senado Federal;
C
Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
D
militar das Forças Armadas;
E
Ministro de Estado da Defesa.
Eulina, nascida em 18 de novembro de 2011 no Brasil, é filha de cidadão espanhol e de cidadã croata que estavam passando suas férias em passeio turístico no Piauí. Carmem, nascida em 22 de fevereiro de 2012 na Grécia, é filha de cidadãos brasileiros que estavam a serviço da República Federativa do Brasil no mencionado país. Neste caso,
A
apenas Carmem é brasileira nata.
B
Eulina e Carmem podem se tornar brasileiras naturalizadas, se preencherem os requisitos constitucionais.
C
apenas Eulina é brasileira nata.
D
Eulina e Carmem são brasileiras natas.
E
Eulina e Carmem são brasileiras naturalizadas independentemente do preenchimento de qualquer requisito.
John, inglês, menor impúbere, nascido na Inglaterra, foi registrado na repartição inglesa, filho de pai inglês e de mãe brasileira, será considerado
A
brasileiro nato, se vier a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
B
sempre brasileiro naturalizado, a qualquer tempo porque foi registrado na repartição inglesa.
C
sempre brasileiro nato, pois, independentemente de residir na Inglaterra, é filho de mãe brasileira.
D
brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e requisite, em qualquer idade, a nacionalidade brasileira.
E
brasileiro nato, desde que, enquanto menor, mesmo residindo na Inglaterra, sua mãe protocole no Supremo Tribunal Federal a requisição da sua nacionalidade brasileira.
Com a Emenda Constitucional n.º 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, foi igualada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Daniel, recém-nascido no exterior e filho de pais diplomatas brasileiros, caso deseje, futuramente, seguir a carreira diplomática brasileira,
A
deverá ser registrado em repartição brasileira competente quando atingir a maioridade, a fim de obter a naturalização.
B
não precisará se naturalizar, já que é considerado brasileiro nato segundo o texto constitucional brasileiro.
C
deverá residir, pelo menos, por um ano ininterrupto no Brasil, a fim de obter automaticamente sua naturalização.
D
deverá possuir filhos brasileiros ou bens no Brasil como condição para obter a naturalização.
E
não poderá alcançar este objetivo, pois é considerado estrangeiro e não conseguirá se naturalizar, segundo o texto constitucional brasileiro.
O brasileiro naturalizado pode ser eleito senador, mas não poderá ocupar o cargo de presidente do Senado, privativo de brasileiro nato.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2011
COM BASE NAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE ELEIÇÕES, NACIONALIDADE E DIREITOS POLÍTICOS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
a lei que alterar o processo eleitoral publicada no dia 10 (dez) de dezembro somente entrará em vigor no primeiro dia do ano seguinte ao de sua publicação, podendo ser aplicada à eleição que ocorrer em outubro deste mesmo ano;
B
o Presidente e o Vice-Presidente da República são eleitos segundo o sistema majoritário (princípio majoritário), enquanto os membros do Congresso Nacional são eleitos pelo sistema proporcional;
C
a lei complementar que dispuser sobre casos de inelegibilidade não poderá estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados além das previstas na Constituição;
D
a eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito se dará pelo sistema majoritário (princípio majoritário), e nos municípios com mais de duzentos mil habitantes ficará sujeita a dois turnos de votação entre os dois candidatos mais votados, se no primeiro turno nenhum dos candidatos alcançar maioria absoluta de votos.
Assinale, dentre as alternativas apresentadas, o cargo privativo de brasileiro nato.
A
Desembargador do Tribunal de Justiça.
B
Ministro da Fazenda.
C
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
D
Oficial das Forças Armadas.
Se um embaixador de país estrangeiro, em exercício no Brasil, e sua esposa, também estrangeira, tiverem um filho nascido em território brasileiro, esse filho será considerado brasileiro nato.
C
Certo
E
Errado
O indivíduo que, nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, venha a residir no Brasil, ainda menor, passa a ser considerado brasileiro nato, estando essa condição sujeita à manifestação da vontade do interessado assim que atingir a maioridade.
C
Certo
E
Errado
Ao estrangeiro naturalizado brasileiro é vedado
A
filiar-se a partido político.
B
prestar concurso público para ingresso no serviço público federal.
C
ocupar cargo da carreira diplomática.
D
ser vereador.
E
ser prefeito municipal.
Como regra, adota-se no Brasil o critério territorial (jus soli) para a atribuição de nacionalidade originária, considerando-se brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país de origem.
C
Certo
E
Errado
Apenas o brasileiro nato poderá ser oficial das Forças Armadas.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Constituição da República, NÃO representa cargo privativo de brasileiro nato:
A
Presidente da Câmara dos Deputados.
B
Oficial das forças armadas.
C
Cargos da carreira diplomática.
D
Vereador.
Analise as assertivas abaixo e assinale a que
está em consonância com as regras
constitucionais vigentes.
A
O cargo de Ministro do Superior Tribunal de
Justiça é privativo de brasileiro nato.
B
Para o cargo de Deputado Estadual uma das
condições de elegibilidade é a idade mínima de
dezoito anos.
C
O alistamento eleitoral e o voto são
obrigatórios para os maiores de dezesseis
anos.
D
Para o cargo de Governador, uma das
condições de elegibilidade é a idade mínima de
vinte eumanos.
E
O cargo de Senador da República pode ser
ocupado porumbrasileiro naturalizado.
Qual destes cargos pode ser exercido por um cidadão naturalizado brasileiro?
A
Vice-Presidente da República.
B
Presidente do Senado Federal.
C
Diplomata.
D
Governador de Estado.
E
Oficial das Forças Armadas.
A candidatura em questão poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar nenhum cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
C
Certo
E
Errado
Segundo a CF, não é privativo de brasileiro nato o cargo de
A
ministro do STF.
B
ministro de Estado da Defesa.
C
carreira diplomática.
D
oficial das Forças Armadas.
E
senador da República.
O brasileiro naturalizado, segundo a Constituição, poderá ocupar o cargo público de
A
Presidente do Senado Federal.
B
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
C
Deputado Federal.
D
Oficial das Forças Armadas.
E
Vice-Presidente da República.
A Constituição Federal veda distinção em lei entre brasileiros natos e naturalizados, excetuando os casos previstos em seu texto. Dentro dessas exceções constantes na Carta Magna, assinale a alternativa abaixo que não corresponda a cargos públicos privativos de brasileiro nato:
A
de Presidente do Senado Federal.
B
de Presidente da Câmara dos Deputados.
C
de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
D
de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
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