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Questões de Concurso sobre Disposições gerais (artigo 37 da CF)
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Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Alfa, após o preenchimento dos requisitos exigidos, tornou-se estável. Para sua surpresa, foi declarada a desnecessidade do cargo que ocupava.
Considerando os termos dessa narrativa e o disposto na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Maria:
A
deve ser imediatamente transposta para outro cargo de provimento efetivo, da mesma carreira ou de carreira diversa;
B
deve ser imediatamente transposta para outro cargo de provimento efetivo, necessariamente pertencente à mesma carreira;
C
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo;
D
passa a integrar um quadro especial, sendo assegurada a sua remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo;
E
deve ser demitida do serviço público, sem prejuízo de sua posterior readmissão caso haja vacância de outro cargo de natureza semelhante àquele que ocupava.
Assinale a alternativa que lista princípio da administração pública expresso no artigo 37 da Constituição Federal.
A
Publicidade
B
Propaganda
C
Propagação
D
Paciência
E
Marketing
No que concerne à administração pública na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, sendo vedada sua prorrogação
B
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar
C
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público
D
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, será afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração
Analise as afirmativas abaixo com base no Capítulo VII (Da administração pública), do Título III (Da organização do Estado), da Constituição Federal.
1. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
2. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, a serem preenchida por servidores de carreira nos casos, nas condições e os percentuais mínimos previstos em lei, destinar-se-ão a toda e qualquer atribuição que conveniente for.
3. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 2.
C
É correta apenas a afirmativa 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
E
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
A Constituição Federal dispõe, no capítulo destinado à Administração Pública, que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade. Assinale, a seguir, o modelo correto de contrato aplicável ao caso.
A
Contrato de gestão.
B
Convênio de metas.
C
Acordo de leniência.
D
Contrato de fomento.
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