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Questões de Concurso sobre Da Organização do Estado
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De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, às empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às da sociedade de economia:
A
Mista.
B
Híbrida.
C
Homogênea.
D
Heterogênea.
E
Vertical.
Tomando como parâmetro a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
II. Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, em processo sigiloso ou não, a retificação ou a atualização das informações a seu respeito e de seus dependentes.
III. Os registros e bancos de dados poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Com fundamento na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a cidade capital do Estado é:
A
Santa Cecília do Sul.
B
Bento Gonçalves.
C
Rio Pardo.
D
Caxias do Sul.
E
Porto Alegre.
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Cada região metropolitana, aglomeração urbana, microrregião ou rede de Municípios disporá de órgão de caráter deliberativo.
( ) A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos estáveis, por Conselhos Populares, na forma da lei.
( ) Cessados os motivos da intervenção do Estado no Município, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, mesmo estando impedidos legalmente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
Dentre os Estados brasileiros, o do Rio Grande do Sul tem uma importante representatividade principalmente na produção de grãos e, de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são símbolos do mencionado Estado: o Hino Farroupilha, a Bandeira Rio-Grandense e as armas
A
de guerra.
B
tradicionais.
C
de trabalho.
D
de caça.
E
registradas.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõem, observará, dentre outros, os princípios da
A
legalidade e finalidade.
B
impessoalidade e competência.
C
participação e transparência.
D
moralidade e discricionariedade.
E
publicidade e imperatividade.
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, na parte em que trata das prerrogativas da administração pública, ressalva que a ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos estáveis, por _______________, na forma da lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
ação de inconstitucionalidade
B
ação civil pública
C
conselhos populares
D
repúblicas parlamentares
E
semipresidencialistas
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para prover a execução de lei, de ordem ou decisão judicial, e para assegurar a observância dos seguintes princípios:
I. Forma republicana, sistema representativo e regime democrático.
II. Direitos da pessoa humana.
III. Probidade administrativa.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, os Municípios são dotados de autonomia:
I. Financeira.
II. Política.
III. Administrativa.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os servidores públicos e empregados da administração ________________, quando assumirem cargo eletivo público, não poderão ser __________ no período do registro de sua candidatura até ____ ano depois do término do mandato.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
direta – demitidos – dois
B
indireta – transferidos – um
C
direta e indireta – demitidos – dois
D
direta e indireta – demitidos – um
E
direta – transferidos – um
São direitos dos servidores públicos civis, de acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:
A
Remuneração total nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.
B
Salário-família ou abono familiar para os dependentes do servidor de baixa renda, na forma da lei.
C
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado.
D
Duração do trabalho normal não superior a nove horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada conforme o estabelecido em lei.
E
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Conforme as previsões legais da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos do Poder Executivo, salientando que o índice de reajuste dos vencimentos dos servidores não poderá ser inferior ao necessário para repor:
A
A inflação.
B
A defasagem financeira.
C
Seu poder aquisitivo.
D
As perdas causadas por crises.
E
As perdas decorrentes das pandemias.
De acordo com os exatos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, integram a(s) _______________________ as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Administração indireta
B
ONGs – Organizações não governamentais
C
Administração direta
D
OSCIP – Organização da sociedade civil de interesse público
E
Empresa privada
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, as informações e registros ou banco de dados denominados como do governo não poderão conter informações referentes a convicções:
I. Política.
II. Filosófica.
III. Religiosa.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Após o pedido de concessão da licença-capacitação, por parte do servidor, de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a Administração terá o prazo de três anos, contados da data de requerimento do pedido do servidor, para a devida concessão. Em caso de descumprimento do prazo, haverá a conversão em:
A
Rubrica.
B
Pecúnia.
C
Precatório.
D
Ordem de pagamento.
E
Sentença judicial.
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, na organização de sua economia, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, o Estado zelará pelos seguintes princípios:
A
Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
B
Integração dos Estados da Região Sul em programas conjuntos.
C
Independência nacional.
D
Não intervenção.
E
Concessão de asilo político.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e na Lei Orgânica do Município de Estância Velha, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Moderador.
( ) São símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e o Selo.
( ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo, exercido pelo Prefeito.
( ) São símbolos do Município a Bandeira, o Hino Estanciense e o Brasão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
I – I – C – I.
B
C – C – I – C.
C
I – I – C – C.
D
C – C – I – I.
Segundo as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta do Estado as seguintes entidades instituídas ou mantidas pelo Estado:
I. Autarquias.
II. Sociedades de economia mista.
III. Empresas públicas e fundações.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
Relativamente aos servidores públicos civis, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreiras, obedecerão exclusivamente ao critério de merecimento, e a lei estabelecerá normas que assegurem critérios objetivos na avaliação deste.
B
Os cargos em comissão não serão organizados em carreira.
C
As carreiras serão organizadas de modo a favorecer o acesso generalizado aos cargos públicos.
D
A lei poderá criar cargo de provimento efetivo isolado quando o número, no respectivo quadro, não comportar a organização em carreira.
E
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Considerando as disposições da Constituição Estadual, é correto afirmar que:
A
As obrigações pecuniárias dos órgãos da administração direta e indireta para com os seus servidores ativos e inativos ou pensionistas, não cumpridas até o último dia do mês da aquisição do direito, deverão ser liquidadas com valores atualizados pelos índices oficiais de inflação.
B
Legitimidade, motivação, economicidade, participação e proporcionalidade constituem princípios explícitos a serem observados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios.
C
Serão publicadas no Diário Oficial do Estado as conclusões de todas as sindicâncias e auditorias instaladas em órgãos da administração direta e indireta.
D
Os cargos em comissão não podem ser ocupados por cônjuges ou companheiros e parentes, consanguíneos, afins ou por adoção, até o segundo grau, dos Desembargadores e Juízes, no âmbito do Poder Judiciário.
E
Depende exclusivamente de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, a alienação do controle acionário de sociedade de economia mista.
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