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Questões de Concurso sobre Procedimentalismo e substancialismo
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Constituição é o conjunto de normas jurídicas que rege a organização fundamental do Estado (forma e sistema de governo, forma de estado e o regime político), além de definir os direitos fundamentais dos indivíduos e estabelecer determinados princípios e fins públicos a serem alcançados.
Ao instituir o Estado, uma Constituição:
I. Organiza o exercício do poder político.
II. Define os direitos fundamentais dos indivíduos.
III. Estabelece determinados princípios e traça fins públicos a serem alcançados.
IV. Preceitua, eminentemente, os limites dos deveres delineados às responsabilidades coletivas.
V. Valida única e excepcionalmente a subsistência de quaisquer que sejam os atos jurídicos, compatíveis ou não com ela.
Estão corretos, Apenas:
A
I; II e IV.
B
I; II; IV e V.
C
I; II e III.
D
II; III; IV e V.
A respeito do conceito, dos elementos e das classificações das constituições, assinale a opção correta.
A
No que se refere ao modo de elaboração, a constituição dogmática espelha os dogmas e princípios fundamentais adotados pelo Estado e não será escrita.
B
Quanto à estabilidade, a constituição flexível não se compatibiliza com a forma escrita, ainda que seu eventual texto admitisse livre alteração do conteúdo por meio de processo legislativo ordinário.
C
Os direitos e garantias fundamentais previstos na CF são considerados elementos socioideológicos.
D
No sentido político, segundo Carl Schmitt, a constituição é a soma dos fatores reais do poder que formam e regem determinado Estado.
E
Quanto aos elementos, o ADCT configura exemplo de elemento formal de aplicabilidade da CF.
Denominam-se elementos orgânicos da CF os elementos acerca
da estrutura do Estado e do poder, tais como as normas
relativas à organização do Estado.
C
Certo
E
Errado
As disposições constitucionais transitórias, assim como os
preâmbulos constitucionais, não comportam valor jurídico
relevante.
C
Certo
E
Errado
Segundo o jurista José Afonso da Silva são cinco os
elementos da Constituição Federal. Um deles vem a ser
as normas que regulam a Estrutura do Estado e do Poder,
dispondo sua organização e seu modo de funcionamento
e denomina-se:
A
elementos limitativos;
B
elementos socioideológicos;
C
elementos formais de aplicabilidade;
D
elementos de estabilização constitucional.
E
elementos orgânicos.
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Analise as proposições abaixo:
I – Constituição, em sentido sociológico, conforme concepção de Ferdinand Lassale, é a soma dos
fatores reais de poder que regem um determinado Estado.
II – Em sentido político, Constituição é a decisão política fundamental, considerando-se a teoria de Hans
Kelsen.
III – Segundo a concepção de Hans Kelsen, a Constituição, no sentido jurídico-positivo, significa a norma
hipotética fundamental.
IV – Os elementos orgânicos da Constituição dispõem sobre a estruturação e organização do Estado e
do Poder.
É correto o que se afirma somente em:
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II e III.
D
I e IV.
E
IV.
Os direitos e garantias fundamentais são considerados elementos limitativos das constituições.
C
Certo
E
Errado
Os elementos orgânicos que compõem a Constituição dizem
respeito às normas que regulam a estrutura do Estado e do
poder, fixando o sistema de competência dos órgãos,
instituições e autoridades públicas.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos sentidos, dos elementos e das classificações atribuídos
pela doutrina às constituições, assinale a opção correta.
A
O elemento de estabilização constitucional é consagrado
nas normas destinadas a assegurar a solução de conflitos
constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das
instituições democráticas.
B
O elemento socioideológico é assim denominado porque
limita a ação dos poderes estatais e dá a tônica do estado de
direito, consubstanciando o elenco dos direitos e garantais
fundamentais.
C
Quanto à forma, diz-se formal a constituição cujo texto é
composto por normas materialmente constitucionais e
disposições diversas que não tenham relação direta com a
organização do Estado.
D
Segundo o sentido sociológico da constituição, na concepção
de Ferdinand Lassalle, o texto constitucional equivale à
norma positiva suprema, que regula a criação de outras
normas.
E
Segundo o sentido político da constituição, na concepção de
Carl Schmitt, o texto constitucional equivale à soma dos
fatores reais de poder, não passando de uma folha de papel.
Em conformidade com a doutrina que rege a matéria, é correto afirmar que a generalidade das constituições revela em sua estrutura normativa vários elementos. Assim, aqueles que se manifestam nas normas que consubstanciam o elenco dos direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e suas garantias, direitos de nacionalidade e direitos políticos e democráticos, dizem respeito aos elementos
A
formais de aplicabilidade.
B
orgânicos.
C
de estabilização constitucional.
D
limitativos.
E
sócio-ideológicos.
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Uma Constituição em que predominam, como seus elementos constitutivos, o princípio da subsidiariedade, o princípio do Estado mínimo e o princípio da nãointervenção ou da neutralidade, caracteriza, segundo a doutrina, a Constituição do Estado
a
socialista.
b
social
c
liberal.
d
federal.
e
unitário.
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