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Questões de Concurso sobre Competência Comum (artigo 23 da CF)
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A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios exercem cumulativamente a competência para proteger o meio ambiente, especialmente no que se refere ao combate à poluição e à proteção das florestas, cabendo, porém, somente à União a competência administrativa para a tutela da fauna.
C
Certo
E
Errado
Constitui obrigação do Poder Público
A
federal, exclusivamente, zelar pela manutenção das áreas de preservação ambiental, das necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum do povo.
B
federal e estadual, exclusivamente, zelar pela manutenção das áreas de preservação ambiental, das necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum do povo, independentemente da celebração de convênio para esse fim.
C
federal e estadual, exclusivamente, zelar pela manutenção das áreas de preservação ambiental, das necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum do povo, dependendo da celebração de convênio para esse fim.
D
federal, estadual e municipal, zelar pela manutenção das áreas de preservação ambiental, das necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum do povo, independentemente da celebração de convênio para esse fim.
E
federal, estadual e municipal, zelar pela manutenção das áreas de preservação ambiental, das necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum do povo, dependendo da celebração de convênio para esse fim.
É da competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas.
C
Certo
E
Errado
Entre outras, é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
A
criar, organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional, regional ou local.
B
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, com a criação de um órgão regulador.
C
explorar, mediante autorização, permissão ou concessão, a navegação aérea, a infra-estrutura portuária e os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.
D
registrar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
E
organizar, manter e executar a inspeção do trabalho, assim como estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade da garimpagem, em forma associativa.
O município, não obstante sua elevação a ente constitutivo da
organização político-administrativa da República Federativa,
não participa da repartição federal de competências comuns
ou legislativas concorrentes.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2002
Constitui matéria da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:
A
Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
B
Preservar as florestas, a fauna e a flora.
C
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
D
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
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