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Questões de Concurso sobre Da Organização do Estado
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Baseando-se na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção política.
II. É direito do servidor público civil do Estado a irredutibilidade de vencimento ou salário.
III. As sociedades de economia mista integram a administração direta.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
Segundo a Constituição do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que, cessados os motivos da intervenção, salvo impedimento legal, as autoridades afastadas:
A
Serão realocadas em outro cargo.
B
Voltarão a seus cargos.
C
Serão colocadas em disponibilidade.
D
Ficarão aguardando demissão.
E
Estarão exoneradas.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Para investidura em cargos em comissão, a lei poderá estabelecer, a par dos gerais, requisitos específicos de:
( ) Habilitação profissional.
( ) Saúde.
( ) Escolaridade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V.
B
V – F – F.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
Com referência na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Os Municípios poderão manter seu sistema próprio de saneamento.
II. O saneamento básico é serviço público acessório e não essencial.
III. A captação, o tratamento e a distribuição de água potável é compreendida como saneamento básico.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, o servidor público civil do Estado tem direito a adicional de remuneração para as atividades:
I. Insalubres.
II. Penosas.
III. Perigosas.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a publicidade das campanhas dos órgãos e entidades da administração pública deverão ter caráter:
I. Informativo.
II. De orientação social.
III. Educativo.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A saúde é:
( ) Dever do Estado.
( ) Direito de todos.
( ) Dever do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
V – V – V.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
Referenciando-se nos termos da Constituição do Rio Grande do Sul, a administração pública de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios observará o princípio da:
I. Participação.
II. Motivação.
III. Fundamentação.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Segundo a Constituição do Rio Grande do Sul, o servidor público civil do Estado tem direito a:
I. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
II. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado.
III. Auxílio-transporte, correspondente à necessidade de deslocamento do servidor em repouso semanal remunerado.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Com fundamento no texto da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale o que a Bandeira Rio-Grandense é para o Estado.
A
Vestimenta.
B
Símbolo.
C
Acessório.
D
Apetrecho.
E
Ilustração.
Segundo os termos da Constituição do Rio Grande do Sul, o decreto de intervenção será submetido à apreciação do(a):
A
Câmara dos Vereadores.
B
Congresso Nacional.
C
Assembleia Legislativa.
D
Câmara dos Deputados.
E
Senado.
Ano:
2023
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura de Dom Pedrito - Motorista de Ambulância - 2023
Segundo o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que o Hino Farroupilha é:
A
Tombamento do Município.
B
Obrigatório no CTG.
C
Referência do País.
D
Símbolo do Rio Grande do Sul.
E
Ouvido por todo gaúcho.
De acordo com a Constituição Rio Grande do Sul, o servidor público civil do Estado tem direito à licença:
A
Alimentação.
B
Paternidade.
C
Cesta básica.
D
Transporte.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado, e nela os Poderes têm sua sede.
B
São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
C
São símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais.
D
O território do Município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual.
E
São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Judiciário, exercido pelo Prefeito.
Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é vedada a incorporação à remuneração do cargo efetivo de vantagem:
I. Vinculadas ao exercício de função de confiança.
II. De caráter temporário.
III. Vinculadas ao exercício de função de cargo em comissão.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:
A
A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor relativo para cada um.
B
Na organização do estado, em suas disposições preliminares, é mantida a integridade do território gaúcho, tendo sua capital em Porto Alegre, onde ficará a sede de todos os poderes, o Legislativo, representado pela Assembleia Legislativa, o Executivo, representado pelo governador, e o Judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado, dependentes e harmônicos entre si.
C
São bens do estado, entre outros, as terras devolutas situadas em seu território, os rios com nascentes, as áreas nas ilhas oceânicas e costeiras, compreendidas entre as 200 milhas marítimas.
D
O Estado intervirá nos municípios, por decreto do governador, exceto quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
E
O território dos municípios poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual.
Segundo o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, os cargos ________ não serão organizados em carreira.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
em comissão
B
sujeitos a promoção
C
de provimento efetivo
D
sujeitos a ascensão
E
com servidores estáveis
Segundo os termos da Constituição do Rio Grande do Sul, são autoridades policiais os __________ de carreira, cargos privativos de bacharéis em Direito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Guardas Municipais
B
Agentes penitenciários
C
Delegados de Polícia
D
Policiais Penais
E
Policiais Militares
De acordo com os preceitos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a Lei Complementar estabelecerá os critérios objetivos de classificação dos cargos públicos de todos os poderes, de modo a garantir a isonomia de:
A
Poder.
B
Atividades.
C
Operacionalização.
D
Classificação.
E
Vencimentos.
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, ao tratar da Administração Pública nas disposições gerais, promulga que integram a administração indireta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas pelo:
A
Prefeito.
B
Poder Legislativo.
C
Município.
D
Estado.
E
Direito previdenciário.
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