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Questões de Concurso sobre Dos Tribunais e juízes federais (artigos 106 a 110 da CF)
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Compete aos juízes federais julgar as causas entre Estado estrangeiro e município. Da decisão caberá recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
C
Certo
E
Errado
Ano:
2003
Assinale a alternativa correta sobre a competência originária nos casos de crimes contra a
administração pública:
A
os membros dos Tribunais de Contas dos Estados são julgados originariamente pelos
respectivos Tribunais de Justiça dos Estados;
B
os membros dos Tribunais de Contas dos Estados são julgados originariamente pelo Superior
Tribunal de Justiça;
C
os membros dos Tribunais de Contas dos Estados são julgados originariamente pelos
componentes dos Tribunais Regionais Federais;
D
os membros dos Tribunais Regionais Federais são julgados pelo Supremo Tribunal Federal;
E
os membros dos Tribunais de Contas dos Municípios são julgados originariamente pelos
Tribunais de Justiça dos respectivos Estados.
Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar, em grau de recurso,
A
as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício de competência federal da área de sua jurisdição.
B
as revisões criminais e ações rescisórias de julgados seus ou de juízes federais da região.
C
os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.
D
os mandados de segurança e habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal.
E
os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal.
Caso o estado estrangeiro decida ingressar na justiça com ação indenizatória diretamente contra o empregado da sociedade de economia mista, a competência para processar e julgar originariamente o feito será de um juiz federal de primeira instância.
C
Certo
E
Errado
Compete à justiça federal julgar as causas referentes a:
A
União.
B
entidades privadas sediadas no DF.
C
matéria eleitoral.
D
matéria trabalhista.
E
crimes militares.
Compõem a Justiça Federal:
A
A.( ) Tribunais Regionais Federais e Ministério Público Federal;
B
B.( ) Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
C
Supremo Tribunal Federal e Tribunais Regionais Federais;
D
Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais.
Ocorrendo vaga de Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal, a ser preenchida pelo quinto constitucional, o Presidente do Tribunal submeterá a questão ao Órgão Especial, no prazo de vinte dias, e oficiará ao órgão de classe respectivo para providenciar a remessa de lista
A
dúplice.
B
tríplice.
C
quadrúpla.
D
quintúpla.
E
sêxtupla.
Compete à justiça federal processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional.
C
Certo
E
Errado
Diferentemente da composição do tribunal de justiça dos estados, os tribunais regionais federais compõem-se de juízes nomeados pelo presidente da República, recrutados entre os juízes estaduais com mais de cinco anos de exercício.
C
Certo
E
Errado
Há, no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, uma Turma de Férias, constituída pelo
A
Vice-Presidente mais dois Juízes Federais.
B
Presidente do Tribunal mais dois Juízes Federais.
C
Vice-Presidente mais um Desembargador Federal da Seção Cível.
D
Presidente do Tribunal ou quem o substitua mais dois Desembargadores Federais, sendo um de cada Seção Especializada.
E
Vice-Presidente do Tribunal ou quem o substitua, mais dois Desembargadores Federais, sendo um de cada Seção Especializada.
Os TRFs reservam, para advogados e membros do Ministério Público, uma
parcela de suas vagas, representadas pela seguinte fração:
A
1/7
B
1/5
C
1/4
D
1/3
Os juizes federais têm competência para processar e julgar o seguinte
fato jurídico:
A
crime contra a organização do trabalho
B
sucessão de pessoa física sem herdeiro
C
cobrança judicial de impostos estaduais
D
falência de sociedade de economia mista
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