Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Competências recursais do STF
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
200
questões
encontradas
20
Mais recentes
Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - quando a Justiça Eleitoral declarar a cassação de seus direitos políticos.
II - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à um sexto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença médica.
III - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
É correto apenas o que se afirma em:
A
III.
B
I
C
II e III.
D
I e III.
E
II.
A respeito do instituto da repercussão geral em matéria recursal, assinale a alternativa correta.
A
Haverá repercussão geral quando o recurso impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
B
A decisão que conhece o recurso extraordinário é irrecorrível quando a questão constitucional nela versada oferecer a repercussão geral.
C
Caberá inicialmente ao Tribunal de origem o exercício do primeiro juízo de admissibilidade, analisando a existência de repercussão geral arguida em sede de preliminar de recurso extraordinário.
D
O Ministro Relator poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado.
E
Cabe agravo de instrumento de despacho denegatório contra decisão que não conhece o recurso extraordinário, quando a questão constitucional não oferecer repercussão geral.
A Emenda Constitucional no. 45 de 2004 criou, com o fito de propiciar melhor razoabilidade no exame dos recursos extraordinários, o instituto da repercussão geral que deve ser examinado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal que, para recusar a alegação, deve compor quorum de:
A
metade dos ministros.
B
dois terços dos ministros.
C
maioria absoluta dos ministros.
D
maioria simples dos ministros.
E
unanimidade dos ministros.
A respeito do Senado Federal, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF), é certo que
A
o senador infiel não perde o mandato por mudar de partido, pois, segundo o princípio majoritário, o mandato pertence ao candidato, e não ao partido.
B
cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos, e a representação no Senado será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços, razão pela qual cada Estado e o Distrito Federal elegerão em 2018 um senador.
C
o candidato a senador, assim como o governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal, precisa contar com a idade mínima de trinta anos.
D
o senador precisa renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito caso queira concorrer a outro cargo, como o de Presidente da República, o de governador de Estado ou do Distrito Federal e o de prefeito.
E
o senador representa o povo pelo qual foi majoritariamente eleito.
É imunidade extensível aos vereadores:
A
Autorização prévia da Assembleia Legislativa, por maioria de dois terços, para ser processado penalmente.
B
Inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
C
Inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, e a prisão somente em caso de flagrante delito inafiançável, desde a diplomação.
D
Prisão somente em caso de flagrante delito inafiançável, desde a diplomação.
É correto afirmar sobre a organização dos
poderes:
A
Os membros do Congresso Nacional não
poderão ser presos antes da diplomação.
B
A partir da posse, os Deputados e Senadores
serão submetidos a julgamento perante o
Supremo Tribunal Federal.
C
Recebida a denúncia contra membros do
Congresso Nacional, os autos serão suspensos
enquanto durar o mandato.
D
Os Deputados e Senadores são invioláveis,
civil e penalmente, por quaisquer de suas
opiniões, palavras e votos.
E
A sustação do processo penal contra parlamentar,
enquanto durar o mandato, deverá
ser analisada pela respectiva Casa dentro de
vinte e quatro horas.
Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma:
I - firmar contrato com pessoa jurídica de direito público.
II - patrocinar causa em que seja interessada sociedade de economia mista.
III - manter contrato com empresa concessionária de serviço público.
Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, é correto apenas o que se afirma em:
A
II.
B
I.
C
III.
D
II e III.
E
I e III.
No que se refere ao estatuto dos congressistas, é correto afirmar:
A
Regra geral, os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações, a não ser que seja questão que envolva a segurança nacional.
B
Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
C
Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
D
Os Deputados e Senadores não poderão, desde a posse, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
E
Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante por crime inafiançável, caso em que os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva para que resolva sobre a prisão.
Suponha que Otelo, vereador do Município de Barretos,
tenha viajado para o Município de Campinas para tratar
de questões de interesse do município. Ocorre que, durante
uma de suas falas em reunião de sessão legislativa
com outros vereadores, Otelo ofende um dos vereadores
do Município de Campinas, afirmando que este apoiou
a corrupção. Nesse caso, sob a ótica das prerrogativas,
direitos e imunidades asseguradas aos vereadores pela
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Como os Vereadores também possuem imunidade
formal, por aplicação analógica daquela assegurada
aos Deputados e Senadores, eventual julgamento
de Otelo deverá ocorrer perante o Supremo Tribunal
Federal.
B
Por também possuir imunidade formal, Otelo somente
poderá ser processado perante o Superior Tribunal de
Justiça.
C
Otelo possui tanto imunidade formal como material,
razão pela qual não poderá ser processado, já que
atuou no exercício do seu mandato.
D
Por possuir imunidade material, Otelo não poderá ser
processado, já que lhe é garantida a inviolabilidade
por quaisquer de suas palavras, votos e opiniões.
E
Muito embora possua imunidade material, Otelo não
estará açambarcado por ela, pois esta somente seria
aplicável por suas palavras, opiniões e votos no Município
de Barretos.
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em
diversos aspectos, contudo nossa Constituição prega
a igualdade formal no Art. 5º.
Sendo assim, a seguinte situação é um mecanismo
legal de privilégio:
A
todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza.
B
a lei punirá qualquer discriminação atentatória
dos direitos e liberdades fundamentais.
C
proibição de diferença de salários, de exercício de
funções e de critério de admissão por motivo de
sexo, idade, cor ou estado civil.
D
os Deputados e Senadores, desde a expedição do
diploma, serão submetidos a julgamento perante
o Supremo Tribunal Federal.
No que diz respeito às disposições da Constituição da República Federativa do Brasil em relação à Assembleia Legislativa dos Estados e aos Deputados Estaduais, analise as seguintes afirmações:
I. Os Deputados Estaduais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
II. Os Deputados Estaduais, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento criminal perante o Superior Tribunal de Justiça.
III. O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A imunidade formal garantida aos congressistas não
alcança a prisão civil do parlamentar que seja devedor
inescusável de prestação alimentícia.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens abaixo e marque a alternativa correta:
I - A chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais impõe a sua observância mesmo nas relações jurídicas estabelecidas entre particulares.Portanto, afigura-se possível a revisão judicial da exclusão de associado dos quadros de associação privada, quando violado direito individual previsto na Constituição Federal.
II - Não há direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso público, fora do número de vagas ofertadas no edital.
III - Deputados e Senadores possuem imunidade material mesmo quando exerçam a liberdade de opinão em ambiente privado, desde que as manifestações guardem conexão com o desempenho da função legislativa ou tenham sido proferidas em razão dela.
A
Todas as assertivas estão incorretas.
B
Estão corretas as assertivas II e III.
C
Somente a assertiva III está correta.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Estão corretas as assertivas I e III.
Na hipótese de uma lei municipal em vigência que viola uma norma federal e que foi objeto de questionamento judicial, obter decisão, em última instância, que a julga válida, essa decisão poderá ser objeto de
A
recurso extraordinário.
B
recurso especial.
C
reclamação constitucional.
D
recurso ordinário perante o Supremo Tribunal Federal.
E
recurso ordinário perante o Superior Tribunal de Justiça.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Procurador - 2018
Juiz federal profere sentença em dois processos. A primeira relativa a crime político, e a segunda em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Diante da insatisfação da decisão de primeira instância, quem julgará os respectivos recursos:
A
Supremo Tribunal Federal, no primeiro processo, e pelo Superior Tribunal de Justiça, no segundo.
B
Supremo Tribunal Federal, no primeiro processo, e pelo Tribunal Regional Federal, no segundo.
C
Tribunal Regional Federal, no primeiro processo, e pelo Supremo Tribunal Federal, no segundo.
D
Tribunal Regional Federal em ambos os processos.
E
Supremo Tribunal Federal em ambos os processos.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Para que possa obter prosseguimento no âmbito do
Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida
contra parlamentar exige, previamente a seu
recebimento pelo ministro-relator, autorização da Casa
legislativa a que pertença o congressista.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A prerrogativa de foro garantida aos parlamentares não
alcança delitos eleitorais processados e julgados pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
C
Certo
E
Errado
Ao tratar sobre o exercício da função dos parlamentares
e reconhecer algumas prerrogativas, impedimentos e incompatibilidades,
a Constituição Federal prevê que
A
os deputados e senadores empossados poderão ser
titulares de mais de um cargo ou mandato público
eletivo.
B
as imunidades de deputados ou senadores podem
ser suspensas, a qualquer tempo, mediante o voto
de dois terços dos membros da Casa respectiva,
caso verificada a quebra de decoro parlamentar.
C
a renúncia de parlamentar submetido a processo
que vise ou possa levar à perda do mandato, se protocolada
antes da decisão final, culminará no encerramento
do processo.
D
os deputados e senadores poderão perder o mandato
caso deixem de comparecer à terça parte das
sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo
no caso de licença ou missão por esta autorizada.
E
o Deputado ou o Senador licenciado, com remuneração,
pela respectiva Casa, por motivo de doença, ou
para tratar de interesse particular, não perderá o seu
mandato, desde que, neste caso, o afastamento não
ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.
Considere a seguinte situação hipotética: Membro do Congresso Nacional cometeu infração penal comum; W, Ministro de
Estado, cometeu infração penal comum e Z, Ministro de Estado, praticou crime de responsabilidade. Nestes casos, de acordo
com a Constituição Federal, o Membro do Congresso, o Ministro de Estado W e o Ministro de Estado Z, serão processados e
julgados originariamente pelo
A
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
B
Superior Tribunal de Justiça.
C
Supremo Tribunal Federal.
D
Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
E
Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
Um senador da República pode, sem perder seu
mandato, ocupar cargo de ministro de Estado,
governador de Território, secretário de estado, do
Distrito Federal, de Território, de prefeitura de capital ou
de presidente de autarquia ou fundação pública.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado