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Questões de Concurso sobre Disposições gerais (artigo 37 da CF)
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Com base nas normas da CF acerca dos servidores públicos e de aspectos a eles relacionados, assinale a opção correta.
A
Em regra, é inadmitida a acumulação de cargos e empregos públicos.
B
Cada estado-membro e cada município, devido a sua autonomia, decidem livremente, em lei, o regime jurídico de seus servidores públicos.
C
O prazo de validade dos concursos públicos é, em regra, de quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D
Todo agente público é contratado por prazo indeterminado, não sendo admitidos no serviço público vínculos profissionais de caráter temporário.
E
Eventuais acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Assinale a alternativa que nomeia o princípio da Administração Pública inserido no artigo 37, “caput” da Constituição Federal de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1988.
A
Princípio da legalidade.
B
Princípio da impessoalidade.
C
Princípio da moralidade.
D
Princípio da publicidade.
E
Princípio da eficiência.
As funções públicas são exercidas por
A
brasileiros e estrangeiros, na forma da lei e desde que atendam requisitos estabelecidos.
B
por empresas comerciais, fundações e entidades do terceiro setor, desde que brasileiras.
C
por órgãos da federação, em territórios que tenham representação regional.
D
por brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos e legalmente habilitados.
E
órgãos da administração indireta que passam a assumir obrigações de governo.
No que se refere à administração pública, assinale a opção correta com base no texto constitucional.
A
Cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis aos brasileiros, porém vedados aos estrangeiros.
B
O direito de associação sindical é vedado aos servidores públicos.
C
O prazo de validade de concurso público será de até dois anos, sendo permitida a prorrogação uma única vez e por igual período.
D
Servidor público eleito para o cargo de vereador será necessariamente afastado de suas funções pelo período que durar o mandato eletivo.
E
No serviço público, não é admitida a contratação temporária, exceto pelas empresas públicas, submetidas ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com base na Constituição Federal Brasileira de 1988, sobre o servidor público, é correto afirmar que
A
a participação nos cursos das escolas de governo, mantidas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal, é um dos requisitos para a promoção do servidor na carreira.
B
o tempo de serviço do servidor é interrompido quando ele está investido em mandato eletivo dos poderes executivo ou legislativo.
C
a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida quando houver compatibilidade de horários, podendo-se acumular um cargo técnico com outro cargo científico, por exemplo.
D
os servidores abrangidos por regime geral de previdência social serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade, ou aos 70 anos de idade, na forma de lei complementar.
E
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo por meio de concurso público de provas ou provas e títulos adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
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