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Questões de Concurso sobre Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
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O neoconstitucionalismo influenciou a atual CF e promoveu o
fortalecimento dos direitos fundamentais, notadamente, dos
direitos sociais.
C
Certo
E
Errado
Acerca da Teoria da Constituição, em especial o Constitucionalismo e seus principais doutrinadores, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:
I – O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é o Constitucionalismo.
II – O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no Estado e no direito constitucional, entre as quais se destaca a prevalência do positivismo jurídico, com a clara separação entre direito e valores substantivos, como ética, moral e justiça.
III – Busca-se, dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, buscar a eficácia da Constituição, deixando o texto de ter um caráter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, especialmente diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais.
IV – O art. 1º da CF/88 concretiza expressamente: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Assim, no neoconstitucionalismo, como regra, o exercício desse poder, cujo titular, repita-se, é o povo, dá-se diretamente.
V - O exercício do poder não pelo seu titular, mas por órgãos de soberania que atuam no interesse do povo, constitui o sentido essencial do princípio da dignidade da pessoa humana.
A
apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
B
apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.
C
apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
D
apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
E
apenas as assertivas I e V são verdadeiras.
Marque a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal:
I. O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é o federalismo.
II. O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias individuais, criando a necessidade de se instituir uma carta, em regra escrita, que possa juridicizar essa relação entre Estado e cidadão, de forma a se gerar mais segurança jurídica.
III. O objeto da Constituição Federal é a estrutura fundamental do Estado e da sociedade, razão por que somente as normas relativas aos limites e s atribuições dos poderes estatais, aos direitos políticos e individuais dos cidadãos compõem a Constituição.
IV. Os Poderes são independentes e harmônicos, devendo respeitar suas atribuições fixadas pela constituição, não havendo ingerência de um poder em outro, por uma questão de respeito ao Pacto Federativo.
V. Constituem princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, e garantir o desenvolvimento nacional.
A
Apenas as alternativas I, III, IV e V estão corretas.
B
Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as alternativas II e V estão corretas.
D
Nenhuma das alternativas estão corretas.
E
Todas as alternativas estão corretas.
A constituição de um país deve se guiar pela ética a fim de viabilizar, na sociedade, a implementação plena dos serviços públicos e possibilitar a efetivação dos direitos da pessoa humana e do exercício da cidadania.
C
Certo
E
Errado
Considere o seguinte excerto de doutrina:
“Não obstante os juízes fossem juízes reais, designados pelo rei, e não obstante agissem em seu nome, eram obrigados por juramento a determinar os direitos do súdito, não em função da vontade do soberano, mas segundo a lei; e um estudo aprofundado dos processos que nos restam daquele tempo demonstra que essa não era uma pia teoria, mas, em linha de máxima, uma prática geral e concreta.”
Essa passagem do Capítulo IV da obra clássica “Constitucionalismo Antigo e Moderno”, de Charles Howard McIlwain, retrata aspecto da doutrina
A
dos dois corpos do rei.
B
do Absolutismo.
C
do Iluminismo.
D
do Direito divino dos reis.
E
do rei como fonte direta do Direito.
O movimento do constitucionalismo surgiu
A
no final do século XVIII, com a elaboração das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar direitos e coibir o arbítrio, mediante a separação dos poderes.
B
no início do século XX, com a emergência das constituições sociais, com o objetivo de assegurar a igualdade social, em face do flagelo da 1ª Guerra Mundial.
C
em meados do século XX, com a emergência do pós-positivismo, com o objetivo de assegurar o princípio da dignidade humana e a proteção de direitos.
D
no final do século XX, com a emergência das constituições pós-sociais, com o objetivo de reduzir o alcance do Estado, em nome do princípio da eficiência.
E
no final do século XVII, com a elaboração das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar liberdades e coibir o arbítrio, mediante a cláusula federativa.
Com relação ao neoconstitucionalismo, às normas constitucionais
e ao poder constituinte, assinale a opção correta.
A
O fenômeno da mutação constitucional é um processo informal
de alteração do significado da CF, decorrente de nova
interpretação, mas não de alteração, do texto constitucional.
B
As normas constitucionais de eficácia contida, apesar de ter
aplicabilidade imediata, somente produzem efeitos após edição
de norma infraconstitucional integrativa.
C
Decorre do poder constituinte derivado reformador a
possibilidade de estruturação dos estados-membros, por meio
de suas próprias constituições.
D
O neoconstitucionalismo desenvolvido pelo modelo neoliberal
de Estado revisita a concepção de liberdade de mercado,
resultando no enfraquecimento dos direitos sociais.
E
A norma constitucional que trata da ação direta de
inconstitucionalidade constitui elemento formal de
aplicabilidade da CF.
Dois advogados, com grande experiência profissional e com a justa preocupação de se manterem atualizados, concluem que algumas ideias vêm influenciando mais profundamente a percepção dos operadores do direito a respeito da ordem jurídica. Um deles lembra que a Constituição brasileira vem funcionando como verdadeiro “filtro”, de forma a influenciar todas as normas do ordenamento pátrio com os seus valores. O segundo, concordando, adiciona que o crescente reconhecimento da natureza normativo-jurídica dos princípios pelos tribunais, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, tem aproximado as concepções de direito e justiça (buscada no diálogo racional) e oferecido um papel de maior destaque aos magistrados.
As posições apresentadas pelos advogados mantêm relação com uma concepção teórico-jurídica que, no Brasil e em outros países, vem sendo denominada de
A
neoconstitucionalismo.
B
positivismo-normativista.
C
neopositivismo.
D
jusnaturalismo.
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I. Sob a perspectiva do liberalismo, entendia-se a lei como mecanismo de demarcação da esfera de intervenção estatal, uma ferramenta de contenção da ideologia absolutista. Nessa época, a filosofia positivista atribuía ao juiz o papel de mero ventríloquo, a quem cabia apenas enunciar o conteúdo linguístico dos Códigos.
II. O papel do Judiciário altera-se significativamente com o declínio do paradigma liberal, de modo especial a partir da expansão do constitucionalismo na segunda metade do século XX. As cláusulas compromissórias próprias do Estado do bemestar social implicaram em atribuição de maior ênfase à função do Poder Executivo no campo da realização dos direitos fundamentais. Mais adiante, a partir da constatação do déficit de efetividade das cartas constitucionais em virtude da postura omissiva do poder político, passou-se à construção de uma hermenêutica voltada ao incremento do papel do Judiciário nessa seara.
III. A partir da expansão do constitucionalismo, o papel criativo do Judiciário no estabelecimento de direitos passa a ser reconhecido por boa parte da doutrina contemporânea, já que a aplicação de princípios requer uma postura ativa do juiz.
IV. O dogma do legislador negativo, consagrado entre nós pela Súmula 339 do STF (“não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”), não encontra aplicação prática na era do pós-positivismo.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
É correto afirmar que o neoconstitucionalismo, que pode ser entendido tanto como uma teoria do Direito, quanto como uma teoria do Estado, na primeira das acepções apresenta como uma de suas características essenciais:
A
a sobreinterpretação constitucional, forma de integração constitucional, assim entendida como uma interpretação extensiva da constituição, de forma que de seu texto se possam extrair normas implícitas de molde a se afirmar que ela regula todo e qualquer aspecto da vida social e política, disso resultando a inexistência de espaços vazios de normatização constitucional relativamente aos quais a atividade legislativa estaria previamente regulada ao nível constitucional.
B
a sobreinterpretação constitucional, que permite pelo raciocínio da subsunção, a aplicação direta de toda e qualquer norma constitucional aos casos concretos, fazendo desnecessária qualquer forma de interposição entre aquelas e os fatos da vida.
C
a sobreinterpretação constitucional, forma de integração constitucional, assim entendida como uma interpretação extensiva da constituição, de forma que de seu texto se possam extrair normas implícitas de molde a se afirmar que ela regula todo e qualquer aspecto da vida social e política, disso resultando a existência de espaços vazios de normatização constitucional relativamente aos quais a atividade legislativa não estaria previamente regulada ao nível constitucional.
D
a sobreinterpretação constitucional, a qual pressupõe uma interpretação literal do texto constitucional.
E
a sobreinterpretação constitucional, identificada com a atuação do legislador infraconstitucional no preenchimento dos espaços normativos do sistema jurídico com discricionariedade política fundada no princípio democrático.
Com a ascensão científica e institucional do direito constitucional, vimos o surgimento do chamado "Novo Constitucionalismo", que possui alguns traços marcantes, com exceção de:
A
a acentuação da dualidade dos ramos do direito público e do direito privado.
B
passagem da Constituição para o centro do sistema jurídico, em que passou a desfrutar de supremacia formal e material.
C
filtragem constitucional, pois, com a passagem da Constituição para o centro, passou ela a funcionar como a lente, o filtro através do qual se deve olhar para o Direito de uma maneira geral.
D
o triunfo do direito constitucional, que deve ser a “janela” através da qual se olha o mundo.
E
o modo de desejar o mundo, ou seja, o direito constitucional passou a ser não somente um modo de olhar e pensar o Direito, mas também um modo de desejar o mundo: fundado na dignidade da pessoa humana, na centralidade dos direitos fundamentais, na busca por justiça material, na tolerância e no respeito ao próximo.
No neoconstitucionalismo, passou-se da supremacia da lei
à supremacia da Constituição, com ênfase na força normativa
do texto constitucional e na concretização das normas
constitucionais.
C
Certo
E
Errado
Sobre “neoconstitucionalismo”, é correto afirmar que se trata:
A
de expressão doutrinária, de origem inglesa, desenvolvida com a série de julgados da Câmara dos Lordes, que retém competência legislativa e judicante.
B
de expressão doutrinária, que tem como marco histórico o direito constitucional europeu, com destaque para o alemão e o italiano, após o fi m da Segunda Guerra mundial.
C
do novo constitucionalismo de expressão doutrinária, que tem origem e marco histórico no direito brasileiro com a redemocratização e as inovações constantes da Constituição de 1946.
D
de expressão doutrinária, de origem anglo-saxã, desenvolvida na Suprema Corte dos Estados Unidos à época em que John Marshall era seu presidente, caracterizada pelo amplo ativismo judicial.
E
de expressão doutrinária atribuída ao constitucionalista argentino Bidart Campos e tem como marco histórico a reforma constitucional de 1957.
Sobre o modelo de constitucionalismo chamado de individualista, é correto afirmar que:
A
Também é chamado de constitucionalismo revolucionário ou construtivismo político-constitucional.
B
É o reflexo das forças sociais que estruturam o poder.
C
O modelo individualista existe como magnitude política sendo, juridicamente considerado, digno de existir.
D
Prega que deve existir coincidência entre o documento escrito e as forças determinantes do poder.
E
Caracteriza-se pela estruturação corporativa dos direitos, pertenciam, num primeiro momento, a indivíduos enquanto membros de um estamento.
Na história do constitucionalismo, as principais contribuições vieram das Revoluções Gloriosa, Americana e Francesa, destacando-se as seguintes:
I. soberania do parlamento (em base bicameral).
II. princípio da soberania nacional.
III. federalismo.
IV. Constituição como “uma bíblia política”.
Essas quatro contribuições são, respectivamente, das seguintes Revoluções:
A
Gloriosa, Americana, Francesa e Gloriosa.
B
Gloriosa, Francesa, Americana e Americana.
C
Gloriosa, Francesa, Americana e Gloriosa.
D
Francesa, Gloriosa, Americana e Francesa.
E
Francesa, Americana, Francesa e Gloriosa.
Importantes debates constitucionais contemporâneos são pesadamente influenciados por debates filosóficos. Temas controversos como os enfrentados pelo STF nas ADPF’s 54 e 132 exemplificam a referida influência. Leia as alternativas abaixo e aponte a incorreta:
A
O comunitarismo ao reforçar a importância das tradições culturais de um povo no processo de interpretação das normas constitucionais pode ser usado por posições conservadoras;
B
Para os libertários, em linhas gerais, tributação com propósito redistributivo pode ser equiparada ao trabalho forçado;
C
O liberalismo igualitário demanda, em linhas gerais, que se assegure a cada pessoa condições materiais mínimas;
D
Para o Republicanismo não é estranha a ideia do voto obrigatório;
E
O Procedimentalismo ao enfatizar que o principal dever de constituições é garantir as regras do jogo democrático é utilizado como inspiração de constituições totalitárias.
Com base nas noções de constitucionalismo, assinale a assertiva incorreta:
A
Operando uma mudança paradigmática, o neoconstitucionalismo opera substancial mudança no Princípio da Legalidade, tornando o Princípio da Constitucionalidade uma ideia central que traz, consequentemente, o reconhecimento da força normativa da Constituição e da força normativa dos princípios.
B
O denominado patriotismo constitucional, ao contrário do que parece sugerir, apregoa o abandono de ideias nacionalistas e a associação aos fundamentos do republicanismo, buscando um potencial inclusivo calcado nos valores plurais do Estado Democrático de Direito e no multiculturalismo.
C
O transconstitucionalismo, também chamado de constitucionalismo transnacional, propugna a criação de uma Constituição internacional, como forma de solução dos problemas decorrentes da globalização, ou seja, o Direito Constitucional doméstico estaria hierarquicamente vinculado a uma Constituição global, nas questões comuns aos Estados envolvidos.
D
é correto afirmar que o constitucionalismo nasceu, política e filosoficamente, inspirado por ideias libertárias, com a nítida intenção de afiançar a limitação do poder dos governantes e o respeito aos direitos dos governados.
A expressão constitucionalismo, como apontam os juristas, é
de origem recente e traduz o resultado dos movimentos contrários a
determinados modelos de governo que foram predominantes em denominada
quadra histórica. Nessa trilha, o constitucionalismo traduz:
A
centralização de governo
B
limitação do poder
C
vitória do proletariado
D
democracia socialista
E
governo das elites
Assinale a alternativa que apresenta TODAS as correspondências corretas entre autores e conceitos: Considerando a correspondência autor e conceito, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:
(1) Madison
(2) Sartori
(3) Tsebelis
(4) Lijphart
( ) comitê
( ) múltiplas arenas
( ) modelo consensual
( ) República não tirânica
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
(2) (1) (4) (3)
B
(2) (3) (4) (1)
C
(2) (4) (3) (1)
D
(4) (3) (1) (2)
No âmbito constitucional, a distinção entre regra e princípio tem relevância prática, dada a influência das ideias advindas do neoconstitucionalismo na construção do sentido normativo, pelo judiciário. Entende-se que, nesse âmbito,
A
os princípios têm o caráter concreto, enquanto as regras são abstratas.
B
as regras são normas jurídicas, enquanto os princípios não têm essa natureza.
C
as regras são standards com caráter vinculante, enquanto os princípios não vinculam.
D
os princípios têm o caráter fundamental e função fundante em relação às regras.
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