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Questões de Concurso sobre Forças armadas (artigos 142 e 143 da CF)
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Sobre as Forças Armadas, é correto afirmar que:
A
para aquisição da estabilidade, é válida a contagem em dobro de férias e licenças não gozadas, aos militares temporários.
B
não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para Praças prestadoras de serviço militar inicial.
C
aos militares são permitidas a sindicalização e a greve.
D
caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
E
o Oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal especial em tempo de paz ou de tribunal militar em caráter permanente, em tempo de guerra.
Sobre as Forças Armadas, a Constituição Federal de 1988 prevê que
A
caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
B
ao militar é permitida a sindicalização e a greve.
C
o militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.
D
o serviço militar é facultativo, nos termos da lei.
E
as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
A segurança pública é dever do Estado, devendo ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e corpos de bombeiros militares.
É INCORRETO afirmar que
A
a segurança viária compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
B
às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
C
as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
D
a polícia ferroviária federal se destina ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
E
cabe às polícias civis apurar infrações penais contra a ordem política e social cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme.
Quanto às previsões constitucionas referentes às Forças Armadas, é correto afirmar que
A
as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em qualquer tempo, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
B
lei ordinária estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas, não sendo cabível habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, uma vez que os membros das Forças Armadas são denominados militares.
C
não poderá ser atribuido serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.
D
as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Considerando as disposições
constitucionais a respeito das Forças
Armadas, é correto afirmar que
A
são constituídas tão somente pelo Exército
e pela Aeronáutica.
B
os eclesiásticos são isentos do serviço
militar obrigatório, em tempo de paz, e de
qualquer outro encargo legal.
C
ao militar inativo é vedada a filiação
partidária.
D
ao militar, desde que respeitadas as
disposições legais, são permitidas a
sindicalização e a greve.
E
o oficial só perderá o posto e a patente se
for julgado indigno do oficialato ou com ele
incompatível, por decisão de tribunal militar
de caráter permanente, em tempo de paz,
ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
Considerando as disposições constitucionais sobre as polícias no Brasil, pode-se dizer que as polícias militares e corpos de bombeiros militares:
A
são forças auxiliares e reserva do Exército, bem como estão subordinados aos governadores.
B
são forças auxiliares e reserva do Exército, bem como estão subordinados à polícia federal.
C
estão subordinados aos governadores, juntamente com as polícias civis, federal e rodoviária federal.
D
não são subordinados ao governador, possuindo independência financeira e administrativa.
E
são responsáveis pelo policiamento ostensivo e patrulhamento das rodovias federais.
Ainda com relação às Forças Armadas, analise as proposições a seguir em verdadeiras ou falsas.
( ) As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica.
( ) O Presidente da República exerce autoridade suprema sobre as Forças Armadas.
( ) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, será transferido para a reserva, nos termos da lei.
( ) É permitido ao militar na ativa estar filiado a partidos políticos.
( ) O oficial das Forças Armadas que tiver qualquer condenação na justiça comum pela prática de crime perderá o posto e a patente.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
A
V, V, F, F, V.
B
V, V, F, F, F.
C
V, V, V, V, F.
D
V, V, V, V, V.
E
V, V, V, F, F.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), assinale a opção correta no que se refere às Forças Armadas.
A
Estão sob a autoridade suprema dos Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, em conjunto.
B
Aos militares são permitidas a sindicalização e a greve somente em tempo de paz.
C
Estão sob a autoridade suprema do Presidente da República.
D
Aos militares são permitidas a sindicalização e a greve somente em tempo de guerra.
E
A filiação a partidos pollticos é prerrogativa de militares em serviço ativo.
Ano:
2019
O Prefeito do Município Beta foi comunicado da subtração de diversos computadores instalados em uma repartição do Município, o que o levou a requisitar a instauração de uma investigação penal pela Guarda Municipal, com o objetivo de identificar os criminosos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Guarda Municipal
A
somente está autorizada a investigar crimes praticados contra bens, serviços e instalações do Município, a exemplo daquele referido pelo Prefeito.
B
não está autorizada a investigar nenhuma espécie de crime, incluindo aquele informado pelo Prefeito.
C
somente está autorizada a investigar o crime referido pelo Prefeito caso seja autorizada pelo Governador do Estado.
D
está autorizada a realizar a investigação de qualquer crime, incluindo aquele informado pelo Prefeito.
E
somente está autorizada a investigar o crime referido pelo Prefeito caso seja autorizada pela Polícia Judiciária.
Assinale a alternativa que completa a lacuna do texto abaixo, extraída do Art. 142, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil.
“VII – O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a ___________, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento previsto no inciso anterior;”
A
três anos
B
dois anos
C
cinco anos
D
quatro anos
Acerca das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, julgue os itens abaixo.
I. As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares.
II. As polícias militares e corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército e subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
III. As Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
IV. Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, a função de polícia judiciária da União.
V. À polícia rodoviária federal compete o patrulhamento ostensivo das rodovias e ferrovias federais.
Dentre os itens apresentados, pode-se afirmar que não é(são) correto(s) o(s) item(s):
A
I, IV e V.
B
I, II, III e IV.
C
II e IV, apenas.
D
IV e V, apenas.
E
V, apenas.
De acordo com a Constituição Federal (1988), quem está isento do Serviço Militar Obrigatório em tempo de paz?
A
Todos os brasileiros a partir dos 18 anos de idade.
B
Brasileiros que estejam cursando ensino superior em universidade pública.
C
As mulheres e os eclesiásticos.
D
Todos os brasileiros, do sexo masculino, a partir dos 18 anos de idade.
E
Nenhum brasileiro, em tempo de paz, estará isento do Serviço Militar Obrigatório.
As alternativas a seguir indicam apenas atribuições subsidiárias das Forças Armadas. Assinale a única que não corresponde a uma delas.
A
É atribuição da Marinha contribuir para a formulação de condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar.
B
Compete ao Exército cooperar com órgãos públicos federais, estaduais e municipais e, excepcionalmente, com empresas privadas, na execução de obras e serviços de engenharia, sendo os recursos advindos do órgão solicitante.
C
Cabe à Aeronáutica orientar, coordenar e controlar as atividades de Aviação Civil.
D
É atribuição da Aeronáutica operar o Correio Aéreo Nacional.
E
Compete à Marinha cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas aeroportuárias, na forma de suporte logístico.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), quais são os órgãos que constituem as forças auxiliares e reserva do Exército?
A
Policia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
B
Policias militares e corpos de bombeiros militares.
C
Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
D
Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira.
E
Policias civis e polícias militares.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as Forças Armadas são constituídas:
A
pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.
B
pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal.
C
pela Guarda Costeira, pela Força Nacional e pela Aeronáutica.
D
pela Força Nacional e pelos Fuzileiros Navais.
E
pela Marinha Mercante, pelo Exército e pela Aeronáutica.
Relativamente às disposições constitucionais incidentes sobre as Forças Armadas, assinale a alternativa incorreta:
A
O serviço militar é obrigatório nos termos da lei
B
Os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, não havendo se falar em outros encargos que a lei possa lhes atribuir
C
Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve
D
O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar Aliado a partidos políticos
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) apresenta disposições relativas á organização, destinação e constituição tanto das Forças Armadas quanto dos órgãos de segurança pública, que é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com base nas disposições constitucionais acerca desse assunto, assinale a opção correta.
A
As Forças Armadas destinam-se à garantia da lei e da ordem.
B
As polícias civis são consideradas forças auxiliares e não são incumbidas das funções de polícia judiciária.
C
A polícia federal não é considerada força auxiliar e não exerce função de polícia judiciária.
D
Os corpos de bombeiros militares são considerados reserva do Exército e não são incumbidos das atividades de defesa civil.
E
As polícias militares são incumbidas da preservação da ordem pública e da polícia ostensiva, não sendo consideradas reserva do Exército.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais:
A
semipermanentes e temporárias.
B
permanentes e regulares.
C
semipermanentes e irregulares.
D
auxiliares e regulares.
E
bélicas e auxiliares.
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República. Conforme CRFB/88 marque a alternativa CORRETA.
A
As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
B
Ao militar são permitidas a sindicalização e a greve.
C
O serviço militar é voluntário nos termos da lei.
D
Os membros das Forças Armadas são denominados policiais.
Policiais militares do estado Y decidiram entrar em greve em razão dos atrasos salariais e por considerarem inadequadas as condições de trabalho. Em razão desse quadro, a Associação de Esposas e Viúvas dos Policiais Militares procura um advogado para saber da constitucionalidade dessa decisão dos policiais militares.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
Compete aos referidos policiais militares decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve, que lhes é assegurado pela CRFB/88.
B
O direito de greve pode ser livremente exercido pelos policiais militares estáveis, mas aqueles que estiverem em estágio probatório podem ser demitidos por falta injustificada ao serviço.
C
O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é-lhes vedado, pois sua atividade é essencial à segurança da sociedade, tal qual ocorre com os militares das Forças Armadas.
D
O direito de greve dos servidores públicos ainda não foi regulamentado por lei específica, o que torna a decisão constitucionalmente incorreta.
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