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Questões de Concurso sobre Forças armadas (artigos 142 e 143 da CF)
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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as Forças Armadas sendo instituições regulares e permanentes, organizadas com base na hierarquia e disciplina, estão sob a autoridade suprema:
A
dos Comandantes de cada Força.
B
do Ministro da Defesa
C
do Presidente do Senado.
D
dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
E
do Presidente da República.
Conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil. de 1988, as Forças Armadas são instituições regulares e permanentes, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sendo constituídas por:
A
Policia Federal, Policia Rodoviária Federal e Exército.
B
Marinha, Exército e Aeronáutica.
C
Receita Federal, Policia Federal e Guarda Nacional
D
Marinha, Agência Brasileira de Inteligência e Exército.
E
Aeronáutica, Policia Federal e Receita Federal.
Sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que
A
o estado de defesa poderá ser decretado no caso de declaração de estado de guerra.
B
o estado de sítio poderá ser decretado para preservar iminente instabilidade institucional.
C
os agentes e executores do estado de sítio ou do estado de defesa são imunes às eventuais responsabilizações por ilícitos cometidos.
D
as Forças Armadas poderão realizar a defesa da lei e da ordem por iniciativa de qualquer dos poderes constitucionais.
Ano:
2021
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO CAPUT DO ART. 142, DETERMINA QUE AS FORÇAS ARMADAS ESTÃO SOB A AUTORIDADE SUPREMA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REMETENDO À LEI COMPLEMENTAR O ESTABELECIMENTO DAS NORMAS GERAIS DESTINADAS À ORGANIZAÇÃO, PREPARO E EMPREGO. DE ACORDO, PORTANTO, COM ESSAS NORMAS, É INCORRETO DIZER QUE:
A
No exercício do comando supremo das Forças Armadas, o Presidente da República é assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, que possui atribuição para conhecer e opinar sobre todo e qualquer assunto afeto à área militar.
B
O Conselho Militar de Defesa, além de assessorar o Presidente da República no que concerne ao emprego dos meios militares, também é órgão de assessoramento do Ministro da Defesa.
C
O Conselho Militar de Defesa é composto pelos Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e é presidido pelo Ministro da Defesa, quando chamado a assessorar o Presidente da República nos assuntos afetos ao emprego dos meios militares.
D
O Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - autoridade que compõe o Conselho Militar de Defesa - deve ser indicado dentre os Oficiais Generais do último posto e, se estiver na ativa no instante da indicação, tão logo tome posse do cargo será, automaticamente, transferido para a reserva remunerada.
Oficial do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
C
Certo
E
Errado
Sobre o papel constitucional das Forças Armadas, é correto afirmar que:
A
as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema do Ministro de Estado da Defesa, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
B
as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica e pela Polícia Federal, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
C
as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na legalidade e impessoalidade, sob autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
D
as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
E
as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são Instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa do Ministério Público, da lei e da ordem.
A Constituicão Federal, em artigo que trata das Forças Armadas, define que ficam isentas do serviço militar obrigatório em tempos de paz:
A
Os estudantes.
B
Os empregados federais.
C
Os empregados estaduais.
D
As mulheres e os eclesiásticos.
E
Os ocupantes de funções de interesse.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. Ficam isentos do serviço em tempos de paz:
A
os padres.
B
as mulheres e os eclesiásticos.
C
as mulheres.
D
os eclesiásticos e os padres.
E
as mulheres e os padres.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a autoridade suprema das Forças Armadas é exercida:
A
pelo Comandante da Marinha.
B
pelo Ministro da Defesa.
C
pelos Comandantes das Forças Armadas.
D
pelo Supremo Tribunal Militar.
E
pelo Presidente da República
O Art. 144 da Constituição Federal do Brasil define que a segurança pública, deve ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos:
I- a polícia federal, que destina-se, entre outras funções, a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União;
II- as polícias militares, que estão incumbidas, ressalvada a competência da União, das funções de polícia judiciária e da apuração de infrações penais, exceto as militares;
III- a polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, que destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais;
IV- as Forças Armadas, responsáveis pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública.
São corretas apenas as afirmativas
A
I e IV.
B
I e III.
C
II e III.
D
III e IV.
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedado ao militar:
A
filiar-se a partidos políticos enquanto em serviço inativo.
B
filiar-se a partidos políticos e a agremiações.
C
aderir à greve e a agremiações.
D
filiar-se a partidos políticos, enquanto em serviço ativo.
E
aderir a agremiações e a sindicalização.
A respeito da segurança pública, das Forças Armadas, das forças auxiliares e da segurança patrimonial, assinale a opção correta.
A
A defesa da pátria e a garantia da lei e da ordem por iniciativa própria representam as finalidades constitucionais das Forças Armadas.
B
Para cumprir sua missão e atingir seus objetivos, a segurança patrimonial tem como recursos a gestão administrativa, o controle de acesso, a vigilância patrimonial, a prevenção e o combate a incêndio, e as atividades de inteligência.
C
Segundo a Lei Orgânica do Município de Barra dos Coqueiros, a Polícia Militar constitui força auxiliar do município, atuando na proteção dos bens, dos serviços e das instalações municipais.
D
A segurança patrimonial é considerada operacional em determinadas situações, já que perdas patrimoniais podem prejudicar ou impedir as atividades das organizações.
E
As atribuições gerais das Forças Armadas incluem a realização de atividades preventivas e repressivas típicas dos órgãos de segurança pública, de maneira que podem, inclusive, realizar patrulhamento, revistar pessoas e coisas e realizar prisões em flagrante.
De acordo com as disposições constitucionais sobre as Forças Armadas, marque a opção correta.
A
Compete às Forças Armadas atribuir serviço alternativo aos que alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica, política, moral ou sexual, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.
B
Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve, mas é permitida a filiação a partidos políticos, enquanto em serviço ativo.
C
O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento, por tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra, que decidirá sobre a perda do posto e a patente do oficial, se julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.
D
É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos aos militares, na forma da lei e com prevalência da atividade militar, quando houver compatibilidade de horários, de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
E
O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva remunerada, nos termos da lei.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as Forças Armadas constituem-se como instituições
A
militares e permanentes.
B
regulares e temporárias.
C
temporárias e permanentes.
D
permanentes e regulares.
E
regulares e militares.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo 142, constituem as forças Armadas:
A
Marinha, Exército, Aeronáutica, Corpos de Bombeiros Militares e Polícias Militares.
B
Marinha, Exército e Aeronáutica, somente.
C
Marinha, Exército, Aeronáutica e Força Nacional.
D
Marinha e Exército, somente.
E
Marinha, Marinha Mercante, Exército e Aeronáutica.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os membros das Forças Armadas são denominados militares. Assinale a opção correta que essa Lei dispõe sobre as Forças Armadas no Brasil.
A
As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República.
B
Ao militar é permitido a sindicalização e a greve
C
O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.
D
Os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempos de guerra.
E
O serviço militar é facultativo.
De acordo com o Art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 19 88, que disserta sobre as Forças Armadas, é correto afirmar que:
A
ao militar é permitida a sindicalização e proibido o direito de fazer greve.
B
o militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.
C
o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de seu comandante superior apenas.
D
o oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será automaticamente excluído da Força.
E
não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
O Brasil vive um período de grave crise civilizatória, que atinge os direitos fundamentais nas mais variadas dimensões. Dentre os lesados, a liberdade religiosa se encontra na linha de frente. São comuns os casos noticiados pela mídia de práticas de intolerância religiosa, nos mais variados terrenos da sociedade brasileira. A liberdade religiosa se comunica a diversas zonas da ordem constitucional brasileira, inclusive quanto ao âmbito militar que, por natureza, opõe-se a filosofias de vida que preguem paz, concórdia e amor. Com o forte vínculo entre a liberdade de consciência e religiosa, mesmo que em essência incidam em regiões autônomas, assumindo os ensinamentos de Konrad Hesse, pode-se conceber a liberdade de crença e a confissão religiosa e ideológica surge como manifestação particular do direito fundamental mais geral da liberdade de consciência. Neste quesito, a Estado, a despeito de ser direito de primeira geração, deve colaborar ativamente para que a liberdade religiosa se desenvolva. Neste sentido, o Art. 143 da Constituição Federal, em seu § 1º, afirma que às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em determinada condição, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar. Assinale a alternativa que demonstre corretamente qual é a condição levantada no artigo constitucional supracitado:
A
demanda de serviços alternativos.
B
tempo de paz.
C
por fundamentação escrita.
D
situações de interesse público.
E
na mesma circunscrição do comando militar de referência.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as Forças Armadas destinam-se à:
A
defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
B
garantia das leis, da ordem, da segurança e a defesa da Pátria.
C
proteção da ordem, da segurança e dos poderes constitucionais.
D
manutenção dos poderes constitucionais, da ordem e da segurança da Pátria.
E
garantia dos poderes, das leis e da segurança.
Sobre as leis que compõem a Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
A
A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto militarmente quando a ordem pública for ameaçada pela corrupção.
B
As Forças Armadas devem garantir a defesa da Pátria e os poderes constitucionais.
C
As manifestações nas ruas não são legítimas e constitucionalmente asseguradas.
D
É autorizada a intervenção militar para mudança de governo quando extremamente necessário.
E
Defende-se a intervenção militar, pois a função principal das Forças Armadas é a segurança pública como dever do Estado e exercida para a preservação dessa ordem e a integridade das pessoas e do patrimônio.
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