Questões de Concurso sobre Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cem dias.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

Aposentadoria.

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Redutibilidade do salário, em casos de dificuldade financeira nas organizações.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Fundo de garantia do tempo de serviço.

proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de demissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

proibição de diferença de gratificações, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor, raça, gênero ou estado civil.

poderá ajuizar uma ação até dois anos após a extinção do seu contrato de trabalho, postulando eventuais créditos trabalhistas, com prazo prescricional de cinco anos.

não terá direito a postular em juízo qualquer direito ou crédito trabalhista, tendo em vista que a sua demissão se deu por justa causa.

poderá ajuizar uma ação até três anos após a extinção do seu contrato de trabalho, postulando eventuais créditos trabalhistas, com prazo prescricional de cinco anos.

poderá ajuizar uma ação até cinco anos após a extinção do seu contrato de trabalho, postulando eventuais créditos trabalhistas, com prazo prescricional de dois anos.

terá direito a ajuizar ação judicial apenas para postular a sua reintegração ao emprego, não tendo direito a qualquer crédito em virtude de ter sido demitido por justa causa.

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

Licença à gestante e licença paternidade.

I, II e III.

I, II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.

I, II, III e IV.

Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal.

cinquenta

cinquenta e cinco

sessenta

sessenta e cinco

setenta

Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Participação nos lucros, ou resultados, vinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

a ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam abrange apenas a fase de conhecimento do processo, de modo que somente podem promover as liquidações e execuções de sentença mediante expressa autorização individual dos substituídos;

a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo;

a exigência de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica é inconstitucional, pois afronta o princípio do livre acesso à Justiça e a norma do Art. 8º, III, da Constituição da República de 1988, que assegura ao sindicato legitimidade para defesa dos interesses da categoria em juízo;

é incompatível com o Art. 8º da Constituição da República de 1988 a criação de sindicatos de empregados de entidades sindicais, pois os organismos sindicais não formam uma categoria econômica e não possuem representação sindical, o que inviabiliza a celebração de convenções coletivas de trabalho;

o princípio da unicidade sindical consta expressamente nas Constituições brasileiras a partir de 1946, sendo que o texto do Art. 8º, inciso II, da Constituição Federal de 1988 reproduz norma da Constituição Federal de 1967, com redação atribuída pela Emenda Constitucional de 1969.

É vedado o trabalho aos menores de dezoito anos, salvo aprendiz a partir de dezesseis anos.

Não há impedimentos para o trabalho do menor em questão, desde que seja contratado na modalidade aprendiz e que não exerça atividade insalubre ou perigosa.

A constituição não permite o trabalho de menores de dezesseis anos, priorizando a educação e o aprendizado nessa fase da vida.

O menor de dezesseis anos não pode exercer atividades insalubres ou perigosas, que são permitidas somente a partir dos dezesseis anos completos.

A constituição permite o trabalho em geral do adolescente e do jovem a partir dos quatorze anos, sendo aprendiz ou não, desde que não seja insalubre ou perigoso.

é permitido o pagamento de remuneração inferior ao salário mínimo a servidor público, desde que esse cumpra jornada reduzida de trabalho

é proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 16 anos e de qualquer trabalho por menores de 14 anos

o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, exclui o direito do trabalhador à indenização, mesmo se o empregador incorrer em dolo ou culpa

a lei poderá exigir, além do registro no órgão competente, autorização do Estado para a fundação de sindicato ou associação profissional

ajuda de custo

remuneração

gorjeta

penalidade

intervalo

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Fundo de garantia por tempo de serviço.

a cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, com exclusão da indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

a proteção à mulher trabalhadora, especialmente à gestante.

a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas regulamentadoras ambientais, de saúde, higiene e segurança.

legal, pois os próprios trabalhadores têm direito de escolher qual direito podem defender por meio da greve.

legal, visto que quem deve decidir o direito tutelado por meio da greve é o poder executivo local.

ilegal, pois os próprios trabalhadores só têm direito de entrar em greve se for para defender o aumento salarial.

ilegal, visto que o direito de os próprios trabalhadores deliberarem pela greve foi suprimido por reformas constitucionais.

terá direito a uma jornada de trabalho de seis horas, salvo negociação coletiva, mais uma remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

terá direito a uma jornada de trabalho de seis horas, que não poderá ser objeto de negociação coletiva, mais uma remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

terá direito a uma jornada de trabalho de seis horas, salvo negociação coletiva, mais uma remuneração do trabalho noturno superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do diurno.

terá direito a uma jornada de trabalho de sete horas, salvo negociação coletiva, mais uma remuneração do trabalho noturno superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do diurno.

não poderá trabalhar na condição apresentada por expressa vedação constitucional.

É vedado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Nas empresas de mais de cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

É admitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.

É vedada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

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