Questões de Concurso sobre Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo

Conforme apontamentos do jurista José Joaquim Gomes Canotilho, “a cultura do neoconstitucionalismo é, muitas vezes, uma cultura de cosmopolitismo constitucional orientada para um complexo processo de articulação de sistemas constitucionais nacionais, com ‘constelações pós-nacionais’”. Todavia, pondera que a “identidade constitucional” brasileira parece não “coabitar” com essas constelações.

Em homenagem ao efeito integrador, por significar a primazia da integração política e social, além do reforço da unidade política, para o desenvolvimento, Konrad Hesse sustenta que, por vezes, é necessário ultrapassar parâmetros estabelecidos pela própria Constituição.

É sabido que as normas de eficácia contida têm aplicabilidade imediata. Já as normas de eficácia limitada, por sua vez, têm aplicabilidade diferida, uma vez que não produzem efeitos até a edição de lei regulamentadora.

Pelos mecanismos de integração constitucional, por causa da teoria dos poderes implícitos, desenvolvida pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que reconheceu a reclamação em hipóteses de usurpação ou desprezo das decisões da Corte, o STF, nessa linha de raciocínio, reconheceu a instituição da reclamação, contudo esse mecanismo só foi disciplinado recentemente, dentro da própria Constituição Federal, graças à existência do poder reformador.

A tese do alemão Otto Bachof, em sua obra Normas Constitucionais Inconstitucionais? (1989), foi integralmente acolhida pela jurisprudência do STF, ao admitir a tese das normas constitucionais inconstitucionais, quando as normas contraditórias forem advindas do poder constituinte originário.

neoconstitucionalismo.

panconstitucionalismo.

constitucionalismo moderno.

transconstitucionalismo.

constitucionalismo ascendente.

O constitucionalismo clássico não teve nenhuma vinculação com os ideais liberais, em especial no que se refere ao poder estatal, já que defendia as pautas impostas pelo Estado, adotando o modelo clássico greco-romano. Nessa fase inicial, chamada de constitucionalismo clássico, pregava-se a concentração do poder político com o objetivo de atender a nobreza detentora do poder econômico.

Uma análise mais aprofundada dos movimentos sociais ocorridos no século XV, que deram sustentação política ao constitucionalismo, permite afirmar que o Estado decidiu assumir uma postura mais permissiva na fase de produção e distribuição de bens, buscando intervir nas relações laborais, econômicas e sociais, o que fez surgir a noção de Estado social.

As chamadas revoluções burguesas se identificavam com o Estado absolutista, refutando a ideia de constituições escritas, que acabariam por comprometer suas pretensões, sintonizadas com a intervenção do Estado na economia.

A Revolução Francesa pode ser considerada uma referência para o surgimento das constituições escritas, ao ter defendido, de maneira expressa, que o Estado estivesse formalizado em um documento escrito que previsse a separação do poder estatal e uma declaração de direitos do homem.

A partir do século XX, em especial no pós-guerra, o constitucionalismo estabeleceu uma vinculação mais estreita como a ideologia absolutista, consolidando os postulados iluministas e resgatando ideais ainda mais conservadores.

Possui como premissa a ideia de Estado Constitucional de Direito, em que a Constituição passa a ter papel central, colorindo com seu espírito a interpretação de todas as demais normas.

A Constituição se despe de opções políticas e passa a congregar, essencialmente, questões jurídicas relevantes.

Rejeitam-se as condições mínimas de dignidade e de direito e somente se consideram como resguardados os direitos que alcancem máxima efetividade.

Há uma guinada teórica que sai do positivismo rumo a uma revisita ao jusnaturalismo.

É pregado um maior protagonismo e uma maior liberdade do Legislativo em relação ao Executivo e à jurisdição constitucional.

Certo

Errado

Tais direitos estão na base da ideia de mínimo existencial e são potencializados pela ideia de máxima efetividade.

Tais direitos são limitados pela reserva do possível e pelas escolhas políticas decorrentes da democracia representativa.

Tais direitos se apresentam como direitos fundamentais, estão na base da ideia de vida digna e sujeitam-se à esfera de discricionariedade administrativa independentemente de sua inscrição nas modernas Constituições.

Tais direitos referem-se a normas programáticas, que têm o papel exclusivo de orientar o desenvolvimento do Estado.

pluralista.

autoritário.

abusivo.

democrático.

popular.

Certo

Errado

encolhimento da justiça distributiva.

positivação e concretização de um catálogo de direitos fundamentais.

inovações hermenêuticas.

densificação da força normativa do Estado.

onipresença dos princípios e das regras.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

as normas constitucionais que se originam das expectativas sociais quanto ao regramento estatal das liberdades.

a liberdade de interpretação do texto constitucional, com o objetivo de lhe dar eficácia, afastando-se de sua característica retórica em busca de seu caráter axiológico.

a ênfase ao caráter hierárquico da norma, seu aspecto eminentemente superior em grau de importância formal.

a efetivação de um estado democrático de direito por meio da aplicação de normas formalmente constituídas por processo legislativo diferenciado.

o fortalecimento do caráter normativo retórico e histórico dos textos constitucionais, visando sua supremacia no ordenamento jurídico.

Certo

Errado

V; V; V; F; F.

F; V; F; V; V.

V; F; V; F; V.

V; V; V; V; V.

A autora defende a possibilidade de o operador do Direito inovar a ordem jurídica ao exercer a atividade de interpretação.

É compatível com a opinião da autora inferir que a escolha a ser feita pelo intérprete poderá recair em diferentes métodos hermenêuticos, tais como o gramatical, o histórico, o sistemático e o teleológico.

A autora adota uma posição claramente neoconstitucional, considerando que admite diversos métodos interpretativos na operação do Direito.

Cabe ao intérprete definir qual é a interpretação correta do Direito, eliminando as imprecisões do texto jurídico por meio da escolha do método mais adequado à obtenção da resposta ótima ao caso.

A autora critica a elaboração de textos jurídicos genéricos e abstratos, haja vista que dificultam a interpretação do Direito.

I; II e IV.

I; II; IV e V.

I; II e III.

II; III; IV e V.

O Estado moderno passa a ser pensado a partir das ideias de representação e de separação entre o público e o privado.

O Estado moderno, na visão de Weber, detém o monopólio da coerção física legítima, ou seja, é a única entidade que pode empregá-la ou delegar seu uso com a obediência dos cidadãos porque se trata de uma dominação legítima.

Em sua versão moderna, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão (Judiciário e Executivo) e de execução (Parlamento).

O Estado é mais amplo que o governo ou que a Administração Pública.

O Estado é integrado por três poderes, quais sejam: Legislativo, Executivo e Judiciário.

No neoconstitucionalismo atual, o âmbito de poder de deliberação política das maiorias democráticas é amplo e quase que incontrastável.

O valor normativo supremo da Constituição surge de pronto no neoconstitucionalismo, como uma verdade autoevidente, latente na norma jurídica, agora reconhecido formalmente.

Os postulados éticos-morais deixam de ter vinculatividade jurídica, devendo os juízes constitucionais se ater à fundamentação objetiva preestabelecida pelo próprio sistema jurídico.

À jurisdição constitucional, no âmbito de sua atuação como intérprete constitucional, é vedado assumir parcela de poder sobre as deliberações políticas de órgãos de cunho representativo.

A Constituição caracteriza-se pela absorção de valores morais e políticos, fenômeno conhecido pela materialização da Constituição.