Questões de Concurso sobre Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) - Página 22 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)

 
 
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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:


A

Fundo de garantia do tempo de serviço.


B

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.


C

Irredutibilidade do salário, mesmo se disposto em convenção ou acordo coletivo.


D

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

De acordo com o texto constitucional, a irredutibilidade do salário é direito dos trabalhadores urbanos e rurais,


A

ressalvado o disposto em contrato de trabalho ou em convenção ou acordo coletivo de trabalho.


B

não havendo exceções.


C

ressalvado apenas o disposto em contrato de trabalho.


D

ressalvado apenas o disposto em convenção coletiva de trabalho.


E

ressalvado apenas o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O art. 7º da Constituição Federal relaciona alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Alguns destes direitos aplicam-se aos servidores ocupantes de cargo público, nos termos constantes do § 3º, do art. 39, da Constituição Federal. Assinale a alternativa que contempla um destes direitos trabalhistas aplicáveis a servidores ocupantes de cargo público.


A

Seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.


B

Fundo de garantia do tempo de serviço.


C

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.


D

Remuneração de serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento a do normal


E

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Considere as assertivas e responda.


I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção.

II. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

III. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.


Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser direito social previsto aos trabalhadores urbanos e rurais.


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.

Analise as afirmativas a seguir:


I. O Art. 7o da Constituição Federal garante à recepcionista concursada gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, licença gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias intervalados e auxílio maternidade.

II. A Constituição Brasileira proíbe que recepcionista concursada quebre o sigilo de correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo se houver ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Dentre os direitos sociais, a CF/1988 confere especial atenção aos direitos trabalhistas, elencados em extenso rol no art. 7º. Sobre o tema, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:


I O seguro-desemprego é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, aplicável aos casos de desemprego involuntário ou não.

II O décimo terceiro salário tem por base o vencimento básico do trabalhador, sem o acréscimo de adicionais e gratificações devidas.

III. À empregada gestante, urbana ou rural, é assegurada licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias.


A

Apenas I e III estão corretas.


B

Apenas II está correta.


C

Apenas II e III estão corretas.


D

Apenas III está correta.


E

Apenas I está correta.

Analise as informações a seguir:


I. À luz da Constituição Federal de 1988, constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, bem como remuneração do trabalho noturno superior à do diurno constituem direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Segundo as disposições do Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros:


• Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até __________ anos de idade em creches e pré-escolas.

• Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de __________ anos.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.


A

7 (sete) – 21 (vinte e um)


B

6 (seis) – 21 (vinte e um)


C

6 (seis) – 18 (dezoito)


D

5 (cinco) – 18 (dezoito)


E

7 (sete) – 17 (dezessete)

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem á melhoria de sua condição social:


( ) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que prever· indenização compensatória, dentre outros direitos;

( ) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

( ) fundo de garantia do tempo de serviços;

( ) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;


A

F- F -F -F


B

V- V- V-V


C

V- F -V- F


D

V-V -F- F


E

F -F -V-V

Nos termos do que dispõe expressamente a Carta Magna sobre os direitos sociais, é correto afirmar que


A

é garantia do trabalhador relação de emprego protegida contra despedida imotivada, com ou sem justa causa, que preverá verba trabalhista indenizatória, dentre outros direitos.


B

é direito do trabalhador a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, e garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, ao que percebe remuneração variável.


C

o programa permanente de transferência de renda garante uma renda básica a todo brasileiro ou família que comprove receber menos que um salário mínimo mensal.


D

é direito do trabalhador urbano ou rural o seguro-desemprego, correspondente a um salário mínimo mensal, em caso de desemprego, exceto se demitido por justa causa.


E

deve ser garantida ao trabalhador participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e participação na gestão da empresa, definida em lei, além de salário-família ao trabalhador que possuir dependente menor de idade.

A Constituição Federal traz direitos que visam a garantir melhorias nas condições sociais dos trabalhadores. Nesse sentido, com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme a legislação, assinalar a alternativa CORRETA:


A

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quinze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.


B

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.


C

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e sessenta dias.


D

Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:


( )É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

( )O fundo de garantia do tempo de serviço consiste em um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

( )Nas empresas de mais de duzentos empregados, é proibida a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.


A

F, V, V.


B

V, F, V.


C

V, V, F.


D

F, F, V.

No que diz respeito aos direitos sociais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas abaixo.


I.São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o fundo de garantia do tempo de serviço.

II.É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

III.É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.


É CORRETO o que se afirma em:


A

III, apenas


B

I, II e III.


C

I e II, apenas.


D

I e III, apenas.

De acordo com a Constituição Federal, São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:



I- seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;

II - fundo de garantia do tempo de serviço;

III - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

IV -repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;


Estão corretas as afirmativas:


A

I, e III apenas.


B

II e III apenas.


C

II, III e IV apenas.


D

II apenas.


E

I e IV apenas.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê inúmeros direitos individuais e coletivos. Nela, são identificados os direitos à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, entre outros. Nesse sentido, quanto ao direito dos trabalhadores, a Constituição assegura


A

a jornada de trabalho de oito horas diárias, para os turnos ininterruptos de trabalho.


B

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, pelo período de cento e oitenta dias.


C

a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.


D

a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze.

Sobre os direitos sociais previstos na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que


A

o fundo de garantia do tempo de serviço é direito dos trabalhadores urbanos e rurais.


B

a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.


C

é assegurado ao trabalhador proteção em face da automação, na forma da lei.


D

é assegurado ao trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.


E

é assegurado ao trabalhador o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social previstos na Constituição Federal:


A

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.


B

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cem dias.


C

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.


D

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.


E

Aposentadoria.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:


Fonte: Constituição Federal de 1988.


A

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.


B

Redutibilidade do salário, em casos de dificuldade financeira nas organizações.


C

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.


D

Fundo de garantia do tempo de serviço.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7º, define quais são os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Em seu parágrafo XXX, ela alerta sobre as proibições, sendo elas:


A

proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.


B

proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de demissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.


C

proibição de diferença de gratificações, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.


D

proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor, raça, gênero ou estado civil.

Narciso era trabalhador urbano em empresa privada, regularmente registrado, mas foi demitido do seu emprego por justa causa. Considerando essa situação hipotética, bem como o previsto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que Narciso


A

poderá ajuizar uma ação até dois anos após a extinção do seu contrato de trabalho, postulando eventuais créditos trabalhistas, com prazo prescricional de cinco anos.


B

não terá direito a postular em juízo qualquer direito ou crédito trabalhista, tendo em vista que a sua demissão se deu por justa causa.


C

poderá ajuizar uma ação até três anos após a extinção do seu contrato de trabalho, postulando eventuais créditos trabalhistas, com prazo prescricional de cinco anos.


D

poderá ajuizar uma ação até cinco anos após a extinção do seu contrato de trabalho, postulando eventuais créditos trabalhistas, com prazo prescricional de dois anos.


E

terá direito a ajuizar ação judicial apenas para postular a sua reintegração ao emprego, não tendo direito a qualquer crédito em virtude de ter sido demitido por justa causa.

 
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