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A nossa Carta Magna disciplina que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, ressalvados os casos nela previstos. Desta forma, a própria Constituição prevê que alguns cargos somente poderão ser ocupados por brasileiros natos.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o cargo abaixo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado é:
Oficial das Forças Armadas.
Presidente da Câmara dos Deputados.
Carreira Diplomática.
Ministro de Estado de Defesa.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.
Pedro Américo, residente em São Paulo, brasileiro naturalizado, questiona a seu advogado acerca de restrições, estabelecidas pela Constituição da República, para o exercício de determinadas funções e/ou cargos públicos. Nesse sentido, como privativos de brasileiros natos os cargos de/a
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Ministro de Estado
carreira diplomática
Membro do Congresso Nacional
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. Sobre esse tema é correto afirmar:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados que possuem os requisitos legais.
De acordo com a Constituição são privativos de brasileiro nato os cargos de Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho.
São privativos de brasileiro nato os cargos de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Os Ministros de Estado e de Estado da Defesa serão escolhidos dentre brasileiros, natos ou naturalizados, maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
De acordo com a Constituição somente pode ser diplomata brasileiro nato.
Pablo nasceu em Buenos Aires. Seu pai é o embaixador brasileiro na Argentina e sua mãe é de nacionalidade argentina. Nos termos da Constituição Federal de 1988 e alterações em vigor, é correto afirmar que Pablo
poderá naturalizar-se brasileiro após residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e não tiver condenação penal.
poderá naturalizar-se brasileiro após a maioridade se residir no Brasil por um ano e desde que requeira a nacionalidade brasileira.
será considerado brasileiro nato desde que venha residir no Brasil até os vinte e um anos e opte, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
será considerado brasileiro nato desde que venha residir no Brasil a qualquer tempo e opte pela nacionalidade brasileira.
é brasileiro nato, independentemente de quaisquer condições.
Helmult Kholl, nascido em Berlim, adquiriu a nacionalidade brasileira após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nessa qualidade, poderá ele exercer, dentre outros, o cargo de
Vice-Presidente da República.
Oficial das Forças Armadas.
Ministro Chefe da Casa Civil.
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Presidente da Câmara dos Deputados.
Assinale a opção correta. São privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:
de Presidente e Vice-Presidente da República.
de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
de Deputados e Senadores.
de Oficial das Forças Armadas.
da carreira diplomática.
O cargo de ministro do STJ é privativo de brasileiro nato.
A Constituição Federal assegura ao estrangeiro:
O acesso a cargos públicos, na forma da lei.
O alistamento eleitoral.
A não extradição por prática de crime contra a vida.
O ingresso na carreira diplomática.
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
Um italiano naturalizado brasileiro pode exercer o cargo de deputado federal.
Dentre outros, é privativo de brasileiro nato o cargo de
Ministro dos Tribunais Superiores.
Oficial das Forças Armadas.
Governador de Estado.
Presidente de Assembléias Legislativas.
Senador da República.
Mesmo que cumpridos os demais requisitos legais, Antônio não poderia ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores, já que esse cargo é privativo de brasileiro nato.
Dentre outros, são cargos privativos de brasileiros natos:
Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente do Senado, Presidente da Câmara dos Deputados e Ministro da Economia.
Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente do Senado e Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente do Senado e Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente do Senado, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
O cargo de ministro do TST exige a situação de brasileiro nato para seu provimento.
Considere que Andréa, nascida na França e naturalizada brasileira há cinco anos, é uma advogada de 37 anos, que há doze anos exerce essa profissão no Brasil. Nesse caso, Andréa pode ser nomeada juíza de um tribunal regional do trabalho (TRT), mas não pode ser nomeada ministra do TST.
São exemplos de cargos privativos de brasileiros natos os cargos de oficial das forças armadas e da carreira diplomática.
É privativo de brasileiro nato, dentre outros, o cargo de
Ministro de Estado da Justiça.
Senador.
Deputado Federal.
Presidente da Câmara dos Deputados.
Governador do Distrito Federal.
Considere o seguinte : Pedro é brasileiro nato e reside na Suécia, onde trabalha para uma empresa pública daquele país. Também na Suécia, nasceu Olaf, filho de Pedro com sua esposa sueca.
Sobre Olaf, é CORRETO afirmar:
É, desde o nascimento, brasileiro nato.
Não poderá jamais adquirir a nacionalidade brasileira primária, posto que seja filho de estrangeira.
Não poderá jamais adquirir a nacionalidade brasileira primária, posto que, embora brasileiro, seu pai estivesse a serviço de outro país, quando de seu nascimento.
Poderá, desde que venha a residir na República Federativa da Brasil, optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, passando, assim, à condição de brasileiro nato.
Considere a seguinte afirmação: brasileiros naturalizados não podem ser candidatos à presidência da República nem ao Senado Federal, mas podem ser candidatos a governador e a deputado federal. Essa afirmação é
correta.
errada, pois brasileiros naturalizados podem concorrer a qualquer cargo da República brasileira.
errada, pois brasileiros naturalizados podem concorrer ao Senado Federal.
errada, pois a brasileiros naturalizados é vedado concorrer a cargo de deputado federal.
errada, pois brasileiros naturalizados não podem ser governadores de estado.
Considerando que Werner é um estrangeiro que reside no Brasil há cinco anos, a Constituição da República veda que ele seja proprietário de
escola de ensino fundamental.
universidade.
empresa jornalística.
produtora de cinema.