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Questões de Concurso sobre Forças armadas (artigos 142 e 143 da CF)
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Sobre os militares na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. Os militares dos Estados e do Distrito Federal possuem um regime jurídico semelhante aos militares das Forças Armadas, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores.
II. Embora proibidos de se filiar a sindicatos, é garantido o direito de greve aos militares das Forças Armadas.
III. O militar das Forças Armadas que conte com menos de dez anos de serviço deverá se afastar da atividade para concorrer a um mandato eletivo.
A
Somente I está correta.
B
Somente I e II estão corretas.
C
Somente I, II e III estão corretas.
D
Somente I e III está correta.
E
Somente III está correta.
Sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, analise as afirmações a seguir.
I. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa em caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
II. De acordo com a Constituição Federal, a execução de atividades de defesa civil incumbe aos corpos de bombeiros militares.
III. Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve e, ainda em relação a este, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
IV. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
A alternativa que contêm todas e somente as afirmações corretas é:
A
III - IV
B
I - II - IV
C
II - III
D
I - III
Sargento Silva, com mais de 10 anos de atividade na carreira, requereu afastamento a fim de candidatar-se ao cargo de deputado estadual. A licença lhe foi concedida com prejuízo do soldo, sendo-lhe subtraída a verba descrita como gratificação de tropa, que sempre lhe foi paga e que corresponde a 80% do valor percebido. Essa decisão:
A
fere direito líquido e certo do sargento em receber o soldo integral.
B
encontra respaldo no texto constitucional, visto que se trata de militar.
C
é legal, visto que o militar agregado é considerado como licenciado para fins particulares.
D
é ilegal, visto que o militar agregado tem os mesmos direitos que os civis, quando concorre em processo eleitoral.
E
é válida, visto que a gratificação de tropa só deve ser paga para os militares na ativa.
Ano:
2006
Sobre as Forças Armadas, marque a alternativa
verdadeira.
A
Não é cabível habeas corpus em relação a punições
disciplinares militares, nem mesmo para análise dos
pressupostos de legalidade.
B
O militar em serviço ativo pode filiar-se a partido
político.
C
O serviço militar é facultativo nos termos da lei.
D
Ao militar são defesas a sindicalização e a greve.
“O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.”Art. 143 da Constituição Federal. Indique abaixo, considerando
esta citação, quem está isento desta obrigatoriedade:
A
Em tempo de guerra os que alegarem imperativo de consciência decorrente de crença religiosa.
B
Em tempo de paz, todos (sexo masculino) os que completarem 18 (dezoito) anos.
C
As mulheres e os eclesiásticos, em tempo de paz, sujeitos porém a outros encargos que a lei lhes atribuir.
D
Aos que por convicção política e filosófica solicitarem serviço alternativo, em tempo de paz.
E
N.R.A.
Nos termos da Constituição Federal os membros das Forças Armadas são denominados militares. Assinale abaixo, as disposições que lhe são aplicáveis:
I. O militar enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
II. Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
III. O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.
IV. O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) disposição(ões):
A
II
B
III
C
I, II e III
D
II, III e IV
E
I, II, III e IV
Quanto às Forças Armadas, assinale a alternativa incorreta:
A
O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.
B
O militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade.
C
oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
D
A lei complementar disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.
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