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Questões de Concurso sobre Da Organização do Estado
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Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a segurança pública, dever do Estado, direito e _________ de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
dever
B
obrigação
C
cuidado
D
responsabilidade
E
envolvimento
Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é correto afirmar que
A
a lei regulará a forma de participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa.
B
o Estado manterá órgão ou entidade de assistência à saúde aos seus servidores e dependentes, que poderá, mediante a devida contrapartida, baseada em cálculo atuarial que assegure o equilíbrio financeiro, firmar contrato para a prestação de cobertura assistencial à saúde aos servidores, empregados ou filiados, e seus dependentes, das entidades de registro e fiscalização profissional, exceto as de natureza autárquica sui generis.
C
os servidores públicos e empregados da administração direta e indireta, quando assumirem cargo eletivo público, não poderão ser demitidos no período do registro de sua candidatura até 2 anos depois do término do mandato, nem ser transferidos do local de trabalho sem o seu consentimento.
D
aos representantes dos sindicatos e associações dos servidores da administração direta ou indireta, licenciados para o exercício de mandato classista, fica assegurada a remuneração do cargo, nela compreendida a vantagem vinculada ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.
E
as promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreiras, ocorrerão em momento definido mediante juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, observados os limites estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal e a necessária previsão legal de cargo vago, produzindo efeitos a contar da respectiva publicação no Diário Oficial do Estado, vedada a retroação, ressalvados os casos de indenização por preterição, na forma da lei.
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o décimo terceiro salário será pago até qual dia?
A
25 de julho.
B
03 de novembro.
C
17 de agosto.
D
20 de dezembro.
E
28 de outubro.
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado as conclusões de todas as sindicâncias e auditorias instaladas em órgãos da administração direta e indireta.
II. Os servidores públicos e empregados da administração direta e indireta, quando assumirem cargo eletivo público, poderão ser demitidos.
III. O sindicato não pode descontar em folha de pagamento as mensalidades de seus associados.
IV. Ao Estado e às entidades de sua administração indireta é vedado qualquer ato de discriminação sindical em relação a seus servidores e empregados, bem como influência nas respectivas organizações.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e IV
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os vencimentos dos cargos do _________________________ não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Prefeito de Porto Alegre e do Poder Moderador
B
Poder Legislativo e do Prefeito de Porto Alegre
C
Poder Judiciário e do Governador do Rio Grande do Sul
D
Poder Legislativo e do Poder Judiciário
E
Primeiro-Ministro e do Poder Moderador
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao Estado:
A
Manter casas-albergues para idosos, mendigos, crianças e adolescentes abandonados, portadores ou não de deficiências, sem lar ou família, aos quais se darão as condições de bem-estar e dignidade humana.
B
Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao congresso nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa.
C
Aprovar previamente a escolha de presidente e diretores do Banco Central.
D
Decretar e executar a intervenção federal.
E
Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê como competência do Município promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza:
A
Doméstica.
B
Rural.
C
Urbana.
D
Industrial.
E
Comercial.
Antônio, chefe de uma repartição do Estado do Rio Grande do Sul, precisa nomear uma nova secretária de contabilidade. Sua esposa, que é formada em Contabilidade e muito competente, é uma candidata ideal para o cargo em comissão. Diante dessa situação e conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, Antônio:
A
Pode nomear sua esposa, pois a Constituição Federal prevê a possibilidade de nomeação de parentes para cargos em comissão.
B
Pode nomear sua esposa, desde que haja uma justificativa formal e que sua competência para o cargo esteja comprovada.
C
Não pode nomear sua esposa, pois a Constituição Estadual proíbe a nomeação de cônjuges e parentes até o segundo grau para cargos em comissão, independentemente da competência.
D
Pode nomear sua esposa, pois ele deve seguir apenas as normas da Constituição Federal e não a Constituição Estadual.
E
Não pode nomear sua esposa, pois a Constituição Estadual só permite a nomeação de parentes para cargos técnicos, não para cargos de chefia.
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. São considerados bens do estado os rios com nascente e foz no território do estado.
II. O dia 20 de setembro é a data magna do estado, sendo considerado feriado nacional.
III. A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios far-se-á por lei federal.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a data magna do estado, sendo inclusive um feriado estadual, é no dia:
A
7 de setembro.
B
20 de setembro.
C
11 de novembro.
D
19 de novembro.
E
20 de dezembro.
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta os(as):
A
Empresas privadas com capital aberto
B
Estabelecimentos de ensino
C
Fundos de investimento.
D
Poderes Legislativo e Judiciário.
E
Autarquias.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O Tribunal de Contas terá amplo poder de investigação, cabendo-lhe requisitar e examinar, diretamente ou através de seu corpo técnico, a qualquer tempo, todos os elementos necessários ao exercício de suas atribuições.
II. Não poderá ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo, ao Tribunal de Contas.
III. Compete ao Tribunal de Contas avaliar a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades por ele fiscalizados.
IV. A Mesa ou as Comissões da Assembleia Legislativa poderão requisitar, em caráter reservado, informações sobre inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas, ainda que as conclusões não tenham sido julgadas ou aprovadas.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
E
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a intervenção no município pelo estado dar-se-á por:
A
Decreto do Governador.
B
Lei complementar.
C
Decreto do Presidente da República.
D
Portaria.
E
Contrato.
Conforme a Constituição Estadual, a alienação do controle acionário de sociedade de economia mista:
A
Depende da promulgação de uma Emenda à Constituição Estadual.
B
Depende de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
C
É tarefa exclusiva do Governador do Estado mediante Decreto Legislativo.
D
Depende da aprovação da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores do Município em que estiver a sede da sociedade de economia mista.
E
Não pode ser feita, pois o Estado não pode alienar o controle acionário de uma sociedade de economia mista, em hipótese alguma.
Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que representa um símbolo do Estado o hino:
A
Nacional.
B
Catarinense.
C
Farroupilha.
D
Internacional.
E
Porto-alegrense.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:
A
Sociedades anônimas.
B
Shoppings.
C
Fundos de investimento.
D
Bancos privados.
E
Autarquias.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são símbolos do Rio Grande do Sul:
A
A Bandeira Rio-Grandense e o Hino Farroupilha.
B
A Bandeira Rio-Grandense e o Laçador.
C
O Laçador e o Cristo Protetor.
D
O Quero-Quero e a Erva-Mate.
E
O Churrasco e o Chimarrão.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a Administração terá o prazo de ___ anos, contado da data de requerimento do pedido pelo servidor, para a concessão da licença-capacitação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
3
B
4
C
5
D
6
E
7
Conforme a Constituição Estadual do RS, a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais, são símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e poderão sofrer alteração mediante o seguinte critério estabelecido em lei:
A
Proposta pelo Governador do Estado.
B
Que disponha sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado, aprovada por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
C
Devendo ser aprovada em dois turnos e com votos favoráveis de pelos menos três quintos dos membros da Assembleia Legislativa, nas duas vezes.
D
Devendo ser aprovada pela maioria qualificada dos membros da Assembleia Legislativa, com aprovação também do Governador do Estado.
E
Com aprovação dada por plebiscito realizado junto ao povo do Estado.
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a administração tem até ____________ para conceder a licença-capacitação ao servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
1 mês
B
6 meses
C
12 meses
D
2 anos
E
3 anos
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