Questões de Concurso sobre Dos Tribunais Regionais Eleitorais (artigo 120 da CF)

processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes que os integram.

processar e julgar originariamente a suspeição e impedimento aos juízes que os integram.

dividir a Zona Eleitoral em Seções Eleitorais.

nomear os membros das Mesas Receptoras.

exercer a ação pública e promovê-la até o final.

dois Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, nomeados pelo Presidente da República.

dois Juízes de Direito, escolhidos, mediante eleição, pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

um representante do Ministério Público Eleitoral, indicado pelo Procurador-Geral Eleitoral.

um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado ou do Distrito Federal, nomeado pelo Presidente da República.

um Juiz Federal nomeado pelo Presidente da República.

Considere que Maria seja juíza eleitoral no estado do Amapá e que seu tio, Antônio, pretenda se candidatar ao cargo de senador por esse estado. Nessa hipótese, conforme dispõe o Código Eleitoral, Maria não poderá servir como juíza eleitoral, desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.

Suponha que Pedro seja advogado da União e que se encontre, há mais de 10 anos, inscrito nos quadros da OAB. Nesse caso, ele não poderá ser nomeado pelo presidente da República para ocupar, no TSE, uma das vagas destinadas aos advogados.

Considere que Marco tenha cometido crime eleitoral em conexão com outros crimes comuns de competência da justiça federal. Nessa hipótese, deve haver a cisão dos processos, para que a justiça eleitoral aprecie apenas os crimes eleitorais, cabendo à justiça federal a competência para julgar os demais.

O TSE e os TREs têm competência para, em matéria eleitoral, responder às consultas que lhes forem formuladas em tese por autoridade com jurisdição federal ou por órgão nacional de partido político.

Servidor público federal da justiça eleitoral que não seja formado em direito poderá compor junta eleitoral, salvo na função de presidente.

dois juizes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e voto secreto pelo Tribunal de Justiça.

dois juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, dentre Juízes de Direito, indicados em lista sêxtupla e nomeados pelo Presidente da República.

um juiz do Tribunal Regional Federal, com sede em capital de Estado, escolhido e nomeado livremente pelo Presidente da República.

dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e nomeados posteriormente pelo Presidente da República.

três juízes, dentre Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado respectivo, nomeados livremente pelo Presidente da República.

integrante de tribunal regional federal.

juiz de direito do estado de São Paulo.

membro do Ministério Público.

advogado regularmente inscrito na OAB.

os advogados e Membros do Ministério Público nomeados para integrá-los não têm direito a voto.

não têm caráter permanente; são compostos por ocasião das eleições e dissolvidos após o julgamento de todos os recursos.

são compostos por Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, juízes federais e advogados, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.

os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

o Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos dentre quaisquer dos seus integrantes, independentemente da respectiva origem.

A OAB não tem direito subjetivo de participar do procedimento de indicação pelo tribunal de justiça da lista que será encaminhada ao presidente da República para escolha de juiz do TRE.

Deve ser entendido como um silêncio eloqüente o fato de a Constituição Federal não mencionar expressamente que os juízes do TRE oriundos da advocacia precisam ter 10 anos de exercício da atividade profissional.

Pode figurar na lista tríplice para escolha de nome na vaga de advogado, para composição de um TRE um magistrado aposentado há pouco tempo e que já tenha inscrição na OAB.

Cada TRE contará com cinco juízes oriundos da classe dos advogados, como forma de obedecer à regra do quinto constitucional.

os conflitos de jurisdição criminal entre juízes de diferentes Estados.

os crimes eleitorais ou comuns cometidos pelos juízes do próprio Tribunal.

os crimes comuns cometidos por membros de Mesa Receptora de votos.

os habeas corpus em matéria eleitoral relativos a atos de Ministros de Estado.

a suspeição, em matéria criminal, dos membros do próprio Tribunal.

Compete aos TREs processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais de partidos políticos, bem como o de candidatos a prefeito.

Compete privativamente aos TREs fixar a data das eleições para governador, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e juízes de paz.

Compete privativamente aos TREs aprovar a divisão do respectivo estado em zonas eleitorais, bem como a criação de novas zonas.

Compete privativamente aos juízes eleitorais resolver as impugnações e os demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e de apuração dos votos.

Compete à junta eleitoral expedir diploma aos eleitos para cargos municipais, mas, nos municípios onde houver mais de uma junta, a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.

julgar os crimes eleitorais que forem cometidos pelos seus próprios juízes;

fixar as datas das eleições de Presidente e Vice-Presidente da República;

aprovar a divisão dos Estados em zonas eleitorais ou a criação de novas;

elaborar o seu regimento interno, bem como constituir as Juntas Eleitorais e designar a respec-tiva sede e jurisdição.

todos os membros são provenientes da Justiça Federal e dos quadros do Ministério Público.

há membros provenientes da Justiça Estadual, da Justiça Federal e dos quadros da Advocacia.

há membros provenientes dos quadros do Ministério Público e da Advocacia.

todos os membros são provenientes da Justiça Federal.

todos os membros são provenientes de diferentes órgãos do Poder Judiciário.